DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSOTermo de Compromisso e Responsabilidade, firmado entre a Embrapa e a Bolsista. Processo 21157.001327/2026-32, vinculado ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro n° 7340282654818208, bem como ao instrumento firmado em 14/10/2026 entre a Bolsista e o CNPq, registrado sob o Processo nº 191341/2026-6, que se refere ao desenvolvimento do Projeto intitulado "Café no Amapá: uma nova perspectiva com o uso dos robustas amazônicos". Objeto: permitir à bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Vigência: da data de sua assinatura, 06/11/2026 até 31/08/2027. Signatários: Cristiane Ramos de Jesus, Valeria Saldanha Bezerra, Embrapa, Sinaia de Deus Lima.
EXTRATO DE DISTRATOTERMO DE DISTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO. Processo 21157.001273/2026-13. Objeto: distratar, a partir de 29/10/2026, o termo celebrado em 29/09/2026. Assinatura: 06/11/29026. Signatários: Cristiane Ramos de Jesus e Valeria Saldanha Bezerra-Embrapa, Renato Pantoja Gomes, Bolsista.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAISEspécie: Termo de cessão de direitos autorais. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Andréa Gomes Steiner de Barros de CPF *396.400-. Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a fotografia de sua autoria da obra "Mulheres Rurais na Fruticultura de Clima Temperado", doravante designada(s) simplesmente de Obra(s), conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I). Data da assinatura em 11/11/2026. Signatários: Leonardo Ferreira Dutra e Dori Edson Nava pela EMBRAPA e o cedente acima relacionado. Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAISEspécie: Termo de cessão de direitos autorais. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Maria Luiza Gonzaga Braun de CPF *495.610-. Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a fotografia de sua autoria da obra "Mulheres Rurais na Fruticultura de Clima Temperado", doravante designada(s) simplesmente de Obra(s), conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I). Data da assinatura em 11/11/2026. Signatários: Leonardo Ferreira Dutra e Dori Edson Nava pela EMBRAPA e o cedente acima relacionado. Leonardo Ferreira Dutra. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAISEspécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Carina Domingues do Nascimento - CPF: *.252.240- e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ: 03.438.169/0001-16; Objeto: A Embrapa, por intermédio do presente instrumento, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 06/11/2026 a 07/04/2027; Data de assinatura: 06/11/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado, Carina Domingues do Nascimento - bolsista e Ênio Egon Sosinski Júnior - Presidente da FAPEG. Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
Espécie: Termo de cessão de direitos autorais. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Mariana Vilaró Varela, de passaporte nº 7876. Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a fotografia de sua autoria da obra "Mulheres Rurais na Fruticultura de Clima Temperado", doravante designada(s) simplesmente de Obra(s), conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I). Data da assinatura em 12/11/2026. Signatários: Leonardo Ferreira Dutra e Dori Edson Nava pela EMBRAPA e o cedente acima relacionado. Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EMBRAPA MARANHÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE DISTRATOEspécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Davi Barwaldt Dutra - CPF: *.281.210-; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Clima Temperado com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 06/11/2026 a 31/07/2029; Data de assinatura: 06/11/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Davi Barwaldt Dutra - estudante. Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
EXTRATO DE COMPROMISSOEspécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Ittalo de Sosa Nornberg - CPF: *.809.670-; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Clima Temperado com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 13/10/2026 a 29/02/2028; Data de assinatura: 13/10/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Ittalo de Sosa Nornberg - estudante.Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
EXTRATO DE COMPROMISSOEspécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Davi Barwaldt Dutra - CPF: *.281.210-; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Clima Temperado com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 28/10/2026 a 31/08/2030; Data de assinatura: 28/10/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Davi Barwaldt Dutra - estudante. Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE COMPROMISSOEspécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Vanessa Hubner - CPF: *.840.600-; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 26/10/2026 a 31/01/2027; Data de assinatura: 26/10/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Vanessa Hubner - bolsista. Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Termo aditivo nº. 03 ao contrato de prestação de serviços de instalação e manutenção de Link dedicado de no mínimo 50 (cinquenta) MBPS; Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Estação Experimental Canoinhas CNPJ: 00.348.003/0081-03. Contratada: Unifique Telecomunicações S.A., CNPJ: 02.255.187/000108; Cláusula Primeira - Do Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 30/11/2026 e término em 30/11/2027. Cláusula segunda - Do preço: O valor do presente termo aditivo, considerando os 12 (doze) meses de sua execução será de R$ 7.918,56 (sete mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), já inclusos os impostos, taxas, encargos sociais e administrativos, bem como as despesas decorrentes da locomoção de técnicos e insumos previstos no contrato original. Data assinatura: 11/11/2026. Signatários: Sr. Leonardo Ferreira Dutra e Leandro Luis Garcia Aquino, representantes da Embrapa Clima Temperado e Srª. Marilha Conceição Salvador Reinheimer - Representante da Contratada. Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAISEspécie: Termo de cessão de direitos autorais. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Amanda Aparecida de Souza de CPF *236.796-. Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a fotografia de sua autoria da obra "Mulheres Rurais na Fruticultura de Clima Temperado", doravante designada(s) simplesmente de Obra(s), conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I). Data da assinatura em 11/11/2026. Signatários: Leonardo Ferreira Dutra e Dori Edson Nava pela EMBRAPA e o cedente acima relacionado. Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.
Espécie: Termo de Distrato que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10, com a Interveniência da Fundação Arthur Bernardes - Funarbe, CNPJ: 20.320.503/0001-51, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 24200.25/0006-6, e a Bolsista Karena Mendes Pimenta, CPF: 031..-02. Objeto: O presente Distrato vincula-se, para todos os efeitos legais, ao Termo de Compromisso de Bolsista assinado em 09/12/2025 - Processo SEI nº 21171.000762/2025-81, doc. nº 12940530. Signatários: Marco Aurélio Delmondes Bomfim, Chefe-geral, e Joaquim Bezerra Costa, Chefe-Adjunto de P&D, pela Embrapa, Olinto Liparini Pereira, pela Funarbe, e Karena Mendes Pimenta, Bolsista.
EMBRAPA GADO DE CORTE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSOEspécie: Extrato de Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (Programa de Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e o(a) Bolsista Caroline Marques Venancio; Processos: 157303/2026-8; Objeto: Permitir a Bolsista a utilização da infraestrutura, vinculada à Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na execução de seu projeto; Fonte de recurso: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura: 11/11/2026; Vigência: 11/11/2026 a 31/08/2027; Signatários Mariana de Aragão Pereira, Chefe-geral da Embrapa Gado de Corte e Caroline Marques Venancio, Bolsista.
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOSESPÉCIE: ATP Nº 14383962
Processo: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 43/2026. Objeto: Eventual aquisição de pneus novos destinados à manutenção de veículos automotores e implementos agrícolas pertencentes à frota da Embrapa Gado de Leite - SEDE, Campo Experimental José Henrique Bruschi e Campo Experimental de Santa Mônica. Fornecedor Beneficiário: VICENZO PNEUS E- COMMERCE LTDA, CNPJ: 39.859.999/0001-64. Valor total da ATA: R$59.922,00. Decreto 11.462/2023. Data da Assinatura: 11/11/2026. Vigência: 12 (doze) meses. Leandro Martins Melato. Pregoeiro
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSOEspécie: Termo De Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54), Pedro Valério Tellez Dusi (CPF 156.*.6-01); Objeto: permite ao Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I), compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Sede da Embrapa Gado de Leite/ Pesquisa/Economia. Fundamento Legal: "Acordo de Cooperação Técnica", celebrado entre CSN Cimentos Brasil S.A., a Companhia Siderúrgica nacional, a Elizabeth Cimentos S.A. e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 20500.26/0102-7, celebrado em 10/08/2026. Vigência 11/11/2026 a 31/07/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 11/11/2026; Signatários: Bruno Campos de Carvalho, Chefe Geral Substituto da Embrapa, Mirton José Frota Morenz, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Substituto da Embrapa, Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo da FUNARBE e Pedro Valério Tellez Dusi - Bolsista.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20500.26/0169-6Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Engenharia (SAIC nº 20500.26/0169-6 / SEI nº 14322202). Processo nº: 21179.003350/2026-11.
Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Gado de Leite (CNPJ nº 00.348.003/0013-54). Contratado: BLK CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 40.442.819/0001-23).
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras complementares para a Fábrica de Ração localizada no Campo Experimental José Henrique Bruschi - CEJHB, da Embrapa Gado de Leite, em Coronel Pacheco - MG. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Instrução Normativa nº 5/2017 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (Norma nº 037.011.003.001). Valor Total: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Vigência: 210 (duzentos e dez) dias, com início em 09/11/2026 (prazo de execução dos serviços de 120 dias). Dotação Orçamentária: Fonte de Recursos: 100.000.000, Natureza de Despesa: 4490.51.91, Nota de Empenho nº 2026NE001276, de 27/10/2026. Data de Assinatura: 11/11/2026.
Signatários: José Luiz Bellini Leite (Chefe-Geral) e Adriana Carla Sanches Façanha (Chefe-Adjunta de Administração), pela Contratante; Tony Kilepper de Lima (Administrador), pelo Contratado.
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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