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Diário Oficial da União · 12/11/2026 · pág. 6

DOU 12/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

Nº 213-B, quinta-feira, 12 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Art. 10. Os cursos de graduação em Moda deverão proporcionar aos seus egressos, além dos conhecimentos, as competências gerais que constarão no PPC de cada curso e serão desenvolvidas a partir dos seguintes eixos norteadores: I - fundamentos em Humanidades, Cultura, Teoria e História da Moda: a) teoria da moda e suas influências culturais;

afins; e) consultoria de estilo: análise de público-alvo, personalização e construção de imagem pessoal; f) pesquisa para novos públicos diversificados e corpos plurais; e g) pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos têxteis; III - têxtil - tecnologia, artesanato e design: a) tecnologias têxteis avançadas e inovações em tecidos; b) exploração de técnicas artesanais na confecção de peças; c) design de superfície: estamparia, bordado, aplicações e texturização; d) produção industrial; e) modelagem de peças de vestuário: processos experimentais, técnicas e princípios; f) processos de corte, costura e montagem industrial; g) engenharia de produção aplicada à moda: otimização de processos; h) ergonomia em moda: conforto, funcionalidade, usabilidade e segurança; e i) inovações tecnológicas de produção e serviços, com foco em consciência sustentável; IV - tecnologia e produção de imagem: a) styling: composição visual de estilo, a fim de interpretar conceitos das coleções propostas e antecipar as tendências, a partir das imagens produzidas; integração de trilha sonora e ambiente nas experiências de moda associadas à imagem sonora de desfiles de moda, fashion films, playlists para ambientes comerciais, pesquisa de experiência sensorial para e-commerce (soundstyling); b) produção executiva de eventos de moda, ensaios, editoriais, desfiles, apresentações, exposições e instalações; c) direção de arte: composição de imagens para peças gráficas de moda, iluminação, técnicas de captação de imagem, concepção conceitual para ensaios fotográficos, fashion films, desfiles, ensaios, editoriais, roteiros, narrativas visuais, edição, pós-produção e creditação de imagens; e d) visual merchandising: composição de apresentação de produtos que sistematizem estratégias comerciais para a moda, integrando os estímulos sensoriais e estéticos; V - projeto de pesquisa e inovação na execução de: a) pesquisa de materiais sustentáveis e inovadores na moda; b) metaprojeto: abordagens interdisciplinares no desenvolvimento de produtos de moda; aplicação de resolução criativa de problemas e desafios; e c) sustentabilidade na moda: observando os pilares econômico, social, ambiental e cultural, com ética e responsabilidade social; VI - economia e marketing: a) estratégias de negócios aplicadas à indústria têxtil e à indústria da moda; b) gestão de marcas e empreendedorismo no mercado de moda; c) gestão de varejo e atacado: estrutura de distribuição e canais de venda; d) análise de mercado: identificação de tendências e comportamento do consumidor na moda e de novos modelos de negócios; e e) economia criativa, economia circular e moda social. § 1º Além das competências gerais, deverão ser agregadas as competências específicas de acordo com a especificidade do curso e o perfil do egresso proposto no PPC. § 2º As competências descritas no caput, assim como as competências específicas, deverão ser adquiridas ao longo do curso, a fim de exigir do estudante uma prática similar à futura realidade de atuação.

§ 3º Os conhecimentos fundamentais de que trata o art. 10 não deverão ser necessariamente tratados como disciplinas do curso, podendo ser abordados de formas diversificadas e transversais em atividades acadêmicas curriculares, serviços, práticas supervisionadas, áreas de estudos, projetos de extensão e pesquisa, entre outras, devidamente propostas e justificadas no PPC. CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DO CURSO

Art. 11. Os cursos de graduação em Moda deverão ofertar a carga horária mínima total de duas mil e setecentas horas e o tempo de integralização entre quatro e cinco anos, com registro de suas atividades no PPC, observadas, quando cabíveis, as normas gerais e específicas aplicáveis ao respectivo formato de oferta.

