DOEAM 10/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de novembro de 2026 21
execução do Projeto de Redução do Quantitativo de Autorizações e Licenças Ambientais em análise nas Plataformas Sinaflor, Sisdof, Sicar e o Sistema de Licenciamento Ambiental Estadual, a contar de 10/11/2026 a 10/05/2027, conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2026. PROCESSO Nº. 01.01.030201.023954/2026-95 - IPAAM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Ação 2208 - Licenciamento Ambiental das Atividades Efetivas ou Potencialmente Poluidoras; Natureza da Despesa 335085 - Outras Modalidades de Contratos de Gestão. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a impossibilidade de apresentação da Nota de Empenho na ocasião da assinatura do presente Termo Aditivo, fica consignado que a mesma será apresentada em momento posterior, ocasião em que será procedido um apostilamento com o objetivo de retificar o presente termo. O valor global do aditivo é de R$ 2.053.366 , 18 (dois milhões , cinquenta e três mil , trezentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). Publique - se.
Manaus, 10 de novembro de 2026.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente
Protocolo 294562
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAMESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 015/2026 - CETAM; DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO FILHOS DA AMAZÔNIA-IFA. OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto, Projeto “ Qualifica Amazonas ”, é uma iniciativa de qualificação profissional, na modalidade Educação a Distância (EAD), em formato autoinstrucional, que tem por objeto ofertar 4.000 (quatro mil) vagas para cidadãos residentes no Estado do Amazonas, por meio de plataforma digital, em cursos voltados às áreas de gestão administrativa, atendimento ao cliente, vendas, empreendedorismo, finanças, marketing, comércio e rotinas organizacionais. VIGÊNCIA: será de 6 (Seis) meses a contar da data do recebimento do recurso. VALOR: A cooperação mútua dos partícipes dar-se-á da seguinte forma: O PARCEIRO PÚBLICO realizará o repasse da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao PARCEIRO PRIVADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO n.º 12.122.3310.2793.0011, NATUREZA DA DESPESA n.º 33504199, FONTE DE RECURSO n .º 1.500.1216.0530.0000, tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO n.º 2026NE0001188 em 27/10/2026, no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser empenhado às custas do presente exercício FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N.º 01.01.028201.001693/2026-00/CETAM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.
Manaus, 09 de novembro de 2026.
PORTARIA Nº 707/2026 - GDP/IDAMA DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso da competencia que lhe confere o inciso IV, do Art. 21 da Lei Delegada n.° 123, de 31/10/2019 c/c o art. 14 do Decreto n.° 31.046, de 04/03/2011 - Regimento Interno; CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo n° 01.03.018201.019259/2023-51; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o dever de prestar contas de todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos; CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos relacionados à prestação de contas do Termo de Fomento nº 001/2022, especialmente quanto à regularidade da aplicação dos recursos públicos transferidos; CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM. RESOLVE: I - INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário relacionado à execução e à prestação de contas do Termo de Fomento nº 001/2022, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão, o servidor Helenio Araujo Figueiredo, Matrícula nº.106.870-9C, o servidor Leandro Massayuki Rolim Yamashita, Matrícula nº.257.039-4B, e a servidora Lena Guiomar Cavalcante R. Barbosa, Matrícula nº.178.136-7F, com amparo no art.175, da Lei nº.1762/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas). III - A Comissão deverá realizar os procedimentos necessários à instrução da Tomada de Contas Especial, incluindo o levantamento documental, a análise da execução do objeto pactuado, a verificação da aplicação dos recursos transferidos, a identificação dos responsáveis e a quantificação de eventual dano ao erário. IV - O prazo para a conclusão da sindicância será de 60 (sessenta) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior, com fulcro no art.178, da Lei nº. 1762/1986, apresentando ao final Relatório Conclusivo dos fatos apurados, dando ciência a Administração Superior. V - A participação dos servidores na Comissão não implicará percepção de qualquer benefício ou gratificação adicional. VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. em Manaus, 10 de novembro de 2026. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE.
ELIANE FERREIRA DA SILVADiretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas
SIDILANDE PICANÇO FERREIRADiretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
Protocolo 294520
PORTARIA N.º 0164/2026-GDP/CETAMO Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições gerais do Decreto Federal Nº 12.603 de 25.08.25;
CONSIDERANDO as disposições gerais da Resolução CNE/CP N.º 1 de 05.01.2021; CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada Nº. 104 de 18.05.07;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Portaria Nº 29/2016-GPD/CETAM de 15.09.16; e
CONSIDERANDO a decisão plenária do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico do Cetam, aprovada em reunião extraordinária, realizada em dia 21 de outubro de 2026.
RESOLVE:I - Aprovar a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0003/2026 - COTEP/CETAM, a qual trata dos critérios, condições e procedimentos para aplicação do Plano Complementar de Estudos (PCE) no âmbito do CETAM.
II - Disponibilizar na íntegra o texto, da INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0003/2026 - COTEP/CETAM, no endereço eletrônico https://www.cetam. am.gov.br/
CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de novembro de 2026.
SIDILANDE PICANÇO FERREIRADiretor-Presidente do Centro de Educa523#21#298035/> ção Tecnológica do Amazonas Protocolo 294523
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAFERRATA DO ITEM DA RESENHA Nº 027 / 2026 - ADAF, publicada no DOE Edição: 35.788 de 21 de setembro de 2026, pág. 21, Poder Executivo - Seção II.
Nome: Micael Castro de Souza Cargo: Motorista ONDE SE LÊ: Destino/Período: Itacoatiara 24 a 29/08 a 30/09/2026. LEIA-SE: Destino/Período: Itacoatiara 24 a 29/08/2026.
Protocolo 294591
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO