DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº350/2022/NUP 22001.138821/2026-98 IG: 1487124000 SACC: 1246416
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 350/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Pereira Filgueiras, n.º 670, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-150, inscrita no CNPJ n.º 10.531.394/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO ALVES RODRIGUES, Brasileiro, RG nº 96002000584 SSP-CE, CPF: 743.658.517-72; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 350/2022, publicado no D.O.E de 29.11.2024, regulamentado no art. 57, II, §2º e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reduzir o valor do contrato, bem como informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA - DA REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será reduzido em R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais), passando de R928.800,00(novecentosevinteeoítomileoitocentosreais)paraR914.760,00 (novecentos e quatorze mil setecentos e sessenta reais), ajustando-se ao valor da pesquisa de preços, permanecendo inalterado os quantitativos, conforme Despacho - SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.09.2026, às fls. 36/39. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$914.760,00 (novecentos e quatorze mil setecentos e sessenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho - SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.09.2026, às fls. 36/39 e IG n °__, constante dos autos. CLÁUSULA QUINTA - DA POSSIBILIDADE DO REAJUSTE A redução do valor contratual para fins de prorrogação não implica renúncia ao direito de reajuste anual de preços previsto na Cláusula Quinta do Contrato, cujo eventual direito fica ressalvado para aplicação oportuna, observados periodo e o índice oficial pactuado; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de novembro de 2026 até 21 de novembro de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, e ou ocorra a conclusão do Pregão Eletrônico (NUP 22001.142998/2026-99) em andamento, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.09.2026, às fls. 36/39; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento; XII - DATA: 09 De Novembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo. Contratante JOÃO ALVES RODRIGUES Empresa GR Comércio e Prest. de Serviços Ltda. Contratada TESTEMUNHAS: 1.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. 2.ERASMO DOS SANTOS FREIRE. 10 de novembro de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2023 - NUP 22001.110243/2026-25/IG: 1487244 - SACC; 1281882
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2023, publicado no D.O.E de 02.08.2023, de acordo com justificativa do NUP 22001.110243/2026-25; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 12 SALAS - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, EM MARANGUAPE - CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 90 (noventa) dias, a partir de 16 de setembro de 2026 até 14 de dezembro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 01/10/2026, fls. 52/54. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original . ; XII - DATA: Fortaleza, data de assinatura do sistema.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo- CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR RAMOS - Representante Legal da Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA -, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO -Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP . TESTEMUNHAS: 1. TALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº649/2024/NUP 43022.000731/2026-57 IG: 1487045000 SACC: 1356659 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 649/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA , estabelecida na Rua Galáxia, nº 986, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.811-100, inscrita no CNPJ nº 07.319.254/000116, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, brasileiro, portador do RG nº 2008852029- 8 - SSPDS/CE e CPF n.º 139.572.103-30, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 649/2024, publicado no D.O.E de 12.03.2025, de acordo com justificativa no NUP 43022.000731/2026-57, regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 1.745.819,78 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), representando 16,63% do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 555.051,21 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), representando 5,29%, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 1.190.768,57 (um milhão, cento e noventa mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), que corresponde a 11,34% do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 455/493, Ofício nº 005458/2026/SOP/DIFOR, anexo às fls. 614/615, bem como no Despacho da COINF/SEDUC às fls. 662/663 partes integrantes deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento, na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 De Novembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo Contratante Evaristo Madeira Barros Júnior Duplo M Construtora LTDA Contratada JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. 2.CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. 10 de novembro de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR