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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 45

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

105

VALOR EM R$ R$ 330,67 R$ 5.667,55

DESCRIÇÃO

Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)

TOTAL

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00949586/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art.152, parágrafo único, 89 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora SÍLVIA HELENA DE OLIVEIRA , CPF 0247.896.313-20, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09368213, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/03/2005, conforme laudo médico nº 2005/005946 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de abril/1995 a fevereiro/2005, cujo valor é de R$ 1.434,93 (hum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

DESCRIÇÃO VALOR
Vencimento de 40 Horas - Lei n° 15.098/2011 R$ 2.257,96
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009 R$ 225,80
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 R$ 328,21
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014 R$ 263,86
TOTAL R$ 3.075,83

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 00488823/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA CLARISSA FURTADO COSTA LIMA , CPF 014.954.373-53, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10, atualmente nível/referência 04, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 0069341-3, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 12.473/1995
540,57
Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 25% - Art. 43,da Lei 9.826 de 14.05.1974
135,14
TOTAL
675.71

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA CLARISSA FURTADO COSTA LIMA, matrícula n° 0069341-3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01551764/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ROSE MARY SANTANA MATOS , CPF 071.395.433-72, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência A, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05962218, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$
Vencimento de 40 Horas - Lei n° 16.513/2018, combinado com o Decreto nº 32.551/2018 2.470,02
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 12,08% – art. 62, inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com o art. 2º inciso II da Lei nº 16.285/2017 298,38
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº 15.901/2015 137,67
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB - Lei nº 16.104/2016 66,25
TOTAL 2.972,32

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à ROSE MARY SANTANA MATOS, matrícula nº 05962218. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03646270/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DE FÁTIMA FONTENELE MOREIRA , CPF 061.939.353-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe Especializado, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 02640414, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: :

DESCRIÇÃO VALOR
Vencimento 40 horas (Lei nº 13.908/2007) R$ 1.206,11
Progressão Horizontal 25% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 R$ 301,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% – art. 1º da Lei nº 14.182/08 R$ 542,75
Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art. 32 da Lei Estadual nº 12.066/1993) R$ 241,22
TOTAL R$ 2.171,00

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/05/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/08/2011 que concedeu aposentadoria a Maria de Fátima Fontenele Moreira, matrícula nº 02640414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00025520/1993, RESOLVE REVER o Ato datado de 21/02/2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/02/2011, julgado legal pela Resolução nº 2461/2011 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu à servidora MARIA ELITA DE MENEZES OTONI , matrícula nº 04366115, CPF 20434820334, que exerce a função de PROFESSOR PLENO I, nível/referência 16, carga horária de 40 horas semanais, lotado(a) da Secretaria da Educação, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: