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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 5

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.020886/2026-24, resolve:

Art. 1º Dispensar RICARDO BRITO PORTAL E SILVA, SIAPE nº 1098181, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar THIAGO COSMO LUCENA, SIAPE nº 1103299, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 390, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.021463/2026-21, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA DAS DORES ARAUJO DOS SANTOS, viúva do aposentado FRANCISCO VIRTUOSO DOS SANTOS, Carteiro, matrícula SIAPE nº 263, a partir da data do óbito, ocorrido em 18 de setembro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.017518/2026-07, resolve:

Conceder pensão civil à senhora TEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA COSTA , viúva do aposentado HERÁCIO HILÁRIO COSTA, Postalista, matrícula SIAPE nº 324, a partir da data do óbito, 23 de maio de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009518/2026-25 resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do instituidor, 16 de maio de 2006, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, ao senhor ANDRÉ SILVA MENESES , filho inválido do aposentado JOSE MONTEIRO MENEZES, Operador Postal matrícula SIAPE nº 349, com o fundamento legal na Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o artigo 2º da Lei nº 10.887, de 2004, com o Art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 393, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.021600/2026-28, resolve:

Conceder pensão civil à senhora IRACEMA DE FREITAS ANDRADE, viúva do aposentado HELIO OLIVEIRA ANDRADE, Carteiro, matrícula SIAPE nº 254, a partir da data da decisão judicial de morte presumida, 08 de julho de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 394, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.023578/2026-51, resolve:

Designar PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1043837, para exercer, nos períodos de 23 a 27 de novembro de 2026, de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2026 e de 11 a 16 de janeiro de 2027, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ATO Nº 182, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023, e demais informações que constam do processo 53180.036482/2026-79, resolve: Efetivar a requisição do empregado público Jonathas Nogueira de Melo, matrícula 80126960, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, órgão do Ministério da Defesa. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Torna-se sem efeito o disposto neste ato caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 5 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026111300005