DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIOTC Nº 104/2026 Data da Assinatura: 27/07/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Grupiara, CNPJ: 17.827.858/0001-27 - Nome da Agencia de Correios Essencial: CEL Grupiara - Vigência: 20/08/2026 à 20/08/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Grupiara, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 360.900,00; conta: 04/0709/000600000047-0; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912298290/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: MARESCA PAPELARIA LTDA ME - AGF JARDIM UNIVERSO, CNPJ n.º 15.388.298/0001-26; Objeto: Instalação de 01 (um) Guichê de Atendimento Adicional nas instalações da AGF.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
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A abertura do prazo de recurso a ser enviado nos 3 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste Extrato, até às 18h (dezoito horas) do dia final, o qual deverá ser realizado exclusivamente por meio da plataforma Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/. 3. A relação de propostas desistentes e inabilitadas na etapa de habilitação, referentes às convocações anteriormente realizadas no âmbito do Edital.
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A convocação de novas propostas integrantes do cadastro de reserva da 2ª Reunião de Enquadramento e Qualificação, em decorrência da disponibilidade de recursos provenientes de desistências e inabilitações, bem como da suplementação orçamentária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas a ordem de qualificação e as demais disposições estabelecidas no Edital.
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As propostas convocadas nos termos do art. 4º deverão apresentar a documentação necessária à etapa de habilitação, observados os requisitos e o prazo previstos no item 17.3 do Edital.
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A íntegra do Edital, seus anexos e as demais publicações relacionadas ao certame encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A
DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA COORDENAÇÃO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
EXTRATO DE ACORDO EXTRATO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAExtrato do contrato de locação nº 217/2026 da AC Baraúna/RN. Contratada: Antônia Carla Santiago da Silva Barreto, CNPJ XXX.673.XXX-XX. Objeto: locação de imóvel para funcionamento da AC Baraúna com vigência de 10/11/2026 a 09/11/2031. Valor global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Data de assinatura: 10/11/2026, conforme SEI nº 69183823.
EXTRATO DE CONVÊNIOConvênio nº 67847171/2026; Data da assinatura: 28/08/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, CNPJ 01.612.376/0001-10; Nome da Agência Correios Essencial: CEL TRIUNFO POTIGUAR; Vigência: de 14/12/2026 a 14/12/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de TRIUNFO POTIGUAR, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 6.126,40; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 367.587,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.
Ministério da Cultura
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MINC Nº 19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SCDC/MINC Nº 11/2026 CULTURA VIVA - FOMENTO À REDE DE PONTÕES CULTURA VIVA PROCESSO Nº 01400.026819/2026-02
O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve tornar público: 1. O Resultado Preliminar da Etapa de Seleção do Edital de Seleção Pública SCDC/MinC nº 11/2026 - Cultura Viva - Fomento à Rede de Pontões Cultura Viva, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2026, Seção 3, página 13, e em conformidade com o item 13.15 do certame. 2. O Resultado Preliminar da Etapa de Seleção apresenta a lista de proponentes classificados e desclassificados nos Anexos 1 e 2 desta publicação, organizados de acordo com o Eixo e a categoria, o número de inscrição, nome do proponente, CNPJ, requisitos avaliados, nota preliminar em ordem decrescente (da maior para a menor) e motivo de desclassificação, em atendimento aos regramentos deste Edital. 2.1. Os Anexos 1 e 2 serão publicados na Plataforma Rede Cultura Viva (no endereço eletrônico: http://www.gov.br/culturaviva/pt-br/rede-cultura-viva/editais/editalde-selecao-fomento-a-rede-de-pontoes-cultura-viva), no Sistema Mapas da Cultura (no endereço eletrônico: http://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/11685/#info) e no Portal do Ministério da Cultura (no endereço eletrônico: http://www.gov.br/cultura/pt-br).
