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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 44

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

104

DESCRIÇÃO VALOR R$ 443,33 TOTAL 5,025.06

Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/05/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/05/2024, que concedeu aposentadoria ao MIGUEL COELHO NETO, matrícula nº 00924113. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02623734/2005, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 a servidora MARGARIDA MARIA CARNEIRO FROTA , CPF 092.242.033-53, exercente da função de ENFERMEIRO, Classe III, nível/referência 16, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0854231-7, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 91,00%, a partir de 05/08/2005, conforme laudo médico nº 1728132240724 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2005, cujo valor é de R$ 1.979,03 (UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADA NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

DESCRIÇÃO VALOR R$
Vencimento – 91% – Lei 13.627/2005 (referência 13) com efeitos financeiros da referência 16 864,20
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974 142,45
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% – Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992 172,84
Gratificação em Condições Especiais – 40% – Lei 11.965/1992 c/c Lei 19.387/2025 345,68
Gratificação Especial de Desempenho – 35% – Art.16, Inciso I, da Lei nº 12.078 de 05/03/1993 302,47
Gratificação de Especialização – 50% – Art. 20 da Lei nº 12.287/1994 432,10
TOTAL 2,259.74

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/03/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/2015 que concedeu aposentadoria de MARGARIDA MARIA CARNEIRO FROTA, matrícula nº 0854231-7. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04856731/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal, nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora LIDUINA MACAMBIRA SOARES DE MESQUITA , CPF 210.212.283-20 que exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05607817, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/04/2008 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$
Vencimento de 20 horas – ( Lei nº13..612/2004) 603,04
Progressão Horizontal de 15% - (art.43 da Lei nº 9.826/74) 90,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - (art. 1º da Lei nº 11.072/85) 241,22
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - (art.32 da Lei nº 12.066/93) 120,61
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 30% (art. 62 e 64, inciso IV, da Lei nº 10.884/1984, art. 6º da Lei nº 14.431/2009) 180,91
VPNI -Lei nº 13.932/2007 30,15
TOTAL 1.266,39

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/03/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/04/2026, que concedeu APOSENTADORIA à Liduína Macambira Soares de Mesquita, matrícula nº 05607817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01030122/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ao servidor FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES , CPF 059.012.513-34, que ocupa o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00091111, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.952/2016 1.421,07
Gratificação por Tempo de Serviço – % - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 213,16
Gratificação de Produtividade – 165% - Lei nº 14.304/2009 2.344,77
Vantagem Pessoal da Súmula nº 76 do TST 858,07
Abono Compensatório – Lei Estadual nº 12.991/1999 116,82
TOTAL 4,953.89

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/10/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/11/2024 que concedeu aposentadoria de FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES, matrícula nº 00091111. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07367777/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA COELHO VIDAL , CPF 319.413.543-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12268319, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ R$ 3.969,34 R$ 1.301,54 R$ 66,00

Vencimento 20 horas (Lei nº 18.353/2023) Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei n° 18.356/2023)