DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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Edificações (Respondendo), Sr. CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, servidor público, com matrícula funcional nº 30000587, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA, já devidamente qualificado no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35, § 1º, da Lei Complementar nº 119/2012 e arts. 55, I, “c”, e 62 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias, com efeitos de 06/11/2026 a 03/02/2027. O Plano de Trabalho atualizado, devidamente aprovado e compatibilizado com os registros oficiais, integra o ajuste para adequação dos cronogramas, mantidos o objeto e os valores pactuados; IV - VIGÊNCIA: 03/02/2027; V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 04/11/2026; VIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP – RESPONDENDO) E ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE); Fortaleza, 05 de novembro de 2026. Cláudio Henrique Ferraz de Brito SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2023 NUP: 43022.010856/2026-95 (IG: 1479701000)
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 319/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente - respondendo, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.254/0001-17, representada neste ato pela Sra. MÁRCIA CAETANO DA SILVA; V – ENDEREÇO: Com endereço no SHN Quadra 1 Bloco A Ed. Le Quartier, sala 803, Asa Norte, CEP: 70701-000, Brasília/DF; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP Nº 43022.010856/2026-95, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 319/2023, decorrente da Adesão Externa ao Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços nº 11/2022 do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, na Ata de Registro de Preços n° 021/2022, bem como nos termos do Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, do art. 40, inciso XI e art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, na cláusula 6ª do referido instrumento contratual, Item 13.1 do Termo de Referência do edital, no §1º do artigo 3º da Lei Federal nº 10.191/2001 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Os preços serão reajustados de acordo com o Índice de Custos de Tecnologia da Informação – ICTI , conforme determina a IN nº 01/2019 SGD/ME e suas alterações, refletindo a data-base de apresentação da proposta originária da contratada (novembro/2022) – fls. 191/192, corroborada pela área técnica – fls. 193/194, nos seguintes termos: – 03 Licenças do software Adobe Creative Cloud Vip Teams All Apps, no valor unitário de R$ 5.479,71, perfazendo o valor total de R$ 16.439,13; – 20 (vinte) licenças do software Autodesk AEC – Architecture, Engineeringand Construction Collection, no valor unitário de R$ 12.873,02, perfazendo o valor total de R$ 257.460,40; – 04 (quatro) licenças do software Coreldraw Graphics Suit, no valor unitário de R$ 1.362,67, perfazendo o valor total de R$ 5.450,68. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global anual do presente aditivo é de R$ 279.350,21 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e um centavos). Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: 4300007.26.126.421.10466 – Implementação de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 279.350,21 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: 10/11/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 10/11/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP – RESPONDENDO) E MÁRCIA CAETANO DA SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA); Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2025 NUP: 43022.011564/2026-70 (IG: 1487130000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 185/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, respondendo, Sr. CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.011564/2026-70, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 185/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, da Ata de Registro de Preços nº 34024/2024-SOP, bem como com os arts. 6º, XVII, 111, 115, §5º e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução do Contrato nº 185/2025, cujo objeto consiste na execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Prédios Públicos – UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA - UPECT ITAITINGA/CE, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do Contratado. a) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 12/05/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO -SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE -(RESPONDENDO) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA); Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
Cláudio Henrique Ferraz de Brito SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO
*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 156/2026 NUP: 43022.011686/2026-66 IG 1483331000**
I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Respondendo Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, com matrícula funcional nº 01401211 e com endereço profissional da SOP, II- CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME , com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3495.3644, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, III- OBJETO: . . O objeto do presente instrumento é os serviços comum de Engenharia, para Serviços de Manutenção na UECE EM LIMOEIRO DO NORTE - PRÉDIO DO MESTRADO E DOUTORADO , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender as necessidades da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) na Região 02, formada pelos Distritos Operacionais (D.Os) de Aracoiaba, Limoeiro do Norte, Quixeramobim e Crateús, pertencentes às unidades operacionais da SOP-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL . O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250002 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) meses, contado da assinatura do contrato e devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 04 (quatro) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. VI- VALOR GLOBAL: R$ 2.169.269,09 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos)..; VII- Dotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros /Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. VIII- DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026: IX-SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE (RESPONDENDO) E JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). DATA: 09/11/2026. José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO