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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 13

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 13

EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2024 NUP Nº43022.010615/2026-46 IG Nº1486356000 I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações (respondendo), Eng.º CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, matrícula funcional nº 30000587, com endereço profissional na SOP/CE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.438.591/0001- 22, com sede localizada na Rua José Severino Filho, nº 257, Sagrado Coração de Jesus, CEP: 62.738-000, General Sampaio-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOÃO PAULO SALES CORDEIRO , brasileiro, devidamente qualificado em Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE . II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 04/05/2027.- . III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas. IV - SIGNATÁRIOS; CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO (Superintendente Adjunto de Edificações – Respondendo) e JOÃO PAULO SALES CORDEIRO (Prefeito do Município de General Sampaio-CE) . DATA 03/11/2026.

Cláudio Henrique Ferraz de Brito

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO


EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº139/2021 NUP Nº43022.011740/2026-73

IG: 1486477000 ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 139/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO , já devidamente qualificado no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, com efeitos de 06/11/2026 a 05/03/2027. O Plano de Trabalho atualizado integra o ajuste para adequação dos cronogramas, mantidos o objeto e os valores pactuados. III - VALOR GLOBAL: Não se aplica IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V- ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE). DATA: 05/11/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS


EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº114/2022 NUP Nº43022.012455/2026-70

(IG: 1487072000) ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 114/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE , inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, já qualificado nos autos originais, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima, qualificado no plano de trabalho do NUP supramencionado, denominado CONVENENTE, II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com término previsto para 10/05/2027. III - VALOR GLOBAL: Não se aplica IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas. V- ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias ) e Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima (Prefeito do Município de MORAÚJO/CE). DATA: 09/11/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS


EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº239/2022 NUP Nº43022.010947/2026-21

IG: 1486677000

ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 239/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, ccriada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações (respondendo -Portaria n° 0402/2026), Eng.º CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, matrícula funcional nº 30000587, com endereço profissional na SOP/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MAURITI – CE , representado pelo prefeito municipal SR. JOÃO PAULO FURTADO, qualificados no novo plano de trabalho anexado ao no NUP supracitado, doravante denominado CONVENENTE,, II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, com término previsto para 05/05/2027.. III - VALOR GLOBAL: Não se aplica IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas. V- ASSINANTES: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO (Superintendente Adjunto de Edificações – Portaria n° 0402/2026-Respondendo). E JOÃO PAULO FURTADO (Prefeito do Município de MAURITI– CE). DATA: 06/11/2026.

Cláudio Henrique Ferraz de Brito

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – PORTARIA N°0402/2026, RESPONDENDO


EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2024 NUP Nº43022.011740/2026-73

IG: 1486657000

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.748.297/0001-54, com sede na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Centro, CEP: 63.670-000, Arneiroz-CE, representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE, II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08/05/2027. III - VALOR GLOBAL: Não se aplica IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas. V- ASSINANTES: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO (Prefeito do Município de Arneiroz-CE). . DATA: 06/11/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 43022.011636/2026-89; INTERESSADO: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 148/2022; SACC: 1204070; CNPJ: 08.237.585/0001-70; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/05/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Construção de 01 (uma) Delegacia Padrão, Tipo III, no(s) seguinte (s) município(s): LOTE IV - CRATEÚS – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR.; R$ 256.178,52 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente aos Reajustes das Medições 5ª, 6ª, 7ª e 9ª – Período Exercício de 2023 e 11ª Medição -Período Exercício de 2024; ORDENADOR DE DESPESA: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO; em 09/11/2026; Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

Cláudio Henrique Ferraz de Brito

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES relacionados na Portaria nº 0059/2026, publicado no Diário Oficial do Estado dia 05 de outubro de 2025, na página 15 do primeiro caderno, Totalizando o valor de R$ 138.640,39(Cento e trinta e