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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 44

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

seguros, padronizados e rastreáveis de compartilhamento de informações, em observância à legislação vigente e às boas práticas de governança de dados. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados de sua assinatura. DATA DA JUCEC: 06/11/2026. VALOR GLOBAL: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre as PARTES para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto pactuado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação institucional entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Eduardo Jereissati de Azevedo - Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC e Rondinelly Coelho Rodrigues – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRC CE.

Humberto Lopes Cavalcante PROCURADOR

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº348/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ANTONIO WILLIAMS LOPES DA SILVA , ocupante do cargo de F-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 199841-1-7, desta Agência, a viajar às cidades de PEDRA BRANCA/MILHÃ/PEDRA BRANCA, no período de 12/08/2026 A 14/08/2026, a fim de Realizar Ações do PESS - PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE SUÍDEA - VIGILÂNCIA EM PROPRIEDADES DE RISCO, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), do valor total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10326.09.339014.1.5011200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 05 de novembro de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.


PORTARIA Nº399/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, VITORIA LIMA FERREIRA , ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 300006-3-3, desta Agência, a viajar às cidades de ITAPAJÉ/UMARIM/ITAPAJÉ, no período de 21/08/2026 A 21/08/2026, a fim de Realizar Ações do PROGRAMA PESE - PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS - FISCALIZAÇÃO PARA EUTANÁSIA DOS ANIMAIS, concedendo-lhe 0,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), do valor total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10326.06.339014.1.5011200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.


PORTARIA Nº425/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, DANIEL VICTOR SARAIVA , ocupante do cargo de A-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 169390-1-3, desta Agência, a viajar às cidades de ITAPIPOCA/UMIRIM/ITAPIPOCA, no período de 21/08/2026 A 21/08/2026, a fim de Realizar Ações do PESE - PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS - FISCALIZAÇÃO PARA EUTANÁSIA DOS ANIMAIS, concedendo-lhe 0,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), do valor total de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.10326.06.339014.1.5011200070.1/MAPP 14 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº426/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, DANIEL VICTOR SARAIVA , ocupante do cargo de A-SUPERVISOR REGIONAL, matrícula nº 169390-1-3, desta Agência, a viajar** às cidades de ITAPIPOCA/MARCO/ITAPIPOCA, no período de 19/10/2026 A 23/10/2026, a fim de Realizar Ações do PEPCEPBH - PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS PRAGAS - REALIZAR INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA, concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), do valor total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, classe II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência,56200006.20.609.214.11580 .06.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº158/2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta Agência, para substituir o Diretor-Presidente, Sr. Danilo Gurgel Serpa, em virtude de sua viagem, no período de 13 a 22 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE


EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: NORDPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA . OBJETO: cessão em comodato galpão localizado na Rua Padre Barros, s/n, bairro Centro, município de Acarape/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 26/2026, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$3.150,52 (três mil cento e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo; Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio e Jonas Carlos Bastos de Freitas - Representante legal da empresa.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO