DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232
| Creche (Grupo III) | 3 anos completos até 26/05/2027 |
|---|---|
| Pré-Escola (Grupo IV) | 4 anos completos até 26/05/2027 |
| Pré-Escola (Grupo V) | 5 anos completos até 26/05/2027 |
| Ensino Fundamental (1º Ano) | 6 anos completos até 26/05/2027 |
§ 1º As turmas organizadas sob regime de nucleação multietapa nas zonas rurais, ribeirinhas ou indígenas seguirão os agrupamentos definidos pela coordenação pedagógica da SEMED/SPO, respeitando os limites adequados ao atendimento escolar.
§ 2º Para as demais séries do Ensino Fundamental (2º ao 9º ano), a matrícula observará o histórico escolar e a continuidade dos estudos do aluno.
CAPÍTULO III – DO CRONOGRAMA E ATENDIMENTO
Art. 8º O processo de rematrícula e matrícula nova para as turmas regulares do ano letivo de 2027 obedecerá aos seguintes prazos:
| Etapa do Processo | Período de Realização | Local e Forma de Atendimento |
|---|---|---|
| Inscrição de Pré-Matrícula (Novos Alunos). | 16 a 30 de novembro de 2026 | Via sistema on-line municipal ou presencialmente nos polos de apoio |
| da rede | ||
| Divulgação do Resultado e Classificação. | 15 de dezembro de 2026 | Murais da SEMED/SPO, escolas e canais oficiais da Prefeitura. |
| Período de Recursos | 16 a 18 de dezembro de 2026 | Formalizado presencialmente na sede da SEMED/SPO |
| Efetivação de Matrícula (Entrega de Documentos). | 05 a 15 de janeiro de 2027 | Diretamente na unidade escolar em que o aluno foi classificado |
Parágrafo único. Durante o período de convocação e entrega de documentos para novas matrículas, cada unidade de ensino organizará a entrega conforme sua realidade, podendo adotar agendamento, chamamento por lotes, definição de dias e turnos por etapa, distribuição por ordem alfabética ou número de protocolo. As orientações deverão ser divulgadas previamente nos canais oficiais e afixadas na unidade de ensino, sem prejuízo dos prazos deste edital.
Art. 9. Para o ano letivo de 2027, as inscrições destinadas às novas matrículas serão realizadas de forma on-line e presencial:
I – On-line: saopaulodeolivenca.ieducar.com.br/pre-matricula-digital
II – Presencial: todas as unidades listadas no Anexo I - Unidades de ensino funcionarão como polos de inscrição.
CAPÍTULO IV – DA PRÉ-MATRÍCULA
Art. 10. Pré-matrícula é o registro de intenção de vaga no sistema oficial, em que o responsável legal indica a unidade de ensino, etapa/ano e turno pretendidos, recebendo número de protocolo.
§ 1º A pré-matrícula não efetiva matrícula nem garante vaga; habilita o candidato à classificação, chamadas e listas de espera, segundo os critérios deste edital.
§ 2º As informações prestadas são de responsabilidade do responsável legal; inconsistências ou ausência de comprovação poderão gerar ajuste na classificação e, se for o caso, retorno à lista de espera.
Art. 11. A ordem de classificação da pré-matrícula seguirá as seguintes prioridades:
I – requisição do Conselho Tutelar, do Ministério Público ou decisão judicial, com cumprimento imediato;
II – crianças e adolescentes fora da escola, em situação de infrequência ou evasão comprovada em idade obrigatória;
III – situações emergenciais devidamente comprovadas, tais como calamidade pública, medida protetiva de violência doméstica, mudança de domicílio por calamidade, violação de direitos ou outras análogas;
IV – crianças e adolescentes com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 7.776/2020;
V – irmãos já matriculados na mesma unidade de ensino, assegurada a consideração de vínculos consanguíneos, socioafetivos, guarda ou adoção, e estendida entre diferentes etapas de ensino quando houver continuidade;
VI – beneficiários de programas de transferência de renda ou em situação de vulnerabilidade social, comprovada por Cadastro Único, NIS ou declaração emitida por órgão da assistência social;
VII – proximidade da residência em relação à unidade de ensino, definida pela distância em linha reta mensurada conforme o art. 12.
Art. 12. Proximidade (zoneamento): aferida pela distância em linha reta entre a residência e a unidade de ensino:
I – Faixa 1: até 1,5 km;
II – Faixa 2: acima de 1,5 km.
§ 1º A residência pode ser comprovada por documento atualizado dos últimos 3 meses; na falta, aceitar-se-á Autodeclaração de Residência (modelo em anexo), sujeita a conferência a qualquer tempo.
134
www.diariomunicipal.com.br/aam