DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 103
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 00241189/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de Julho de 2005, à servidora PAULO AUGUSTO LOPES CESAR , CPF 059.481.933-49, que exerce função de MÉDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40215816, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747/2014 (referência 9) com efeitos financeiros da referência 12 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 | 5.031,47 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238 de 10.11.2008 | 173,00 |
| Gratificação de Especialização – 25% - Art. 8º, inciso I, da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 | 1.257,87 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 7º, inciso II e Art. 13 da Lei 14.238 de 10.12.2008 | 1.761,01 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 754,72 |
| TOTAL | 8,978.07 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/01/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2026, que concedeu aposentadoria de PAULO AUGUSTO LOPES CESAR, matrícula nº 40215816. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00154542/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANTONIA HAYDEE BONFIM MORAIS , CPF 034.559.633-15, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 15360119, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento 20 horas - Lei nº 12.611/1996 | R$ 295,53 |
| Progressão Horizontal 25% - art. 43 da Lei Estadual 9.826/1974 | R$ 65,67 |
| Gratificação de Efetivo Exercício de Especialidade de 40% - Art. 38 da Lei nº 12.066/1993 | R$ 118,21 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - Art. 32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 59,11 |
| TOTAL | R$ 538,52 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/11/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/06/2014, que concedeu aposentadoria à ANTONIA HAYDEE BONFIM MORAIS, matrícula nº 15360119 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03330843/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art.152, parágrafo único, 89 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora NELY VIANA PEREIRA , CPF 139.515.803-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO , nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00192414, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/08/2004, conforme laudo médico nº 2004/020354 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2004 cujo valor é de R$ 1.053,59 (hum mil e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70 DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas (Lei nº 15.098/2011) | R$ 1.128,98 |
| Gratificação de Regência de Classe 10% - Lei 15.245/12 | R$ 112,90 |
| Parcela Nominalmente Identificável – art. 1, § 5º da lei Estadual nº 15.901/2015 | R$ 266,67 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – art. 3º - Lei nº 15.567/2014 | R$ 284,37 |
| TOTAL | R$ 1.792,92 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 15/01/2026 e publicado em Diário Oficial do estado em 29/06/2026, que concedeu aposentadoria à NELY VIANA PEREIRA, matrícula 00192414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01667385/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora VANIA SANTIAGO SOMBRA DA ROCHA , CPF 167.505.943-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09422412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 89,11%, a partir de 24/05/2007, conforme laudo médico nº 2007/010650 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2007, cujo valor é de R$ 1.705,61 (Um mil , setecentos e cinco reais e sessenta e um centavos) A PARTIR de 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei nº 15.098/211) | 2.112,66 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009) | 211,27 |
| Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009 | 379,08 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI(art. 3º da Lei nº 15.567/2014) | 288,16 |
| TOTAL | 2.991,17 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/10/2016, que concedeu aposentadoria à VANIA SANTIAGO SOMBRA DA ROCHA, matrícula nº 09422412. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06731393/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MIGUEL COELHO NETO , CPF 104.907.443-20, que ocupa o cargo de MÉDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00924113, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
Vencimento – Lei n° 16.206/2017, Decreto 32.202/2017 (referência 6) com efeitos financeiros da referência 11 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238 de 10.11.2008
4.433,29 148,44