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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 39

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.704, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto na Portaria MGI nº 7.456, de 3 de setembro de 2025, no Edital nº 1, de 10 de janeiro de 2024, na Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, e no Edital nº 61, de 13 de agosto de 2025, retificado em 6 de novembro de 2025, e, ainda, em cumprimento à decisão judicial, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos autos do Processo nº 1003880-26.2025.4.01.3400, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 29661/2026/PRU1R/PGU/AGU, e o que consta do Processo SEI nº 90849.012807/2026-53, resolve: Art. 1º Fica nomeada, sub judice, a pessoa candidata constante nesta portaria para exercer o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE), Classe A, Padrão IV. Art. 2º A pessoa candidata nomeada nesta Portaria, relacionada no Anexo I, terá lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações disponíveis em https://catalogocolaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov. Parágrafo único. A relação da documentação obrigatória para a posse está disponível em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-depessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/documentacao-obrigatoria. Art. 4º Para a realização de inspeção médica oficial, a pessoa candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024 com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 5º Após a posse, a pessoa candidata deverá se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo, para fins de entrada em exercício e apresentação ao respectivo órgão de atuação. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I
. .TIPO DE CONCORRÊNCIA-AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Bloco Temático .Cargo/Especialidade
.Nome
.Classificação .CPF
. .B1-08-A .Analista de Infraestrutura (AIE) / Arquitetura
.MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA
.17 .***. 653 . 921- **
. ANEXO II
.RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. .Hemograma completo com plaquetas;
. .Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
. .Glicemia de jejum;
. .Creatinina;
. .Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
. .AST (TGO);
. .ALT (TGP); e
. .EA S
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 464, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59401.000084/2026-59, resolve:

Exonerar a servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, SIAPE 0729593, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.02.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

PORTARIA DG Nº 465, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59401.000084/2026-59, resolve:

Nomear QUINTO FERNANDO ANTUNES RAMOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.02.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.652, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JULIA ZUCCHI NATOUR para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.653, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear THIAGO HENRIQUE CARVALHO FURTADO para exercer o cargo de Coordenador de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da Coordenação-Geral de Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.662, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear CARLOS EDUARDO GOMES SILVA DE PAULA para exercer o cargo de Assessor Técnico do Diretor do Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 2.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.671, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1580, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 6 de novembro de 2026, Seção 2, página 48, referente ao afastamento do País do servidor DANIEL EDLER DUARTE, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 14 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08129.013707/2026-99).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.685, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar TATIANE LEITE LIMA MATIAS para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 4.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, e suas alterações, resolve:

Nº 1.687 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Ana Clara Lima de Meneses .1474782 .Analista Técnico Executivo .Nível Superior .Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, e suas alterações, resolve: Nº 1.688 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Cristian Boaventura .2557635 .Analista Técnico Executivo .Nível Superior .Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, e suas alterações, resolve:

Nº 1.688 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026111300039