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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 11

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA PR N° 544, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.038563/2026-99, resolve: Dispensar SANDRA CASEIRA CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 2336447, do encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 3.172, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar SARAH OLIVEIRA VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete do Gabinete deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

PORTARIA PR N° 545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 JANINE MELLO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.038563/2026-99, resolve:

Dispensar ALEXANDRE MENDES GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1543674, do encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA PR N° 546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.038563/2026-99, resolve:

Designar FERNANDA DE MATOS SEPULVEDA, matrícula SIAPE nº 1742411, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, o servidor: CARLOS EDUARDO DE LIMA MONTEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula SIAPE nº 302031358107, para representando o Inmetro, participar da reunião da Comissão de Gás do Subgrupo de Trabalho nº 3 (SGT nº 3) do MERCOSUL, com foco nas discussões técnicas e regulatórias relacionadas ao Gás Natural Veicular (GNV), no âmbito da integração e da harmonização técnica entre os países do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 20 de novembro de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagem aérea, hospedagem, alimentação, e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.010236/2026-36).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente do Instituto SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 518, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002495/2026-90, resolve:

Designar MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula Siape nº 1766888, para exercer a função de Chefe de Divisão de Anticircunvenção da Coordenação de Antidumping e Anticircunvenção da Coordenação-Geral de Antidumping e Anticircunvenção do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 519, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.000380/2025-80, resolve:

Dispensar CARLOS ADRIANO DA SILVA, matrícula Siape nº 1424211, da função de Chefe de Divisão de Anticircunvenção da Coordenação de Antidumping e Anticircunvenção da Coordenação-Geral de Antidumping e Anticircunvenção do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001490/2025-88, resolve: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA CRISTINA LOPES BRANDÃO, matrícula Siape nº 1531455, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Gestão Patrimonial da Coordenação de Administração e Logística da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da SecretariaExecutiva, deste Ministério, código CCE 1.06, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 264, de 17 de junho de 2026, publicada no D.O.U de 18 de junho de 2026, Seção 2, página 17.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 521, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2026, Seção 2, pág. 12, onde se lê: "Processo nº 52315.101856/2023-56, resolve:", leia-se: "Processo nº 52315.001559/2026-54, resolve:".

D ES P AC H O

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora THAIS LEMOS RIBEIRO, Coordenadora de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 31ª Conferência das Partes (COP31), que ocorrerá em Antália, na Turquia, no período de 14 a 19 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.221914/2026-24.

JANINE MELLO D ES P AC H O

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor ANDERSON LOPES MIRANDA, Coordenador-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, e a servidora MARIA LUIZA BURGARELI LAIA GAMA, Diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, ambos deste Ministério, para participarem da VI Conferência sobre Situação de Rua na América Latina (CISCAL 2026), em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 20 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.220129/2026-54.

JANINE MELLO D ES P AC H O

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CRISTINA FIGUEIREDO T E R EZ O RIBEIRO, Coordenadora de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da audiência pública relativa ao Caso Luiza Melinho Vs. Brasil, no âmbito do 198º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ocorrerá em San José, Costa Rica, no período de 17 a 21 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.221832/2026-80.

JANINE MELLO D ES P AC H O

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor RENATO CESAR CANI, CoordenadorGeral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, para participar do 15º Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, no período de 21 a 26 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.222267/2026-78.

JANINE MELLO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 434, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.785, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Conceder ao servidor DIEGO BATISTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1591726, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, para exercício na Coordenação de Produção Documental do Gabinete Ministerial deste Ministério.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT PORTARIA Nº 436, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.785, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder ao servidor RAONI MAURÍCIO DA FONSECA LEMOS DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível intermédiario, para exercício na Coordenação de Gestão do Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamentário e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT PORTARIA Nº 437, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.785, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder à servidora DÉBORA DE MOURA PIRES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1812098, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, para exercício na CoordenaçãoGeral de Integridade e Transparência da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT

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