2.2. Os motivos de desclassificação atendem aos regramentos do Edital e Anexos 1 a 7 da Etapa de Seleção, considerando os itens 5.2, 13.5, 19.3 do Edital; ou seja, serão desclassificados os proponentes que descumprirem as regras da Etapa de Inscrição, da Etapa de Seleção ou os demais requisitos do Edital, ou que obtiverem nota inferior a 60 (sessenta) pontos na avaliação do Quadro 4 da Comissão de Seleção. 3. Para atendimento às cotas previstas no item 12 do Edital, foi avaliada a maioria do quadro de dirigentes do proponente, considerando o Conselho Diretivo, em conformidade com o Estatuto Social. 4. O proponente poderá enviar pedido de recurso à Comissão de Seleção no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte da data de publicação deste Resultado Preliminar no DOU, de acordo com o item 13.16 do Edital. 4.1. O pedido de recurso deverá ser enviado pelo Mapa da Cultura (no endereço eletrônico: http://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/11685/#info), por meio da inscrição do proponente.
4.2. O proponente deverá indicar o motivo e a justificativa com as razões da discordância, de forma clara e objetiva, para que sejam analisados pela Comissão de Seleção. 4.3. O proponente poderá apresentar os documentos previstos no item 13.16, letra "c", do Edital para corrigir informações já existentes, desde que a correção preserve o conteúdo do projeto inscrito. 4.4. Não será aceito o envio de novo projeto (Anexos 6 e 7 do Edital) ou de novo portfólio (Relatório de Atividades).
- A pessoa que representa o proponente no Formulário de Inscrição poderá ser substituída somente em caso de falecimento, mediante apresentação da declaração de óbito junto com o pedido de recurso, de acordo com o item 13.17 do Edital.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO Ministra de Estado da Cultura
EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR RESULTADO PRELIMINAR E ABERTURA DO PRAZO DE RECURSO PROCESSO Nº 01400.008765/2026-95
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas no Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 8 de junho de 2026 - Circulação e Participação Audiovisual no Exterior, torna público:
- O resultado preliminar da 3ª Reunião de Enquadramento e Qualificação das propostas inscritas no Edital.
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.025473/2026-17 Ministério da Cultura e o Município de Água Preta/PE, CNPJ 10.183.929/0001-57. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Água Preta/PE: ANTONIO MANOEL DA SILVA, CPF: 125.XXX.XXX-04, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAEspécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.024795/2026-49 Ministério da Cultura e o Município de Barão de Melgaço/MT, CNPJ 03.507.563/0001-69. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Barão de Melgaço/MT: MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, CPF: 523.XXX.XXX-00, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAEspécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.024436/2026-91 Ministério da Cultura e o Município de Cândido Sales/BA, CNPJ 13.857.123/0001-95. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Cândido Sales/BA: MAURILIO LEMOS DAS VIRGENS, CPF: 037.XXX.XXX-80, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAEspécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.024296/2026-51 Ministério da Cultura e o Município de Casserengue/PB, CNPJ 01.617.975/0001-26. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Casserengue/PB: ANTÔNIO JUDIVAN DE SOUSA, CPF: 739.XXX.XXX-68, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAEspécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.023613/2026-12 Ministério da Cultura e o Município de Cunha/SP, CNPJ 45.704.053/0001-21. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Cunha/SP: RODRIGO SALGADO DO NASCIMENTO, CPF: 286.XXX.XXX-38, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAEspécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.024478/2026-22 Ministério da Cultura e o Município de Denise/MT, CNPJ 03.953.718/0001-90. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Denise/MT: ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, CPF: 654.XXX.XXX-49, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAEspécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.023982/2026-13 Ministério da Cultura e o Município de Dom Eliseu/PA, CNPJ 22.953.681/0001-45. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Dom Eliseu/PA: GERSILON SILVA DA GAMA, CPF: 394.XXX.XXX-87, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVAEspécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.024604/2026-49 Ministério da Cultura e o Município de Gastão Vidigal/SP, CNPJ 45.660.602/0001-03. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.XXX.XXX-29, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; Município de Gastão Vidigal/SP: DANIEL GUARNIERI CRIADO, CPF: 378.XXX.XXX-42, Prefeito(a).
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