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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 134

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

Creche (Grupo III) 3 anos completos até 26/05/2027
Pré-Escola (Grupo IV) 4 anos completos até 26/05/2027
Pré-Escola (Grupo V) 5 anos completos até 26/05/2027
Ensino Fundamental (1º Ano) 6 anos completos até 26/05/2027

§ 1º As turmas organizadas sob regime de nucleação multietapa nas zonas rurais, ribeirinhas ou indígenas seguirão os agrupamentos definidos pela coordenação pedagógica da SEMED/SPO, respeitando os limites adequados ao atendimento escolar.

§ 2º Para as demais séries do Ensino Fundamental (2º ao 9º ano), a matrícula observará o histórico escolar e a continuidade dos estudos do aluno.

CAPÍTULO III – DO CRONOGRAMA E ATENDIMENTO

Art. 8º O processo de rematrícula e matrícula nova para as turmas regulares do ano letivo de 2027 obedecerá aos seguintes prazos:

Etapa do Processo Período de Realização Local e Forma de Atendimento
Inscrição de Pré-Matrícula (Novos Alunos). 16 a 30 de novembro de 2026 Via sistema on-line municipal ou presencialmente nos polos de apoio
da rede
Divulgação do Resultado e Classificação. 15 de dezembro de 2026 Murais da SEMED/SPO, escolas e canais oficiais da Prefeitura.
Período de Recursos 16 a 18 de dezembro de 2026 Formalizado presencialmente na sede da SEMED/SPO
Efetivação de Matrícula (Entrega de Documentos). 05 a 15 de janeiro de 2027 Diretamente na unidade escolar em que o aluno foi classificado

Parágrafo único. Durante o período de convocação e entrega de documentos para novas matrículas, cada unidade de ensino organizará a entrega conforme sua realidade, podendo adotar agendamento, chamamento por lotes, definição de dias e turnos por etapa, distribuição por ordem alfabética ou número de protocolo. As orientações deverão ser divulgadas previamente nos canais oficiais e afixadas na unidade de ensino, sem prejuízo dos prazos deste edital.

Art. 9. Para o ano letivo de 2027, as inscrições destinadas às novas matrículas serão realizadas de forma on-line e presencial:

I – On-line: saopaulodeolivenca.ieducar.com.br/pre-matricula-digital

II – Presencial: todas as unidades listadas no Anexo I - Unidades de ensino funcionarão como polos de inscrição.

CAPÍTULO IV – DA PRÉ-MATRÍCULA

Art. 10. Pré-matrícula é o registro de intenção de vaga no sistema oficial, em que o responsável legal indica a unidade de ensino, etapa/ano e turno pretendidos, recebendo número de protocolo.

§ 1º A pré-matrícula não efetiva matrícula nem garante vaga; habilita o candidato à classificação, chamadas e listas de espera, segundo os critérios deste edital.

§ 2º As informações prestadas são de responsabilidade do responsável legal; inconsistências ou ausência de comprovação poderão gerar ajuste na classificação e, se for o caso, retorno à lista de espera.

Art. 11. A ordem de classificação da pré-matrícula seguirá as seguintes prioridades:

I – requisição do Conselho Tutelar, do Ministério Público ou decisão judicial, com cumprimento imediato;

II – crianças e adolescentes fora da escola, em situação de infrequência ou evasão comprovada em idade obrigatória;

III – situações emergenciais devidamente comprovadas, tais como calamidade pública, medida protetiva de violência doméstica, mudança de domicílio por calamidade, violação de direitos ou outras análogas;

IV – crianças e adolescentes com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 7.776/2020;

V – irmãos já matriculados na mesma unidade de ensino, assegurada a consideração de vínculos consanguíneos, socioafetivos, guarda ou adoção, e estendida entre diferentes etapas de ensino quando houver continuidade;

VI – beneficiários de programas de transferência de renda ou em situação de vulnerabilidade social, comprovada por Cadastro Único, NIS ou declaração emitida por órgão da assistência social;

VII – proximidade da residência em relação à unidade de ensino, definida pela distância em linha reta mensurada conforme o art. 12.

Art. 12. Proximidade (zoneamento): aferida pela distância em linha reta entre a residência e a unidade de ensino:

I – Faixa 1: até 1,5 km;

II – Faixa 2: acima de 1,5 km.

§ 1º A residência pode ser comprovada por documento atualizado dos últimos 3 meses; na falta, aceitar-se-á Autodeclaração de Residência (modelo em anexo), sujeita a conferência a qualquer tempo.

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