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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 12

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 438, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.785, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder à servidora CRISTIANE MARIA CORREIA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1096605, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, para exercício na Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT PORTARIA Nº 439, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.785, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar UDSON AUGUSTO LIMA SANTOS para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT PORTARIA Nº 440, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.785, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar JOSÉ LUCIEN LEITE, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de nível intermediário, em exercício na Coordenação de Administração e Informações Funcionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT PORTARIA Nº 441, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 2.785, de 9 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Conceder ao servidor JOSÉ LUCIEN LEITE, matrícula SIAPE nº 6221606, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, para exercício na Coordenação de Administração e Informações Funcionais da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da SecretariaExecutiva deste Ministério.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 41, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 14, de 12 de maio de 2026, publicada no D.O.U. nº 89, Seção 2, p. 20, de 14 de maio de 2026, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 33, de 2 de setembro de 2026, publicada no D.O.U. nº 173, Seção 2, p. 17, de 14 de setembro de 2026, referente ao Processo nº 00135.209838/2026-89.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA PORTARIA Nº 42, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9, inciso III, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e e com fundamento no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 16, de 6 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 150, seção 2, pág. 45, em 10 de agosto de 2021, que teve como último ato a recondução pela Portaria nº 34, de 3 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 173, seção 2, pág. 17, em 14 de setembro de 2026, referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 352, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : HELENA MARIA LOPES DOS SANTOS Mat. SIAPE : 2314446

Cargo : Administrador

Origem : Instituto Federal do Rio de Janeiro Para : Instituto Federal de São Paulo Processo : 23000.055894/2026-18

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 353, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório, a contar de 14 de dezembro de 2026: Servidor(a) : GABRIELA BARROSO PENHA Mat. SIAPE : 1509968

Cargo : Nutricionista Origem : Universidade Federal Fluminense Para : Fundação Universidade de Brasília Processo : 23000.055591/2026-03

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 354, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : JULIANA GOMES BARRETO Mat. SIAPE : 124862

Cargo : Assistente em Administração Origem : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Para : Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora Processo : 23000.054918/2026-11

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 2302/UFCI-RJ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria MEC nº 779, de 04 de novembro de 2026, publicada no D.O.U. de 06/11/2026, Seção 2, pág. 15, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Renovar o afastamento cautelar da Portaria nº 1.728/2026/CEFET/RJ, de 11 de setembro de 2026, publicada no DOU de 15/09/2026, Seção 2, pág. 22, com fundamento nos artigos 45 da Lei. 9.784/99 e artigos 45 e 147 da lei 8.112/90, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, do servidor FRANCISCO EDUARDO CIRTO, matrícula SIAPE 2332092, professor EBTT, lotado na COINF-NI, Campus Nova Iguaçu.

Parágrafo único: Durante o período de afastamento, fica também vedada a entrada do servidor em todas as Unidades do Cefet/RJ (a não ser para o caso de prestar depoimentos relativos a procedimentos que se correlacionem aos fatos/ocorrências que estejam sendo apurados ou com autorização direta da Direção-Geral).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO DE MINAS GERAIS PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 196, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O REITOR PRO TEMPORE EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO DE MINAS GERAIS, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O :

i) o disposto na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023 e republicada no DOU de 14 de setembro de 2023; e ii) o que consta do processo nº 23062.057339/2026-04, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Ursula do Carmo Resende, Professora do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Siape nº 2343407, pelo período de 08/12/2026 a 12/12/2026, trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalhos científicos no 6th IEEE MTT-S Latin America Microwave Conference (LAMC 2026), na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para o CEFET-MG.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO DE SOUZA RODRIGUES Reitor pro tempore COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 5.775/PROGESP/CPII, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 1.034, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, Seção 2, página 20, considerando o que consta no Processo nº 23783.000633/2026-09, resolve:

Dispensar o servidor FABIO DOS SANTOS SIQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1870018, SIAPECAD nº 01650188, lotado no(a) Diretoria Pedagogica do Campus Engenho Novo II, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Organização Escolar do Campus Engenho Novo II, UORG-40. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União

RENATA BARROS DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 5.776/PROGESP/CPII, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA EVENTUAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria CPII nº 1.034, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de maio de 2023, Seção 2, página 20, considerando o que consta no Processo nº 23783.000633/2026-09, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 2150868, SIAPECAD nº 01930620, lotado no(a) Campus Engenho Novo II, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Organização Escolar do Campus Engenho Novo II, UORG-40.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

RENATA BARROS DO NASCIMENTO

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