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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 11

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 11

ÁGUA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PISF - PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, DO MACIÇO DE BATURITÉ E DO PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da parcela de reajuste da 01ª medição no período de 08/09/2025 a 31/10/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, nas ações orçamentárias 11515 – IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PROJETO DEINTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 016/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 78.254,43 (setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, e quarenta e três centavos), destinado ao pagamento da parcela de reajuste da 01ª medição, referente aos serviços prestados no período de 08/09/2025 a 31/10/2025, no âmbito do Contrato nº 031/CIDADES/2021, Ordem de Serviço 003/COSAN/2025, CONSORCIO DAS AGUAS 2020. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.17.511.352.11515.01.449092.1.700.2200082.1.4.01 - 23344 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.

Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

Republicado por incorreção.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº99/2025 Nº DO NUP: 43022.011517/2026-26 (IG: 1486497000)

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 99/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE OCARA/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE OCARA/CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEONILDO PEIXOTO FARIAS, já devidamente qualificado no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35, § 1º, da Lei Complementar nº 119/2012 e arts. 55, I, “c”, e 62 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos de 07/11/2026 a 05/05/2027. O Plano de Trabalho atualizado integra o ajuste para adequação dos cronogramas, mantidos o objeto e os valores pactuados; IV - VIGÊNCIA: 05/05/2027; V – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 05/11/2026; VIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) LEONILDO PEIXOTO FARIAS (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE); Fortaleza, 05 de novembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS


EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2024

Nº DO NUP: 43022.011364/2026-17 (IG: 1487173000)

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações (Respondendo), Sr. CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, servidor público, com matrícula funcional nº 30000587, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MÁRCIO GLEY NASCIMENTO SILVA, já devidamente qualificado no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35, § 1º, da Lei Complementar nº 119/2012 e arts. 55, I, “c”, e 62 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos de 16/11/2026 a 14/05/2027. O Plano de Trabalho atualizado, devidamente aprovado e compatibilizado com os registros oficiais, integra o ajuste para adequação dos cronogramas, mantidos o objeto e os valores pactuados; IV - VIGÊNCIA: 14/05/2027; V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026; VIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP – RESPONDENDO) E MÁRCIO GLEY NASCIMENTO SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE); Fortaleza, 10 de novembro de 2026. Cláudio Henrique Ferraz de Brito

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO


EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2024

Nº DO NUP: 43022.011690/2026-24 (IG: 1487106000)

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 058/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, respondendo, SR. CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, Matrícula Funcional: 30000587, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.728.421/0001-82, com sede na Rua Sigismundo Rodrigues, s/n, Bairro: Centro, CEP: 63.600-000, Senador Pompeu-CE, representado neste ato pela prefeita municipal SRA. MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE, devidamente qualificada em Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 11/05/2027; IV – VIGÊNCIA: 11/05/2027; V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 09/1/2026; VIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, respondendo Portaria nº 0700/2026) E MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE (Prefeita do Município de Senador Pompeu-CE); Fortaleza, 10 de novembro de 2026. Cláudio Henrique Ferraz de Brito

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO PORTARIA Nº0700/2026


EXTRATO 05º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº195/2022 Nº DO NUP: 43022.012194/226-98 (IG: 1486683000) I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 195/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente de Edificações da SOP, respondendo, SR. CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, Matrícula Funcional: 30000587, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na Rua Júlio Pereira, nº 304, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOERLY RODRIGUES VICTOR, brasileiro, devidamente qualificado no instrumento originário, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.012194/2026-98, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06/05/2027; IV - VIGÊNCIA: 06/05/2027; V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;VII- DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026; VIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO (Superintendente de Edificações da SOP, repondendo) E JOERLY RODRIGUES VICTOR (Prefeito do Município de Aratuba-CE); Fortaleza, 06 de novembro de 2026.

Cláudio Henrique Ferraz de Brito

SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES, REPONDENDO

*** *** * EXTRATO 05º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2024 Nº DO NUP: 43022.011589/2026-73 (IG: 1486353000) I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 071/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE ARACATI/CE** . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de