DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7050
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 129, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026 e demais informações que constam do Processo nº 16100.005615/2026-81, resolve:
Designar PAULA LUEDY MENDES, matrícula Siape nº 1253139, e EDWARD LIMA MARIALVES DE MELO, matrícula Siape nº 2001475, para nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal MEMP n° 109, de 05 de outubro de 2026, publicada em 07 de outubro de 2026, seção 2, página 38, do Diário Oficial da União.
TATIANA VASCONCELOS Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal; o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações posteriores; o Decreto nº 10.056, de 14 de outubro de 2019; e ainda, com base no contido no Processo SEI/MESP 71000.066714/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar, sucessivamente, como Presidente e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Atletas:
I - Ketleyn Lima Quadros, representante do Comitê Olímpico do Brasil - como Presidente; e II - Bruno Pinheiro Carra, representante do Comitê Paralímpico Brasileiro - como Vice-Presidente. Art. 2º Fica revogada a Portaria MESP nº 100, de 14 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 283, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, e em cumprimento à decisão liminar exarada no Mandado de Segurança nº 32458/DF, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14021.073226/2026-33, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria MF nº 157, de 6 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2026, Seção 2, p. 47, restabelecendo-se os proventos de aposentadoria do servidor FÁBIO SKURCZYNSKI, matrícula SIAPE nº 1259054.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 3.300, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1ª Dispensar, a partir de 30 de novembro de 2026, ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1454514, do encargo de Substituta Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.302, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1º Transferir, a partir de 30 de novembro de 2026, o exercício de mandato da Conselheira ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1454514, indicada pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção para a Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.303, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1ª Designar, a partir de 30 de novembro de 2026, ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1454514, para exercer o encargo de Presidente da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES
PORTARIA SE/MF Nº 3.304, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1ª Designar, a partir de 30 de novembro de 2026, ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1454514, para exercer o mandato de Conselheira, junto à Terceira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.305, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1ª Designar, a partir de 30 de novembro de 2026, ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1454514, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.306, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1ª Designar, a partir de 30 de novembro de 2026, ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1454514, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.307, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1º Transferir, a partir de 30 de novembro de 2026, o exercício de mandato do Conselheiro RENATO HENKES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1537366, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.308, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1ª Designar, a partir de 30 de novembro de 2026, CELSO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1185860, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.309, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de novembro de 2026, WINDERLEY MORAIS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1145666, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de concessão de aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.310, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000384/2026-62, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de novembro de 2026, WINDERLEY MORAIS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1145666, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de concessão de aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES
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