DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7050
PORTARIA SE/MF Nº 3.312, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000388/2026-41, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2026, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1143344, do encargo de Presidente da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAISSA NEVES DE CARVALHO PINTO, matrícula nº 1117937, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guararapes/PE, no período de 5 a 13 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Treinamento Inter-regional de Detecção de Drogas Sintéticas no Canal Postal, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Amsterdã, Holanda, Países Baixos. (Processo Sei nº 18220.000943/2026-51)
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.314, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ADRIANA GOMES RÊGO S EC R E T A R I A - A DJ U N T AA SECRETÁRIO-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000324/2026-40, resolve: Art. 1º Designar EDERLEI NORBERTO MAJOLO, matrícula SIAPE nº 1067307, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.315, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000388/2026-41, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2026, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1143344, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PORTARIA SE/MF Nº 3.316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000388/2026-41, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2026, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1143344, do mandato de Conselheiro junto à Terceira Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
URSULA DIAS PERES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO PGFN/MF Nº 514, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do processo nº 10951.006120/2026-72, autoriza o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus para a Administração, à Procuradora da Fazenda Nacional ROSANGELA DALLA VECCHIA, matrícula SIAPE nº 1552528, no período de 18/11/2026 a 20/11/2026, com trânsito nos dias 16 e 17/11/2026 (ida) e 21/11/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "XXXI Congresso Internacional del CLAD sobre La Reforma del Estado y de La Administración Pública", na cidade de Santo Domingo, na República Dominicana.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 3.337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 19995.014479/2026-81, resolve: Art. 1º Designar, DANIELA RAMOS GUIMARÃES DE FARIA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Matrícula Siape nº 1318464, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Finanças Sustentáveis, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX SAVARIS, matrícula nº 1181192, em exercício na Coordenação-Geral de Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião de Grupo de Peritos, a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (Processo Sei nº 18220.000937/2026-01)
ADRIANA GOMES RÊGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRFBHE, DE 12 DE NOVEMBRO 2026O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.516869/2026-01, resolve:
Nº 73 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil JUSSARA CRISTINA SANTOS TEÓFILO, matrícula SIAPECAD nº 00019674, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.
Nº 74 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO MAR C E LO BONDESAN DA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 01292986, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.
Nº 75 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil JUSSARA CRISTINA SANTOS TEÓFILO, matrícula SIAPECAD nº 00019674, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05.
RODRIGO BRITO MENDONÇA SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único do art. 4º da Portaria MF nº 2.992 de 09 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do país do servidor RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA, Coordenador-Geral, a fim de participar da "X Edición del Programa de Liderazgo Público Iberoamericano 2026", na cidade de Madri, Espanha, no período de 14 a 22 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado. As despesas com locomoção e hospedagem serão custeadas pelo promotor do evento. (Processo SEI nº 19995.019111/2026-18).
REGIS ANDERSON DUDENA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:
Autorizar o afastamento do país de EDGAR VIEIRA SOARES, Diretor Executivo, e MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES, Superintendente Nacional, ambos da Caixa Seguridade Participações S.A., empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal, para participarem do evento "Bradesco BBI CEO Fórum", em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 15 a 20 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus (Processo SEI nº 00091.5091.0000023/2026-41).
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-Presidenta, com a finalidade de participar do AWS re: Invent 2026, em Las Vegas, NV, Estados Unidos da América, de 28/11 a 04/12/2026., inclusive trânsito, com ônus, , nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.735, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 453, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101209/2023-40, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABOIA, Matrícula SIAPE nº 1723914, para exercer o encargo de substituto eventual de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR36
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