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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 52

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

E JMV - ESCOLA ICO , (durante o processo licitatório denominado: CONSÓRCIO D&P/JMV (D&P CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA), inscrita no CNPJ n.º 59.951.060/0001-32, sediado na Rua Nalza Acioly Peixoto, nº 60, Sala C - Andar Superior, Bairro: Aloisio Diogenes, CEP: 63.475-000, Jaguaribe/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO UBIRATAN DE FREITAS DIÓGENES, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.° 129.3376- 86 SSP-CE e CPF n.° 319.338.153-53, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I (12 SALAS), NO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a contar de 29 de novembro de 2026 até 26 de fevereiro de 2027, conforme despacho da SEDUC/COINF datado de 29/10/2026, às fls. 63/64.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, data da assinatura do sistema; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, FRANCISCO UBIRATAN DE FREITAS DIÓGENES - CONSÓRCIO D&P E JMV - ESCOLA ICO - Contratada , JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO UBIRATAN DE FREITAS DIOGENES , 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº460/2026 NUP: 22001.138111/2026-68/IG: 1486648 - SACC: 1448050

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 460/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , estabelecida à Rua Costa Barros, nº 378, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60160- 280, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, representada neste ato pela Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, portador(a) do RG nº 2002002342372 e inscrito(a) no CPF sob nº 456.711.763-87, domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 460/2026, publicado no D.O.E de 20.07.2026, e de acordo com o NUP: 22001.138111/2026-68, regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 460/2026; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.138111/2026-68; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/CE,; VIII - OBJETO: 2.1. Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº460/2026 , quanto à categoria de vigilante, em decorrência do ajuste do salário-base e valealimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000443/2026) registrado no MTE em 30.03.2026.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação da categoria de vigilante, conforme ajustes oriundos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000443/2026) registrado no MTE em 30.03.2026, passa de R$ 3.818.876,17 (três milhões, oitocentos e dezoito mil oitocentos e setenta e seis reais e dezessete centavos) para R$ 4.098.837,71 (quatro milhões, noventa e oito mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 49.186.052,52 (quarenta e nove milhões, cento e oitenta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 3.359.538,48 (três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 28.10.2026 e Planilha, às fls. 83/86 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 29.10.2026, às fls. 88/89 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1. A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza/CE, data de assinatura do sistema.; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretário(a) da Educação, respondendo - Contratante, Rinalda Maria Freitas Ferreira - Serviarm Serviço de Vigilância Armada Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA , 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.159206/2026-15/IG: 1486287

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 13/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL OSVALDO STUDART inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0404-29, com o endereço Rua Cel. Osvaldo Studart, S/N, Bairro Iguape, Município de Aquiraz/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Sra. LUCIANA HOLANDA SAMPAIO TAVARES; III - ENDEREÇO: Aquiraz/CE; IV - CONTRATADA: IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ sob nº 21.593.258/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. DIEGO PAIVA PONTES; V - ENDEREÇO: Aquiraz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 13/2026 publicado no DOE de 25/05/2026 e de acordo com o NUP nº 22001.159206/2026-15, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Aquiraz/CE; VIII - OBJETO: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº13/2026 publicado no DOE de 25/05/2026 e de acordo com o NUP nº 22001.159206/2026-15, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 29.792,58 (Vinte e Nove Mil, Setecentos e Noventa e Dois Reais e Cinquenta e Oito Centavos), que representa 48,61% (Quarenta e Oito Inteiros e Sessenta e Um Centésimo), e será pago conforme contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: Na data da última assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANA HOLANDA SAMPAIO TAVARES - CONTRATANTE, DIEGO PAIVA PONTES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ALDEMIZIA SANTANA DA SILVA , 02- LARISSA VITÓRIA DE CARVALHO BRAGA..

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.162823/2026-06/IG: 1486349

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO/2026 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0833-14, com o endereço Rua Graciliano Ramos, nº 52, Bairro Fatima, Município Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) JANETE OLIVEIRA DOS SANTOS; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ANTONIA VEBEANE DE ALMEIDA CONTABILIDADE , inscrita no CNPJ sob nº 11.761.562/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANTÔNIA VEBEANE DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica 20/2025 publicado no DOE de 13/11/2025 e de acordo com o processo nº 22001.125436/2025-08 e regulamentado nos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo SERVIÇOS DE CONSULTORIA (Contador), conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 4.1, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 11/11/2026 até 10/03/2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, a partir de 07/10/2026 a 04/01/2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais