DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 15
no período de 11 a 13 de novembro de 2026, com o objetivo de participar e apresetar trabalho no I Congresso Nacional de Onomástica em Libras (I CONOL), concedendo-lhe três diárias, no valor unitário de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), totalizando R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais), de acordo com o Convênio Transferegov.br nº 970074/2024 (Proposta nº 032801/2024 Edital CAPES nº 23/2023), estando devidamente enquadrada na Meta 1, Etapa/ Fase 1, respaldada no elemento de despesa 339014 (Diárias a Colaboradores Eventuais / Diárias Nacionais). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 10 de novembro de 2026.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2026 IG: 146188600
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA I M PEREIRA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de recarga e manutenção com reposição total de peças dos extintores e teste hidrostático da UVA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260012-UVA/PROPLAN, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE,. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados da publicação do contrato no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 17.923,85 (Dezessete mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos) pagos em Conforme Clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (500)Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral,05 de Novembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Ivanildo Moura Pereira Representante Legal da Empresa I M PEREIRA CONTRATADO. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2026 IG:139411300
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA MBM SEGURADORA S/A . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de seguro contra morte acidental e invalidez permanente total e parcial para alunos da Universidade Estadual Vale do Acaraú e alunos do Convênio Federal Programa Universidade Aberta do Brasil- UAB UVA. A cobertura de 24 (vinte e quatro) horas por dia, válida em território nacional e no exterior, durante a vigência da apólice. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250012-UVA/PROGRAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contados a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.068,25 (Sete mil, sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (500) Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 05 de novembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Toni Robilar Pacheco Representante Legal da Empresa MB SEGURADORA S/A CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2026 IG: 1475323
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA J I BRIGIDO PINHEIRO . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE AGENDAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 20260013-UVA, processada por meio da Cotação eletrônica (COEP) n° 2026/30840, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do a partir de sua publicação no Diário Oficial,. VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) pagos em Conforme Clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (500) Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral,03 de Novembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Jose Ivan Brigido Pinheiro Representante Legal da Empresa J I BRIGIDO PINHEIRO CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2026 IG:1486198
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 708.205,12; PROCESSO Nº: 1022.002057 / 2026 66 OBJETO: Serviços de fornecimento de energia elétrica para Campus Acaraú-CE JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por objetivo assegurar o fornecimento contínuo de energia elétrica para o Campus de Acaraú-CE da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), unidade integrante da Política de Expansão e Interiorização do Ensino Superior no Estado do Ceará. Trata-se de uma unidade consumidora nova, sem histórico prévio de consumo, cujas atividades contarão com 160 alunos matriculados nos cursos de Agronomia e Pedagogia, além de 26 professores. A disponibilização de energia elétrica é condição indispensável para a habitabilidade, segurança e funcionamento das salas de aula climatizadas, laboratórios, restaurante universitário, biblioteca, iluminação e sistemas administrativos VALOR GLOBAL: R$ 708.205,12 ( Setecentos e oito mil, duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (24647) 312000 02.12.364.241.20613.05.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ) DISPENSA: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE.
Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2026 INTERESSADO: R. BATISTA DE OLIVEIRA - ME
PROCESSO Nº31012.002951/2026-55
A requerente faz jus ao recebimento dos valores pleiteados, considerando a efetiva prestação dos serviços de fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar), de segunda a sexta-feira, durante o período letivo, destinados ao atendimento das necessidades do Campus Avançado Humberto Teixeira, localizado no município de Iguatu/CE, no período de 10 a 20 de agosto de 2026, conforme documentação comprobatória apresentada e anexada aos autos do Processo nº 31012.002951/2026-55. Os serviços foram regularmente contratados e executados durante a vigência do Contrato nº 12/2025, celebrado com a empresa R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001-93, cujo objeto consiste no fornecimento de refeições prontas para atender às necessidades institucionais da Universidade Regional do Cariri – URCA. Ocorre que, embora os serviços tenham sido devidamente prestados durante a vigência contratual, quando o processo foi encaminhado ao setor financeiro para adoção dos procedimentos necessários ao pagamento, o referido contrato já se encontrava com sua vigência encerrada. Tal circunstância impossibilitou o prosseguimento do pagamento pelos procedimentos ordinários de execução contratual, tornando necessário o procedimento de reconhecimento de dívida para viabilizar a quitação da obrigação assumida pela Administração. Ressalta-se que o encerramento da vigência contratual após a efetiva execução dos serviços não afasta a obrigação da Administração Pública de efetuar o pagamento correspondente, uma vez que os serviços foram regularmente contratados, prestados e destinados ao atendimento de uma necessidade institucional da Universidade. Assim, não seria razoável que a Administração usufruísse dos serviços fornecidos sem realizar a devida contraprestação financeira à empresa contratada. A despesa objeto do presente reconhecimento corresponde ao fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar), no período de 10 a 20 de agosto de 2026, totalizando o montante de R$ 39.655,00 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), conforme demonstrado na documentação comprobatória constante dos autos. Tratando-se de obrigação cujo pagamento não foi processado durante a vigência do instrumento contratual, faz-se necessário o reconhecimento da dívida pela autoridade competente desta Universidade, observando-se o disposto na legislação aplicável, especialmente quanto à comprovação da efetiva prestação dos serviços, à regularidade dos valores apresentados e à inexistência de pagamento anterior referente à mesma despesa. Dessa forma, considerando a regularidade da contratação, a efetiva prestação dos serviços durante a vigência do Contrato nº 12/2025, a documentação comprobatória constante dos autos e a pendência de pagamento decorrente do encerramento contratual antes da conclusão dos procedimentos financeiros, mostra-se cabível o Reconhecimento de Dívida no valor de R$ 39.655,00 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), em favor da empresa
R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001-93, referente aos serviços de fornecimento de refeições prestados no período de 10 a 20 de agosto de 2026, no âmbitodo Contrato nº 12/2025, conforme Processo nº 31012.002951/2026-55. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 03 de novembro de 2026.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR