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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 45

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

D ES P AC H O

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO CARVALHO GUEDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2389685, ocupante de função comissionada código FCE 2.06, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Seminário Nuevos modelos de negócio aeroportuario y redes internacionales de aeropuertos para el desarrollo del entorno, em Montevidéu, Uruguai, no período de 6 a 12 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.080878/2026-01.

CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI D ES P AC H O

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JAIRO SCHERRER JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1772576, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião trimestral do Flight Test Harmonization Working Group (FTHWG), em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 5 a 12 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.012385/2026-31.

CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI D ES P AC H O

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, SAMUEL SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1737972, Técnico em Regulação de Aviação Civil, no período de 22 de novembro a 5 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, e STELLA SILVIA DIAS, matrícula SIAPE nº 1763798, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 21 de novembro a 5 de dezembro de 2026, inclusive trânsito, a fim de prestarem apoio técnico à Direção-Geral de Aeronáutica Civil do Peru (DGAC), nas áreas de Operações de Voo (OPS) e Aeronavegabilidade (AIR), com vistas à preparação daquele Estado para a auditoria USOAP-CMA da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Lima, Peru, com ônus limitado. Processo nº 00066.012084/2026-15.

CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI D ES P AC H O

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCOS AFONSO BRAGA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1459291, ocupante de função comissionada código FCE 4.13, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do seminário sobre medicina aeronáutica, em Lima, Peru, no período de 22 a 26 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.087731/2026-33.

CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.684, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Dispensar, a partir de 10 de novembro de 2026, JACKSON PETINARI DOS REIS, matrícula nº 1819596, do encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação Regional Campo Grande-MS.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.668, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor RICARDO DUARTE DUTRA, matrícula SIAPE nº 6662780, inscrito no CPF sob o nº *.588.924-, ocupante do cargo de Especialista em Indigenismo, nomeado pela Portaria de Pessoal Funai nº 1200, de 21 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2026, para, observadas as disposições legais e regulamentares:

I - Promover, junto ao 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Marabá/PA e ao Cartório de Ofício Único de Notas e Registro Civil - Nova Morada, a assinatura e reconhecimento de firma dos documentos Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos - ATPVs, Certificado de Registro de Veículos - CRV e demais documentos referentes aos veículos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai que serão repassados para órgãos e instituições previamente conferidos e formalmente autorizados, na forma de doação.

II - Assinar digitalmente, por meio da plataforma gov.br, os documentos de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos - ATPVs pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para órgãos e instituições previamente conferidos e formalmente autorizados, na forma de doação.

III - Representar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, junto ao Departamento de Trânsito do estado do Pará, no que se refere à regularização documental de transferências de veículos oficiais de propriedade desta Fundação repassados para órgãos e instituições previamente conferidos e formalmente autorizados, na forma de doação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.669, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei n.º 14.701, de 20 de outubro de 2023, assim como a Ação Civil Pública n.º 080061153.2021.4.05.8003 resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 1.116/PRES/18, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018, já alterada pela Portaria nº 1067/Pres, de 08 de agosto de 2019 e pela Portaria Funai nº 684, de 23 de maio de 2023, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Surubabel, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Tuxá, localizada no Município de Rodelas, no Estado da Bahia, incluindo: I- Patrícia Pereira Alves da Silva, geógrafa, colaboradora, na função de profissional de cartografia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.615, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.022055/2026-35, resolve: Designar VERA MARINA DE MOURA SANTOS, matrícula Siape nº 0.759.016, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio à 23ª Junta de Recursos - MT, código FCE 1.02, da 23ª Junta de Recursos - MT, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MILANA ARAUJO FONTES TELES PORTARIA MPS Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições conferidas no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.021828/2026-66, resolve: Dispensar, a pedido, JOSÉ CARLOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 0.220.047, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Apoio à Gestão, código CCE 1.03, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES PORTARIA MPS Nº 1.628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando as demais informações constantes do Processo SEI nº 14021.069153/2026-85, resolve: Art. 1º Ceder a servidora TALITA ALMEIDA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1.713.934, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), de Nível Intermediário, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 2.098, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46 e 35014.086753/2026-77, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de novembro de 2026, o afastamento cautelar dos seguintes servidores, prorrogado por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.768, de 14 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2026, ambos Técnicos do Seguro Social:

I - Alan do Nascimento Santos, matrícula nº 1.104.032; e

II - Sandra Helena Lima do Nascimento, matrícula nº 0.758.499.

Art. 2º Os afastamentos de que tratam o art. 1º terão duração de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA PORTARIA PRES/INSS Nº 2.099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46, 35014.477617/2025-10 e 35014.086753/2026-77, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 19 de novembro de 2026, o afastamento cautelar dos seguintes servidores, prorrogado por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.769, de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2026:

I - Técnicos do Seguro Social:

a) Geovani Batista Spiecker, matrícula nº 1.379.658;

b) Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, matrícula nº 0.897.880;

c) Vanderlei Barbosa dos Santos, matrícula nº 1.518.070; e

d) Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626;

II - Analista do Seguro Social: André Paulo Félix Fidelis, matrícula nº 1.453.909. Parágrafo único. O afastamento previsto no caput se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

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