DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7050
PORTARIA SG Nº 1.204, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0185814/2026-92, resolve:
Nomear a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA, matrícula 5845-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça da Cível, Família, Órfãos e Sucessões de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002257).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 575, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar AUGUSTO CESAR ALVES DO NASCIMENTO, matrícula 25479, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto da Subsecretária de Gestão de Pessoas, código CC-4, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no dia 13/11/2026, por motivo de usufruto de banco de horas da titular e de férias da substituta eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 1.158, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00522997/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011151/2026-85, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor ANTONIO GRANGEIRO XAVIER JUNIOR, matrícula nº 19047, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26, §§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão do provento na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.161, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011167/2026-98, bem como o disposto na informação PGR-00519507/2026, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Marli Guterres Sulzbacher, na condição de cônjuge, a contar de 09/10/2026, data do falecimento do Subprocurador-Geral da República aposentado Rui Sulzbacher, matrícula 334, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 691, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00525812/2026, resolve: 1. Dispensar MARCELO ALEXANDRE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17583, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni. 2. Designar PATRICIA CRISTINA BAPTISTA DE VASCONCELLOS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16277, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni.
LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 692, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR00507110/2026, resolve: Dispensar, a partir de 6 de novembro de 2026, MARCIA ROBERTA GONCALVES REGO LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5165, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR 1 Nº 159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 211, DE 13 DE ABRIL DE 2026, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor VILAMAR SANTOS FIEL, matrícula MPF nº 34223, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de AssessorChefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto - GABPRR13.
Art. 2º Exonerar, a partir de 13/11/2026, a servidora CAROLINE SANTANA MOUTINHO, matrícula MPF nº 30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto - GABPRR13.
Art. 3º Nomear o servidor VILAMAR SANTOS FIEL, matrícula MPF nº 34223, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de AssessorChefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto - GABPRR13.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 765, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor LUCENIO ZANONI DA ROCHA, matrícula nº 8994, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração da função comissionada de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Designar o servidor LUCENIO ZANONI DA ROCHA, matrícula nº 8994, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
RENATO DE REZENDE GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 278/PGJM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Doutor ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizarse no dia 17 de novembro de 2026.
Art. 2º Designar o Doutor JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizarse no dia 19 de novembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 807 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve: Designar o servidor ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 679-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (69326), da Secretaria do Gabinete da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa da servidora Jussara Ouriques de Lima Nogueira Nunes, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 675-1.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 1.769, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0009448/2026-05, resolve:
Art.1° Dispensar, a contar de 17/09/2026, o servidor DANIEL LACERDA DE LIMA, matrícula 6007162-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Gestão de Comunicações Telefônicas, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 470, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º Designar a servidora VICENCIA SALGADO PRATES DA FONSECA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n.º 600.6707-1, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08/12 a 18/12/2026, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 472, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JULIANA SALAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.2246-9, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, no período de 13/11/2026, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
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