DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7050
OLIVEIRA NETTO, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 26 de outubro de 2026, data da publicação da decisão judicial: FABIO SAAD NETTO, na condição de filho com deficiência intelectual, beneficiário de pensão temporária, enquanto persistirem os efeitos da decisão judicial, nos termos do art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019.
Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO
ATO Nº 8.514, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 003974802.2025.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS, optante pela nomeação para as vagas disponíveis da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 8.335, de 10/09/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/09/2026.
II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato da lista de candidatos que optaram por serem nomeados para exercício junto à Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Edital nº 25/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 29/12/2025.
Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO
ATO Nº 8.516, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 003973418.2025.4.03.8000, resolve:
EXCLUIR, a pedido, o candidato RUDA LIBORIO GANDARA, habilitado ao cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL (alterado pela Resolução nº 985/2026-CJF), na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores; da lista de candidatos que optaram por serem nomeados para exercício junto à Turma Regional de Mato Grosso do Sul, integrante da estrutura deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Edital nº 43/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 29/12/2025.
PORTARIA Nº 433, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do SEI n. 26.0.000017309-5, resolve:
Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os) abaixo relacionadas(os), por ordem de classificação, para, nos termos do art. 9º, inc. I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, exercerem, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, conforme enquadrado nos limites autorizados nos Anexos I e II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026:
I - PEDRO MOURA NERES DE CARVALHO, 3º classificado na lista de pessoas com deficiência (PcD), para ocupar o cargo correspondente à vaga n. 33, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria de Maria Amélia de Azevedo, formalizada pela Portaria PRES n. 129, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 81, Seção 2, página 98, de 4 de maio de 2026;
II - MARIA ANGÉLICA LEITE PEREIRA, 11ª classificada na lista de ampla concorrência, para ocupar o cargo correspondente à vaga n. 175, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Saymon Mikael de Jesus Cunha, formalizada pela Portaria PRES n. 296, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 133, Seção 2, página 110, de 17 de julho de 2026;
III - ERIKA MIKAELLY OLIVEIRA TAVARES, 3ª classificada na lista de cotas étnicoraciais, para ocupar cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE/GO PRES n. 335/2026, observado o limite de provimento autorizado pelo art. 1º, § 1º, inc. V, e pelo Anexo II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026;
IV - MARIANA RODRIGUES AMORIM DOS SANTOS, 12ª classificada na lista de ampla concorrência, para ocupar cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE/GO PRES n. 335/2026, observado o limite de provimento autorizado pelo art. 1º, § 1º, inc. V, e pelo Anexo II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026;
V - MATHEUS PIRES GOMES, 13º classificado na lista de ampla concorrência, para ocupar cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE/GO PRES n. 335/2026, observado o limite de provimento autorizado pelo art. 1º, § 1º, inc. V, e pelo Anexo II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026.
Art. 2º As(os) candidatas(os) nomeadas(os) terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse nos respectivos cargos, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 389 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 431, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do SEI n. 26.0.000017242-0, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato ROBERTO VIEIRA MACHADO JÚNIOR, 7º classificado na lista de ampla concorrência do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - CPNUJE, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do art. 9º, inc. I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 1º, § 1º, inc. I, da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026. Parágrafo único. A nomeação destina-se ao provimento da vaga n. 135, decorrente da posse de NEI TAVARES ALVES em outro cargo inacumulável, conforme a Portaria PRES n. 413, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n. 211, Seção 2, página 74, em 10 de novembro de 2026. O cargo foi criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005.
Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contado da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Elizabeth Maria da Silva
PORTARIA Nº 432, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos do SEI n. 26.0.000017634-5, resolve:
Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os) abaixo relacionadas(os), por ordem de classificação, para, nos termos do art. 9º, inc. I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, exercerem, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, conforme enquadramento nos limites autorizados pelo Anexo II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026:
I - KAYLANNY SOARES SILVA, 6ª classificada na lista de cotas étnico-raciais, para ocupar cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE/GO PRES n. 335/2026, observado o limite de provimento autorizado pelo art. 1º, § 1º, inc. V, e pelo Anexo II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026;
II - MARCONY SOUSA DA SILVA, 7º classificado na lista de cotas étnicoraciais, para ocupar cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE/GO PRES n. 335/2026, observado o limite de provimento autorizado pelo art. 1º, § 1º, inc. V, e pelo Anexo II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026;
III - ALEXANDRE LAUTERT, 17º classificado na lista de ampla concorrência, para ocupar cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE/GO PRES n. 335/2026, observado o limite de provimento autorizado pelo art. 1º, § 1º, inc. V, e pelo Anexo II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026;
IV - IGOR LUCENA VELOSO DE FARIA, 19º classificado na lista de ampla concorrência, para ocupar cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, cuja especialidade foi definida pela Portaria TRE/GO PRES n. 335/2026, observado o limite de provimento autorizado pelo art. 1º, § 1º, inc. V, e pelo Anexo II da Portaria TSE n. 229, de 20 de maio de 2026.
Art. 2º As(os) candidatas(os) nomeadas(os) terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse nos respectivos cargos, contado da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo SEI nº 0006698-47.2026.6.15.8000 e 0009798-81.2026.6.15.8041, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 16 de novembro de 2026, os servidores abaixo relacionados das respectivas funções comissionadas:
| . .Matrícula | .SERVIDOR | .F U N Ç ÃO | .ZONAELEITORAL |
|---|---|---|---|
| . .0694 | .ANDERSON MENESESDEOLIVEIRA | .Assistente I, nível FC-1 | .60ª ZonaEleitoral-Jacaraú |
| . .0709 | .BRUNA ARAÚJODESOUZA | .Chefe de Cartório, nível FC-6 | .66ª ZonaEleitoral-Piancó |
| . .0707 | .DOUGLAS JUNIORDA COSTA ARAÚJO | .Assistente I, nível FC-1 | .30ª ZonaEleitoral-Teixeira |
| . .0699 | .HERMERSON TIAGO OLIVEIRADOS SANTOS | .Chefe de Cartório, nível FC-6 | .06ª ZonaEleitoral-Itabaiana |
| . .0705 | .ISMAELXAVIERDE LIMA SEGUNDO | .Assistente I, nível FC-1 | .58ª ZonaEleitoral-SerraBranca |
| . .0684 | .LARISSA GUEDESDESOUZA | .Chefe de Cartório, nível FC-6 | .20ª ZonaEleitoral-Araruna |
| . .0687 | .SÍLVIO ROMERODEOLIVEIRALIMA SOBREIRA | .Assistente I, nível FC-1 | .03ª ZonaEleitoral-Santa Rita |
Art. 2º Dispensar, a partir de 12 de novembro de 2026, MARLON KLEBER ALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0712, da função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 41ª Zona Eleitoral - Conceição.
Art. 3º Dispensar, a partir de 23 de novembro de 2026, ANDREY DA SILVA GONÇALVES , matrícula nº 0706, da função de Assistente I, nível FC-1, da 43ª Zona Eleitoral - Sumé.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
PORTARIA Nº 391 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos Processos Administrativos SEI n.º 0009398-33.2026.6.15.8020 e n.º 0006698-47.2026.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIANNA ALBUQUERQUE DANTAS, Analista Judiciária, matrícula n.º 0642, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 20ª Zona Eleitoral - Araruna, a partir de 16/11/2026.
Art. 2º Designar MARIANNA ALBUQUERQUE DANTAS, Analista Judiciária, matrícula n.º 0642, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 20ª Zona Eleitoral - Araruna, a partir de 16/11/2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 356, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0018517-91.2026.6.16.8116, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO LOPES BEIRÃO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 112ª Zona Eleitoral de GUARANIAÇU, FC-6, a partir de 03/11/2026.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RODRIGO LOPES BEIRÃO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 116ª Zona Eleitoral de ENGENHEIRO BELTRÃO, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
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