DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MANOEL HERMENEGILDO DE MARIA JUNIOR , matrícula 3008991X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, sím bolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01 de Novembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 12 de novembro de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MATHEUS DA SILVA FURTADO , matrícula 43089013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS- 2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 06 de Novembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 12 de novembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MIGUEL HUGO BARROS MACIEL , matrícula 43059017, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS- 1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04 de Novembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 12 de novembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2021
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, CNPJ SOB O Nº.07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº.1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA – CE.; IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS LTDA , CNPJ/MF Nº.04.228.626/0001-00; V - ENDEREÇO: RUA MAJOR LADISLAU LOURENÇO N° 11, JANGURUSSU, CEP: 60.870-760, FORTALEZA – CE, ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 1993 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.043627/2026-58; VII- FORO: FORTALEZA – CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº.069/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$39.702.509,26 (TRINTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.069/2021/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;; XII - DATA: 09/11/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS ISM GOMES DE MATTOS LTDA ADRIANO RODRIGUES DA SILVA GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº046/2026
NUP 18001.037315/2026-13
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP 60.160-040, FORTALEZA/CE, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1060924 SSP/DF E INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 376.714.991-53, EM OBSERVÂNCIA AO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP Nº 18001.037315/2026-13, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 136, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A ESPÉCIE, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº046/2026/SAP , CELEBRADO COM A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.773.788/0001-67, MEDIANTE OS TERMOS QUE SEGUEM: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A INSERÇÃO, NA CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DO CONTRATO Nº 046/2026/SAP, DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM DECORRÊNCIA DA ADEQUAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL: 18100011.06.183.197.11974.03.449039.1.5009100000.0 CÓDIGO REDUZIDO: 3040622. 1.2. A PRESENTE ALTERAÇÃO POSSUI NATUREZA EXCLUSIVAMENTE ORÇAMENTÁRIA, NÃO IMPLICANDO MODIFICAÇÃO DO OBJETO, DO VALOR GLOBAL OU DAS DEMAIS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE PACTUADAS NO CONTRATO Nº 046/2026/SAP. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. PERMANECEM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 046/2026/SAP QUE NÃO FORAM ALTERADAS PELO PRESENTE APOSTILAMENTO. Fortaleza (CE), 10 de novembro de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
NºDO PROCESSO: 43001.004798/2026-17 - IG: 1464690 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/FESB/2026
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, atrvaés da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ . OBJETO: Implantação da AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, CE BENEFICIANDO A COMUNIDADE DE ASSENTAMENTO LEITE NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. e autos do Processo 43001.004798/2026-17. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 646.033,10 VALOR: (seiscentos e quarenta e seis mil, trinta e três reais e dez centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 633.112,44 (seiscentos e trinta e três mil, cento e doze reais e quarenta e quatro centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 19.642, de 19 de dezembro 2025. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.920,66 (doze mil, novecentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.05.444042.1.759.120 0070.1.4.01 e 43200008.17.512.352.11517.05.444042.2.501.1100051.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Otacílio de Morais Neto, PREFEITO DE BELA CRUZ.
Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM FAVOR DO CONSÓRCIO DAS AGUAS 2020, REFERENTE AO PAGAMENTO DA PARCELA DE REAJUSTE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA 01ª MEDIÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO 003/COSAN/2025 – SAA DE SÍTIO CANABRAVA, NO PERÍODO DE 08/09/2025 À 31/10/2025, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº031/CIDADES/2021 – NUP 43001.000588/2026-41**
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no NUP 43001.000588/2026- 41, quanto à solicitação de pagamento da parcela de reajuste dos serviços executados na 01 ª Medição da Ordem de Serviço n° 003/COSAN/2025 - SAA de Sítio Canabrava , referente ao Período de 08/09/2025 a 31/10/2025, no âmbito do Contrato nº 031/CIDADES/2021, em favor do CONSORCIO DAS AGUAS 2020, que tem como objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE