DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7050
Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), para compor força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 20.361,36 (vinte mil, trezentos e sessenta e um reais, e trinta e seis centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada pública não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.573, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.088425/2026-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, da servidora pública Lucia Marilia da Silva, matrícula SIAPE nº 1743432, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao Funasa assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.612, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10951.005181/2026-12, resolve:
Art. 1º Autorizar, na modalidade indicação consensual, a alteração de exercício do empregado público DIEGO BENEDITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.419.225-2 ocupante do emprego de Escriturário, do quadro de Pessoal do Banco do Brasil - BB S.A., para compor força de trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 74.586,47 (setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRADIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.026990/2026-64, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente aos 75 anos de idade, a servidora, MARIA SEBASTIANA SOBRAL, matrícula SIAPE nº 3512740, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe A, Padrão I, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos são proporcionais, com base no tempo de contribuição, e calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 07/09/2021
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.690, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo 14021.055860/2026-94, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, à APARECIDA SANCHES MOITAS, na condição de cônjuge, do(a) anistiado(a) político(a) post mortem, JOEL MOITAS DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2.002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1.990, com vigência a contar de 20 de julho de 2026, data da publicação da PORTARIA MDHC Nº 1.473, DE 15 DE JULHO DE 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.691, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.002718/2024-72, resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.906, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2022, Edição 212, Seção 2, Página 18, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 à fundamentação de aposentadoria do servidor ESIO MARCOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0098930.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
R E T I F I C AÇ ÃONa PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.039, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 42,
onde se lê: "a fim de fazer constar nos termos do Art. 40, Paragrafo I, incisos III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 186, Inciso III, alínea "a", acrescido da vantagem do Art. 192, inciso I, passando a ocupar a Classe "S", Padrão III, do cargo de Médico - NS, a partir da data inicial da aposentadoria, ocorrida no INSS",
leia-se: "a fim de fazer constar nos termos do Art. 40, Paragrafo I, incisos III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 186, Inciso III, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, acrescido da vantagem do Art. 192, inciso I, passando a ocupar a Classe "A", Padrão III, do cargo de Médico - NS, a partir da data inicial da aposentadoria, ocorrida no INSS, com posteriores enquadramentos na Classe S, Padrão V, de Nível Superior, do cargo de Perito Médico da Previdência Social (com base na Lei nº 10.876/2004) e na Classe D, Padrão III, de Nível Superior, do cargo de Perito Médico Previdenciário (com base na Lei nº 11.907/2009).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001663/2026-18, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 16 de novembro de 2026, à servidora CRISTHYANE MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1771791, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.699, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19974.001804/2026-94, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA ALVES ARAUJO LOPES, matrícula SIAPE nº 1580621, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Governança de Inteligência Artificial, código FCE 1.13, da Diretoria de Estruturação de Dados e Inteligência Artificial, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.700, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19974.001804/2026-94, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA ALVES ARAUJO LOPES, matrícula SIAPE nº 1580621, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Uso Responsável e Capacitação em Inteligência Artificial, código FCE 1.10, da Diretoria de Estruturação de Dados e Inteligência Artificial, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 13.153, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2026, Seção 2, Página 62.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.701, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19974.001805/2026-39, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO DAVI DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1272446, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Plataformas, código FCE 1.13, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA
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