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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 42

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar VICENTE DE PAULO COSTA da função de Chefe da Seção de Estatística da Divisão de Estatística e Dados Penais da Coordenação de Estatística e Dados Penais da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 277, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar CEZAR AUGUSTO CORREIA DELMONDES para exercer a função de Chefe da Seção de Estatística da Divisão de Estatística e Dados Penais da Coordenação de Estatística e Dados Penais da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

R E T I F I C AÇ ÃO

Trata-se de retificação da Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 37708496, de 11 de novembro de 2026 (37708829), publicado em 12 de novembro de 2026, na Seção 2 do Diário Oficial da União. Onde se lê: Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 37708496; Leia-se: Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 660.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 984, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.015021/2025-11, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.025, de 12 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...................................................................

................................................................................ III - .......................................................................... a) titular: Bianca Hammerschmidt; e b) suplente: Ana Clara Rezende; ................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO R E T I F I C AÇ ÃO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 5.200, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, em cumprimento à decisão judicial, pensão por morte à Sra. RAQUEL MOURÃO VASCONCELOS, na condição de ex-cônjuge do ex-servidor VILI PINHEIRO TOMICH, matrícula SIAPE nº 1713652, falecido em 25 de janeiro de 2015, que ocupava, na data do óbito, o cargo de Analista Ambiental, Classe "B", Padrão "I", do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Estabelecer como termo inicial do benefício a data de 25 de janeiro de 2015, em conformidade com a decisão judicial e o respectivo Parecer de Força Executória, observados os critérios de cálculo, os efeitos financeiros e as demais condições estabelecidas no título judicial, conforme dispostos no Processo Administrativo SEI nº 00810.002743/2026-27.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO

No Despacho do Ministro de Estado, de 9 de novembro de 2026, referente à autorização do afastamento do País da servidora Camila Mara da Rocha, publicado no Diário Oficial da União nº 211, de 10 de novembro de 2026, Seção 2, página 54, Onde se lê: "...PAÍSES DE DESTINO: Turquia e Filipinas. FINALIDADE: Acompanhar o Ministro de Minas e Energia durante sua participação na 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31), de 08 a 12 de novembro de 2026, bem como durante a viagem oficial à República das Filipinas, de 13 a 16 de novembro de 2026. PERÍODO: 08/11/2026 a 16/11/2026...",

Leia-se: "...PAÍS DE DESTINO: Turquia. FINALIDADE: Acompanhar o Ministro de Minas e Energia durante sua participação na 31ª Conferência das Partes da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31). PERÍODO: 08/11/2026 a 14/11/2026..."

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 658, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

No Despacho nº 63.461, de 27 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026, Seção 02, página 45, onde se lê: "[...] de 17 de outubro a 14 de novembro de 2026 [...]"; leia-se: "[...] de 17 de outubro a 19 de novembro de 2026 [...]". INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DESPACHO Nº 183/2026

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.040290/2026-97, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DAYSE WILLKENIA ALMEIDA MARQUES, ocupante do cargo de Técnica Ambiental na Diretoria de Proteção Ambiental - Dipro, para participar do Workshop "A Cadeia de Suprimentos por Trás da Mineração Ilegal" como palestrante no Painel: "Reconstrução de vínculos: integração de evidências e análise das relações entre atores", em Lima, no Peru, no período de 17 a 20 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.374, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 1º de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02016.001667/2026-23, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AILTON VIANA DOS SANTOS, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA DO SOCORRO TRAVASSOS DE LIRA, matrícula SIAPE nº 681***, aposentada no cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão V do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, falecida em inatividade na data de 06 de agosto de 2026, com fundamento no inciso III do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de agosto de 2026, data do óbito.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.375, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 1º de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02023.003445/2026-56, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IDALINA CIOTTI GOLLER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO GOLLER, matrícula SIAPE nº 068***, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, falecido em inatividade na data de 30 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de junho de 2026, data do óbito.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar FLORIO JOÃO POLONINI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1957154, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Cadastro, da Divisão de Cadastro e Portarias, da Gerência de Administração de Pessoal, da Superintendência de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, no período de 17 a 20 de novembro de 2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 393, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.031620/2026-23, resolve:

Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Bethânia de Alencar Gama Lyra em Função Comissionada Executiva FCE 1.05 na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

PORTARIA Nº 394, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.031620/2026-23, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo XXII, itens 7 e 8, da Portaria nº 194, de 22 de junho de 2026, publicada no D.O. de 29.06.2026, seção 2, p. 62, v. 67, nº 119 e o retificado no D.O. de 06.07.2026, que passará a vigorar com a seguinte redação: (...)

ANEXO XXII

Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR

. .Nº .Cargo .Código .Titular .Substituto(a)
. .7 .Coordenador de Regulação e Tarifas
de Transmissão
.FCE 1.10 .Wendell Cassemiro da Silva .Bethânia de Alencar Gama Lyra
. .8 .Coordenadora
Adjunta
de
.FCE 1.05 .Bethânia de Alencar Gama Ly r a . -
Regulação e Tarifas de Transmissão

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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