DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7050
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 278/2026 e tendo em vista o contido no PA 0048423/2026, resolve:
Declarar vagos, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 17 de setembro de 2026, em virtude de seus ocupantes abaixo especificados, haverem tomado posse em outros cargos públicos inacumuláveis do próprio TJDFT:
I - Thais de Nadai Moreira, matrícula 321414, Classe "A", Padrão 4; II - Bruna Cavalcante Lamounier Ferreira, matrícula 320030, Classe "B", Padrão 10; III - Simone Barboza Sales, matrícula 321417, Classe "A", Padrão 4.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 91, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 278/2026 e tendo em vista o contido no PA 0043546/2026, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 05 de novembro de 2026, em virtude de seu(sua) ocupante, Talita Siqueira Cavaignac, matrícula 315417, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 755, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção à Decisão exarada pelo Órgão Especial no Processo Administrativo Disciplinar 0101555-76.2021.5.01.0000 (PADMag), cujo trânsito em julgado ocorreu em 8/3/2022, considerando o determinado no Acórdão prolatado através da Consulta CNJ n.º 0007685-82.2023.2.00.0000, e tendo em vista o que consta do Processo 8199/2022 - PROAD, resolve:
Alterar a Portaria nº 456/2022 - SGP, publicada em 01/06/2022, Edição 103, Seção 2, Página 116, para onde se lê: aposentadoria compulsória ao Magistrado MUCIO NASCIMENTO BORGES, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos proporcionais, na base de 33/35 avos, cujos proventos serão correspondentes a 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento no art. 42, inciso V, da Lei Complementar 35/79, c/c art. 26, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional 103/2019., leia-se: Aposentadoria Compulsória - Sanção ao Magistrado MUCIO NASCIMENTO BORGES, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, na fração de 26/35 avos, com fundamento no art. 42, inciso V da Loman, c/c com o Acórdão prolatado a partir da Consulta CNJ n.º 0007685-82.2023.2.00.0000.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 761, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção à Decisão exarada pelo Órgão Especial no Processo Administrativo Disciplinar PadMag nº 01015556-61.2021.5.01.0000, cujo trânsito em julgado ocorreu em 23/03/2022, considerando o determinado no Acórdão prolatado a partir da Consulta CNJ n.º 0007685-82.2023.2.00.0000, e tendo em vista o que consta do Processo 9367/2022-PROAD, resolve:
Alterar a Portaria nº 453/2022-SGP, publicada em 01/06/2022, Edição 103, Seção 2, Página 116, para onde se lê: compulsória ao Magistrado EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos proporcionais, na base de 35/35 avos, cujos proventos serão correspondentes a 98% (noventa e oito por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento no art. 42, inciso V da Lei Complementar nº 35/79, c /c art. 26, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019., leia-se Aposentadoria Compulsória-Sanção ao Magistrado EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, na fração de 18/35 avos, com fundamento no art. 42, inciso V da Loman, c/c com o Acórdão prolatado a partir da Consulta CNJ n.º 0007685-82.2023.2.00.0000.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 407, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:
Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
RAFAELA GOMES GONCALVES DE CARVALHO/ 4ª colocada da lista geral/ posse de Renata de Lima Marques em outro cargo público, nº 1621;
ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA VELASCO/ 1ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de José Inácio de Araújo Specht em outro cargo público, nº 2958/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
ATO PR Nº 408, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, LUIZA ABREU PRAZERES, 27ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Ferraz Hazan;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
ATO PR Nº 409, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:
Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
AMANDA GROSSELLI TOLEDO/ 18ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse de Marcelo Côsso Dias em outro cargo público, nº 3495/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
THEO AMORIM BARBOZA DE OLIVEIRA/ 61º colocado da lista geral/ posse de Wellyson Guimarães Golvim em outro cargo público, nº 2077;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE ATO PR Nº 410, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de OTHON GIRARDELLI BAGNE, 5º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Ruan Almeida Faria em outro cargo público, nº 1593, efetivada pelo Ato PR n° 352, publicado no DOU em 13/10/2026;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, BRIAN STEWART ROCHA, 6º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Ruan Almeida Faria em outro cargo público, nº 1593;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.393, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7207/2026, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2113, de 16-092025, publicada no Diário Oficial da União de 29-09-2025, que designou a servidora RAQUEL BERTAZO DE OLIVEIRA (43885), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, nos impedimentos legais da titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.394, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7207/2026, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 800, item 1, de 0204-2025, publicada no Diário Oficial da União de 04-04-2025, que designou a servidora ANA LUISA SILVA AZAMBUJA (118958), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE-CJ3, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.395, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7207/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora RAQUEL BERTAZO DE OLIVEIRA (43885), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.396, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7207/2026, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA LUISA SILVA AZAMBUJA (118958), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, nos impedimentos legais da titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA TRT5 Nº 967, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 13218/2026; resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de Anamira Vasconcelos Brito, cônjuge supérstite do servidor ADVALDO WANDERLEY BRITO, à base de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria do referido servidor, a partir da data do óbito dele (24/09/2026), com fundamento no art. 23, caput e §4°, da EC 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91 c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
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