§ 1º As atividades do curso poderão ser organizadas por disciplinas, módulos, blocos, temas ou eixos de conteúdo, atividades práticas supervisionadas, projetos, atividades de extensão e pesquisa, entre outras. § 2º O PPC deverá contemplar a distribuição dos conteúdos e demais atividades na carga horária, alinhados ao perfil do egresso e às respectivas competências estabelecidas, tendo como base o disposto no caput do art. 10. Art. 12. O PPC será construído em torno das atividades acadêmicas,

observando:

I - as diretrizes de ensino, pesquisa e extensão, que deverão estar pautadas em princípios que assegurem uma estreita relação com os processos estratégicos de pesquisa, configuração de dados, desenvolvimento criativo, geração de alternativas e ideação, prototipagem, execução, produção, teste, verificação, revisão e lançamento de produtos, imagem e serviços;

II - os conteúdos dos cursos de graduação em Moda, que deverão se aproximar em nível regional, nacional e internacional de metodologias e de pesquisas científicas que assegurem a equidade da prática de projeto, uma compreensão da diversidade de temas e contextos culturais, a humanização dos processos da cadeia de produção e a democratização do acesso à cultura de moda, visando à inclusão, qualidade e organização de novas redes de projeto em comunidades; III - a indissociabilidade entre as práticas do ensino, da pesquisa e da extensão;

IV - a articulação entre teoria e prática;

V - a flexibilização curricular; e

VI - a explicitação das bases filosóficas, teóricas e metodológicas do processo de formação em Moda.

§ 1º Os cursos de graduação em Moda se comprometerão a ofertar conteúdos pautados em metodologias ativas, atualizadas e diversificadas, integrando saberes de diferentes campos.

§ 2º As experiências de aprendizagem deverão estimular a reflexão na ação por intermédio de propostas que propiciem o entendimento crítico dos diferentes processos e cenários de aprendizagem. Para tanto, caberá a cada curso oferecer os espaços adequados para as práticas criativas, com o objetivo de fomentar processos de ensino e aprendizagem diferenciados.

§ 3º As situações de aprendizagem deverão ser baseadas em ateliês de criação, para estimular as competências estéticas; oficinas de desenvolvimento de habilidades técnicas; estúdios para especialização de conhecimentos projetuais ou imagéticos; e laboratórios, para o desenvolvimento de uma visão que integre pesquisa teórica e empírica.

Art. 13. Os cursos de graduação em Moda deverão elaborar seus PPCs, contemplando todo o conjunto das atividades de aprendizagem, e assegurar o desenvolvimento das competências estabelecidas no perfil do egresso. Art. 14. Os PPCs dos cursos de graduação em Moda deverão especificar e descrever claramente o nível mínimo de aprofundamento conforme:

I - o perfil do egresso e a descrição das competências que o curso se propõe a desenvolver, tanto as de caráter geral como as específicas, considerando a especificidade do curso; II - a vocação regional e em relação ao perfil do egresso proposto; III - o regime acadêmico de oferta e a duração do curso;

IV - as principais atividades de ensino-aprendizagem e os seus respectivos conteúdos, sejam elas de natureza de ensino, de pesquisa ou de extensão, incluindo aquelas de natureza prática, entre outras, necessárias ao desenvolvimento de cada uma das competências estabelecidas para o egresso; V - as atividades complementares, que deverão estar alinhadas às competências estabelecidas pelo perfil do egresso, visando à flexibilização curricular; VI - as atividades práticas supervisionadas obrigatórias e não obrigatórias, que deverão ser coerentes com os requisitos de formação e do desenvolvimento das competências, e regidas por regulamento próprio descrito no PPC; VII - a sistemática de avaliação e retroinformação das atividades realizadas pelos estudantes; e VIII - o processo de autoavaliação e gestão de aprendizagem do curso, que contemplará instrumentos de avaliação das competências desenvolvidas e seus respectivos conteúdos, processo de diagnóstico e elaboração de planos de ação para a melhoria da aprendizagem, especificando responsabilidades e governança do processo. § 1º Deverão ser definidas ações de acompanhamento dos egressos, visando fornecer informações para o aprimoramento do curso. § 2º Deverão ser garantidos os princípios de autonomia institucional e de flexibilidade conforme a especificidade do PPC. § 3º Os planos de atividades dos diversos componentes curriculares dos cursos, especialmente em seus objetivos, deverão demonstrar como contribuem para a adequada formação do graduando em face do perfil estabelecido do egresso e das competências definidas, recomendando-se: I - estimular as atividades que articulem, simultaneamente, a teoria, a prática e o contexto de aplicação, necessárias para o desenvolvimento das competências estabelecidas no perfil do egresso, incluindo ações de extensão e integração entre a instituição e o campo de atuação dos egressos; II - incentivar os trabalhos individuais e em grupo dos estudantes, sempre sob a efetiva orientação docente; III - implementar, desde o início do curso, atividades que promovam a integração e a interdisciplinaridade em coerência com o eixo de desenvolvimento curricular, buscando integrar as dimensões técnicas, científicas, econômicas, sociais, culturais, ambientais e éticas; IV - implementar atividades acadêmicas de síntese de conteúdos, de integração dos conhecimentos e de articulação de competências; e V - estimular atividades acadêmicas tais como trabalhos de iniciação científica, competições acadêmicas, projetos interdisciplinares e transdisciplinares, projetos de extensão, atividades de voluntariado, visitas técnicas, trabalhos em equipe, desenvolvimento de protótipos, monitorias, participação em empresas juniores, incubadoras e outras atividades que desenvolvam a cultura empreendedora. Art. 15. Os PPCs dos cursos de graduação em Moda deverão contemplar: I - a perspectiva pedagógica crítica e emancipatória, com metodologias ativas e inovadoras que promovam a articulação ensino, pesquisa e extensão;

