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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 43

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear MAYARA ACCORSI SANTOS, CPF nº *.217.739 -, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.05, de Assessora de Processos de Revogação, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71).

ARTUR WATT NETO AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR PORTARIA ANSN Nº 93, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ailton Fernando Dias, ocupante do Cargo Função Comissionada Executiva (FCE) de Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança da Informação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 263, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CIRO MAESTRE Y DUTRA, matrícula SIAPE nº 2182353, para o exercício da Função Comissionada Executiva de Substituto da Coordenação-Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares durante o período 15 a 21 de novembro de 2026.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o art. 15, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, e da competência delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, o despacho de 25 de agosto de 2026, publicado no D.O.U nº 161, em 26 de agosto de 2026, seção 2, página 50 , que autorizou o afastamento do servidor Ailton Fernando Dias, Diretor da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da 70ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, e na Reunião de Abertura da Cooperação Bilateral entre a ANSN e a ENSI, em Brugg, Suiça, no período de 11 a 23 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a ANSN, conforme o Processo nº 48100.004396/2026-18.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o art. 15, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, e da competência delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor:

Julio Cezar D"Hyppolito FIlho, servidor da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar do evento "Technical Meeting on the Safety Aspects of the Construction of Nuclear Installations with a Focus on the Forthcoming Update of Specific Safety Guide SSG No. 38", em Viena, Áustria, no período de 12 a 20 de dezembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 48100.005788/2026-96.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o art. 15, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, e da competência delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor: Luiz Fernando Bloomfield Torres, servidor da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da 30ª Reunião do Comitê de Orientação em Segurança Física Nuclear, em Viena, Áustria, no período de 22 a 29 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 48100.005506/2026-51.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o art. 15, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, e da competência delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025,resolve:

TORNAR SEM EFEITO, o despacho de 10 de setembro de 2026, publicado no D.O.U nº 177, em 18 de setembro de 2026, seção 2, página 53, que autorizou o afastamento de Samira Marques de Carvalho, servidora da Diretoria de Instalações Radiativas Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar do XIII Congreso Regional de Seguridad Radiológica y Nuclear y el XI Congreso Latinoamericano de la IRPA, em Medellín, Colômbia, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, com trânsito incluso, com ônus para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004789/2026-13.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o art. 15, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, e da competência delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora:

Viviane da Silva Simões, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da reunião do Grupo Internacional de Assessores de Política de Segurança Nuclear (INSPAG), em Varsóvia, Polônia, e realizar visita técnica à Inspeção Federal de Segurança Nuclear da Suíça (ENSI), em Brugg, na Suíça, no período de 05 a 13 de dezembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus, conforme o Processo nº 48100.005824/2026-11.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade, Leandro Xingó Tenório de Oliveira, para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31), a ser realizada em Antália, Turquia, onde atuará na Mesa-Redonda Controle Interno como Base da Confiança e da Parceria, no âmbito do evento Dias Mundiais da Energia Nuclear (World Atomic Days) e na Conferência Anual 2026 da Plataforma Nuclear dos BRICS, no período de 8 a 15 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a ENBPar S.A.

MARLOS COSTA DE ANDRADE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 05 de novembro de 2026, deferir a prorrogação do prazo do PARPB.011.05212/2026 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.011.05212/2026, instituída por meio do documento PBR-20250029302, de 12/05/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 93, de 20/05/2026, Seção 2, pág. 88, ante as razões apresentadas no requerimento.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES DESPACHO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 05 de novembro de 2026, deferir a prorrogação do prazo do PARPB.017.07451/2026 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.017.07451/2026, instituída por meio do documento PBR-20250031431, de 12/05/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 93, de 20/05/2026, Seção 2, pág. 88, ante as razões apresentadas no requerimento.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com as alterações promovidas pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País, com ônus, no período de 15 a 21 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com destino à cidade de Antalya, na República da Turquia, da servidora ALESSANDRA JACOBOVSKI, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Ações Climáticas e Gênero da Secretaria Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política deste Ministério, para representar o Ministério das Mulheres na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), participando de agendas institucionais como palestrante e acompanhando a organização e a realização de eventos promovidos pelo Ministério, previstos para o período de 17 a 19 de novembro de 2026, no âmbito da programação oficial da Conferência. Processo nº 21260.004611/2026-83.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

D ES P AC H O

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com as alterações promovidas pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País, com ônus, no período de 15 a 21 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com destino à cidade de Antalya, na República da Turquia, da servidora LAÍS LIMA REZENDE, Assessora da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres deste Ministério, para representar o Ministério das Mulheres na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), participando de agendas institucionais como palestrante e acompanhando a organização e a realização de eventos promovidos pelo Ministério, previstos para o período de 17 a 19 de novembro de 2026, no âmbito da programação oficial da Conferência. Processo nº 21260.004605/2026-26.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 401, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 15.367, de 30 março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00363.000118/2026-66, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora GIUVANIA MARIA SOARES LOPES, matrícula SIAPE nº 0024803, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Mato Grosso - SFPA/MT, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício da servidora neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho e de capacitação continuada exigidos pelas normas vigentes — a serem realizados em até 12 (doze) meses após a primeira concessão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

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