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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 48

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SAA Nº 1.512, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º25001.012600/2026-89, resolve: Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) PATRICIA ANDRADE DE HOLANDA, matrícula SIAPE 1428311, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 96/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 146, Seção 3, de 5 de agosto de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Fr i o / R J, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000372/2026-76, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019 e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022, à servidora MARIA MONICA LIMEIRA, no Cargo de Atendente, Matrícula nº 471100, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.

II - Declarar vago o referido cargo.

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/MG/MS Nº 541, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 1.505, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.165861/2026-19, resolve:

Designar TATYANNE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1548842, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Enfrentamento à Mortalidade Materna, FCE 1.10, código nº 20.0038, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 1.507, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.167265/2026-65, resolve:

Designar TARCÍSIO NEMA DE AQUINO, matrícula SIAPE 3518831, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Urgência, CCE 1.13, código nº 24.0043, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada MARIANA BORGES DIAS.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 1.508, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS nº 25000.100254/2026-03, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) FÁBIA MARIA EUGENIO E SILVA, matricula SIAPE 1035661, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) na Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão, para exercer suas atividades junto à Regional de Saúde do Município de Barra do Corda /MA, em conformidade com o Convênio SUS nº 110/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 188, Seção 3, 3 de outubro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretária Estadual de Saúde do Maranhão (SES/MA).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão e à Secretária Estadual de Saúde do Maranhão, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 1.510, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.016117/2026-51, resolve:

Designar LUCIANA LEAL DO REGO, matrícula SIAPE 1606935, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora do Hospital do Câncer - Unidade I, FCE 1.10, código nº 24.0427, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensado GU S T AV O SOARES DE MOURA PIERRO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOÃO XAVIER DE SIQUEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA RODRIGUES DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0560442, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada falecida em 17/10/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/10/2026. Processo SEI 25003.001960/2026-35.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO

Na portaria SEGEP/PE Nº 398, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 311, de 10 de novembro de 2026 (NUP 25019.001729/202672). Onde se lê: "Declarar vago, a partir de 03 de novembro de 2026", leia-se: "Declarar vago, a partir de 22 de outubro de 2026".

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP-MA Nº 380, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a JOSÉ DEUSDETE SILVA PONTE, cônjuge da ex-servidora OLIVIA BARROS PONTE, matriculas 1028276/550565, Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 07.10.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.001600/2026-12).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 100, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à REGINA COELI FIGUEIREDO PINTO DA SILVA TORRES, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia do exservidor Paulo Cezar Pinto da Silva Torres, aposentado do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0562388, com fundamento no inciso II, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 23.11.2025, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000632/2026-22).

IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.637, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA SAA Nº 1.515, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.168560/2026-39, resolve: Designar RAIMUNDA DAS CANDEIAS, matrícula SIAPE 3515615, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de CoordenadoraGeral de Prevenção e Controle do Câncer, FCE 1.13, código nº 24.0118, do Departamento de Atenção ao Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.013261/2026-58, resolve:

Declarar vago, a partir de 19/11/2026, o cargo de Agente Administrativo, ocupado pelo (a) servidor (a) PRISCILA LANGER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1529852, Classe e Padrão "S V", lotado na SEGEP/RJ, código de vaga nº 801206, do quadro de pessoal ativo desse Ministério da Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

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