II - a efetiva inserção comunitária em integração com a diversidade de cenários de aprendizagem, a fim de promover a integralidade da formação generalista; e III - as atividades de extensão e atividades complementares. § 1º As atividades de extensão explicitarão o compromisso com o desenvolvimento social, urbano e rural da região em que o curso se situa e obedecerão à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018. § 2º As atividades complementares caracterizam-se pela diversidade e buscam mecanismos de aproveitamento dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes durante a elaboração de projetos em moda, a realização de estudos e cursos complementares; a participação e organização de eventos, a participação em atividades políticas profissionais, culturais e desportivas, entre outras, não deverão ultrapassar 5% (cinco por cento) da carga horária total do curso.

§ 3º As atividades de extensão e as atividades complementares deverão possuir carga horária definida no PPC e formas de aproveitamento previstas em regulamento específico. Art. 16. Os PPCs dos cursos de graduação em Moda deverão prever efetiva interação com o mercado de trabalho ou a futura atuação dos egressos.

§ 1º A interação de que trata o caput deverá ser coerente com o perfil desejado para o egresso e seu foco principal de atuação, seja ela local, regional, nacional ou global.

§ 2º A interação de que trata o caput deverá ser oferecida ao longo do curso, podendo ocorrer por meio de diversas atividades previstas no PPC, observando algumas dimensões:

I - na definição e revisão periódica das competências definidas para os egressos, por meio de consultas ou participação de atores do mercado em conselhos e colegiados; II - na avaliação das competências, por meio de participação de atores do mercado em bancas de avaliação; III - na criação de experiências de aprendizagem que simulem o ambiente real de atuação do egresso; IV - em atividades práticas supervisionadas, obrigatórias e não obrigatórias, conforme a lei federal vigente, que dispõe sobre o estágio de estudantes, podendo se configurar em estágio supervisionado ou atividade similar que atenda aos objetivos da formação; e V - em atividades de extensão.

Art. 17. Os cursos de graduação em Moda deverão prover conhecimentos em consonância com o perfil de formação do egresso e pautar-se em competências, habilidades e atitudes coerentes com a proposta pedagógica do curso e com a profundidade proposta por cada instituição, promovendo o conhecimento relacionado aos impactos causados à economia, à sociedade e ao meio ambiente, em acordo com os eixos norteadores apresentados no art. 10.

Parágrafo único. Além dos conhecimentos mais específicos, os cursos de graduação em Moda deverão oferecer uma abordagem dos temas transversais, com conteúdos relativos à educação ambiental e à sustentabilidade; ética e bioética; relações étnico-raciais e de gênero, entre outras; direitos humanos, empreendedorismo; línguas estrangeiras e Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Art. 18. Os conteúdos essenciais deverão fortalecer a articulação entre a formação e as práticas profissionais, valorizando a autonomia técnico-científica e a valorização do bacharel em Moda. Parágrafo único. Os conteúdos transversais, pautados na integralidade do conhecimento e na interdisciplinaridade, deverão propiciar o diálogo, o trabalho em equipes e as colaborações interprofissionais. Art. 19. O currículo da formação do bacharel em Moda será desenvolvido por meio de atividades teóricas, teórico-práticas, práticas e do estágio curricular supervisionado obrigatório e não obrigatório.

§ 1º Compreende-se por atividade teórica toda ação educacional que possibilite incorporar conteúdos disponíveis na literatura acadêmico-científica e que possa ser realizada em sala de aula e em outros cenários.

§ 2º Compreende-se por atividade teórico-prática toda ação educacional realizada em ambiente real ou simulado que, por meio de casos e situações reais, reflitam experiências realizadas em ateliês, estúdios, oficinas e laboratórios do campo da moda. § 3º Compreende-se por atividade prática toda a ação educacional planejada e acompanhada por docente que desenvolva atitudes, comportamentos e habilidades técnicas por meio de vivências e experiências.

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