DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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oito mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) referente ao processo de ascensão funcional do exercício de 2024/2025, apuradas do processo NUP. 43022.001400/2026-34, Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SOP; Elemento de Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; Resolução do COGERF Nº 12/2021 e LOA – LEI 19.642 de 19 de dezembro de 2025, (DOE de 30/12/2025). Fortaleza /CE, 10 de novembro de 2026.
José ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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TORNAR SEM EFEITO NUP: 43022.009467/2026-17
Tornar sem efeito a publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 126.340,42 (cento e vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), referente ao Contrato nº 333/2022, celebrado com a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA e a Superintendência de Obras Públicas – SOP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a desconformidade de dados entre as seguintes peças dos autos: 1. Relatórios das Páginas 2, 32, 63, 64, 66 e 72: 11º Reajuste: R$ 102.866,74;12º Reajuste: R$ 23.473,68; Valor Total: R$ 126.340,42; 2. Manifestação do Distrito Operacional de Tauá (GEDOP-TAA, págs. 38 a 40): Conforme informado pelo gerente da unidade, Sr. José Willian Moreira Leite, os cálculos apontam:11º Reajuste: R$ 24.586,28; ○ 12º Reajuste: R$ 5.610,47; ○ Valor Total: R$ 30.196,75; Considerando o despacho às. Fls. 80 (SOP/DIPLAF); RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de Agosto de 2026 no valor de R$ 126.340,42(cento e vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos); Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza 10 de novembro de 2026.
Clúdio Henrique Ferraz de Brito SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº0129/2026
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Aquisição de 326 (trezentos e vinte e seis) monitores de 27” com garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, que será executado nas condições estabelecidas neste Instrumento; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico N.º 90006/2025 (SRP) - art. 32, IV, e art. 66 da Lei 13.303/201, Ata de Registro de Preços nº SEI 12684585 da EMBRAPA e no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece – Processo 1216.000277/2026-82 - CTR0129/2026 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses VALOR GLOBAL: R$ 265.690,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece (Fonte 70); DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa e Rodrigo do Amaral Rissio, Representante da Contratada. Fortaleza, 09 de novembro de 2026.
José Leite Gonçalves Cruz
RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº84/2026
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: YOULEX INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: Execução do projeto “YouLex - A Inteligência Artificial para Vencer Licitações” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 64.002,69, pela Funcap – R$ 21.757,31 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 7.200,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Helton Frank de Oliveira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de novembro de 2026.
Marilia Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2026
Reconheço a necessidade de pagamento do valor estimado de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) à RECEITA FEDERAL DO BRASIL , referente à Contribuição do Programa de Integração Social – PIS/PASEP e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, relativos ao período de janeiro a julho de 2024, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.003880/2026-31. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026.
Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº1052/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Ele-trônico NUP 31022.002038/2026-30, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor ANTÔNIO GLAUDENIR BRASIL MAIA , ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Matrícula nº 000781-1-5, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Manaus-AM, no período de 17 a 20 de novembro de 2026, a fim de participar do 42º Encontro Nacional de Pró-Reitoras e Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação-ENPROP, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.832,54 (hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Manaus-AM/Fortaleza-CE, no valor de R$ 4.068,24 (quatro mil, sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.288,62 (seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 09 de novembro de 2026.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA Nº1053/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.002028/2026-02, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001172-1-8, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar** à cidade de Florianópolis-SC, no período de 16 a 18 de novembro de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XXI Encontro Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Florianópolis-SC/Fortaleza-CE, no valor de R$ 5.124,48 (cinco mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 3º e seu § 1º e art. 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 09 de novembro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA Nº1057/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico NUP 31022.002065/2026-11, RESOLVE AUTORIZAR o Colaborador Eventual, GILVAN LINHARES FEITOSA , matriculado no Curso de Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos do Programa PARFOR Equidade/UVA, a viajar** à cidade de Maceió-AL,