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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 9

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 1.468/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (S) 15.0913.76 THIAGO REBELLO DA VEIGA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.470/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.34628, de 23FEV2026, da Junta Regular de Saúde/CIAA, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 02JUL2026, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CT 13.0051.54 PEDRO LÚCIO MENDES ROCHA DOS SANTOS, a partir de 02JUL2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.472/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF 06.9229.61 VINICIOS DE MORAIS, com a remuneração a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.477/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III, IV, e VI, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.22736, de 12MAI2026, da JSAE/ComForS, homologado pela JSAE/CPMM em 15MAI2026, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o CT 08.0078.88 GABRIEL DE BRITO COELHO, a partir de 15MAI2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.502/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VII do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o 1ºTen 11.0130.28 FLÁVIO AGABEL JUNIOR, a partir de 04AGO2026 com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.508/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas a e b, inciso IX, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e considerando o contido nos Ofícios n° 4515/2026/GM.MDHC / M D H C, de 14 de julho de 2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e n° 60424/GCM, do Gabinete do Comandante da Marinha, de 15 de outubro de 2026, resolve: Art. 1º Consignar que a Portaria n° 1.334, de 8 de julho de 2026, da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União n° 129, Seção 1, página 133, de 13 de julho de 2026, deu provimento ao recurso interposto por EDITE DO REGO BARROS em nome de GERALDO DO REGO BARROS, de quem é viúva, e modificou a decisão proferida na 15ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada em 25 de julho de 2017, para declarar anistiado político post mortem o ex-militar NIP 54.1611.69 GERALDO DO EGO BARROS, concedendo aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 10 de julho de 2008 até a data do julgamento em 23 de julho de 2025, perfazendo um total de R$ 442.866,67 (quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), bem como concedendo contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 30 de novembro de 1964 a 5 de outubro de 1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1° da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.511/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:

CMG (Md) 06.3712.72 BEATRIZ BRAGA VIEIRA; CMG 95.0047.93 LEONARDO MESQUITA ARAUJO; e CMG (S) 97.0426.17 CLAUDIA DA SILVA DIAS MACEDO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

PORTARIA Nº 1.519/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CMG (CD) 98.0435.10 PATRÍCIA DEL CARMEN DALENCE ARROYO, com a remuneração a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.523/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas a e b do inciso IX, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e considerando o contido nos Ofícios n° 6765/2026/GM.MDHC/MDHC, de 30 de setembro de 2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e n° 60-427/GCM, do Gabinete do Comandante da Marinha, de 15 de outubro de 2026, resolve:

Art. 1º Consignar que a Portaria n° 2.407, de 22 de setembro de 2026, da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União n° 182, Seção 1, página 24, de 25 de setembro de 2026, declarou anistiado político o ex-militar NIP 68.8715.89 TEODORO BUARQUE DE HOLLANDA, concedendo reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com efeitos financeiros retroativos de 03 de outubro de 2020 até a data do julgamento em 12 de agosto de 2026, perfazendo um total de R$ 152.266,67 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 14 de dezembro de 1978 a 5 de outubro de 1988, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1° da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.524/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto na alínea a do inciso II do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 13AGO2026, o CMG (RM1-T) 96.0471.78 ROQUE CERQUEIRA PIRES JUNIOR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.528/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve: Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir de 30SET2026, o CMG (RM1) 86.4210.26 RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF PORTARIA Nº 1.544/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve: Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o CT (IM) 15.0898.01 VICTOR MONTEIRO LOPES, a partir de 01OUT2026, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

PORTARIA Nº 1.546/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: 1º Ten (Md) 18.0210.42 CAMILA BRITTO RODRIGUES; 1º Ten (Md) 24.0271.11 ARTUR DE LEMOS CAMPOS; e 1º Ten (T) 25.0222.11 ALINE DA SILVA FONTOURA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

PORTARIA Nº 1.548/DPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 10.0935.41 CYNTHIA MENDES VIEIRA DE MORAIS e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 376/SVPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LUZIA DA SILVA NASCIMENTO, na qualidade de companheira do ex-servidor MOACYR JORGE SOUZA VEREDIANO, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0977066, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 10 de maio de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de maio de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG. (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

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