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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 5

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.052154/2025-13. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 836/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 6 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO: LUCIJANE FREIRES ALENCAR C A R LO S DA SILVA - Prefeita do Município de Mozarlândia/GO.

ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS-SUBSTITUTO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.052520/2026-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 2108/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 6 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA/GO: LUCIJANE FR E I R ES ALENCAR CARLOS DA SILVA - Prefeita do Município de Mozarlândia/GO.

ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS-SUBSTITUTO.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 21000.053152/2026-22.

ESPÉCIE: Termo de Doação de de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 1392/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ALDO DOS SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco; pelo MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE: MANOEL MESSIAS DE SOUZA - Prefeito do Município de Custódia/PE. Recife, PE 11/11/2026. Jose Aldo dos Santos - Superintendente Federal SFA-PE.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 21000.085695/2025-28.

ESPÉCIE: Termo de Doação de de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 1239/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ALDO DOS SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco; pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE: ISMAEL QUINTINO LEITE DE SOUSA - Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE. Recife, PE 11/11/2026. Jose Aldo dos SantosSuperintendente Federal SFA-PE.

EXTRATO DE DOAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 21000.086760/2025-32

Modalidade: Pregão 21/2026 / Número do processo: 21028.007013/2025-38 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos,nas dependências da sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Minas Gerais (SFA-MG), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 30/11/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13005605000212026

RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do Maranhão no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6308309/2026, protocolado em 12/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de C & D INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICÍNIOS DO MARANHÃO LTDA, CNPJ nº 03.376.307/0001-80, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/04/2026 a 31/03/2029.

Em 11 de Novembro de 2026. YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO

ESPÉCIE: Termo de Doação de de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 921/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ALDO DOS SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco; pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE: JOSÉ LUIZ ALVES DE AMORIM - Prefeito do Município de Lagoa do Carro/PE. Recife, PE 11/11/2026. Jose Aldo dos Santos - Superintendente Federal SFA-PE.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 21000.000753/2026-32

ESPÉCIE: Termo de Doação de de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 930/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ALDO DOS SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco; pelo MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE: FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS - Prefeito do Município de Salgueiro/PE. Recife, PE 11/11/2026. Jose Aldo dos Santos - Superintendente Federal SFA-PE.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 21000.086764/2025-11

EDITAL

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do Maranhão no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6479915/2026, protocolado em 31/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIO BEATRIZ LTDA, CNPJ nº 05.664.532/0001-47, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2026 a 31/07/2029.

Em 11 de Novembro de 2026. YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.053696/2026-94. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE COXIM/MS.

OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 1588/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE COXIM/MS: EDILSON MAGRO - Prefeito do Município de Coxim/MS.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.064938/2025-94. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TACURU/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 739/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE TACURU/MS: ROGÉRIO DE SOUZA TORQUETTI - Prefeito do Município de Tacuru/MS.

ESPÉCIE: Termo de Doação de de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 975/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ALDO DOS SANTOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco; pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE: ISMAEL QUINTINO LEITE DE SOUSA - Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE. Recife, PE 11/11/2026. Jose Aldo dos Santos - Superintendente Federal SFA-PE.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.085715/2025-61. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 2368/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: MANOEL DE FREITAS NETO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte; pelo MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN: ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO - Prefeito do Município de Lucrécia/RN. MANOEL DE FREITAS NETO - Superintendente Federal de Agricultura.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.091252/2025-76. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 1049/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: MANOEL DE FREITAS NETO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte; pelo MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN: TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - Prefeito do Município de Parelhas/RN. MANOEL DE FREITAS NETO - Superintendente Federal de Agricultura.

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