Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 15

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

A poligonal de tombamento é descrita da seguinte forma:

A poligonal inicia-se no ponto T-01, localizado na Avenida Brasil junto à divisa do lote do bem tombado, localizado no número 4365 da via, no ponto de coordenadas UTM E 680.279,214 m e N 7.469.105,289 m (correspondente ao vértice 18). Deste ponto segue, no sentido anti-horário e na direção noroeste e depois oeste, pela divisa do mesmo lote, seguindo pela alça de acesso à rua Sizenando Nabuco, até encontrar a passarela de pedestres, formando o ponto T-02; de onde segue, na direção sudoeste, pela mesma passarela de pedestres e depois pela rua Sizenando Nabuco, até encontrar o limite lateral da divisa do lote do bem tombado, formando o ponto T-03; de onde segue, na direção geral sudeste, pelas divisas de lotes entre o bem tombado e os imóveis da Comunidade ParqueOswaldo Cruz, até encontrar a rua interna de serviço aos fundos do edifício Pavilhão Carlos Augusto da Silva ou Refeitório Central, incluindo-o, formando o ponto T-04; de onde segue, na direção sudoeste e depois noroeste, pela mesma via, incluindo o canteiro arbóreo, até encontrar via interna no ponto de coordenadas UTM E 679.880,178 m e N 7.469.391,672 m (correspondente ao vértice 85), formando o ponto T-05; de onde segue, na direção sudeste, pela via interna rua Ângelo Moreira Costa Lima, até encontrar o limite lateral do edifício da Procuradoria e Centro de Relações Internacionais de Saúde (CRIS), excluindo-o, formando o ponto T-06; de onde segue, na direção sul e depois oeste, pelos limites laterais do mesmo edifício até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 679.923,341 m e N 7.469.302,152 m (correspondente ao vértice 81), formando o ponto T-07; de onde segue, na direção sul, até encontrar a via interna Rua Barão de Pedro Afonso e o limite lateral direito do edifício Pavilhão do Relógio, formando o ponto T-08; de onde segue, na direção geral oeste e sul, pelos limites do mesmo edifício, incluindo-o, e depois pelos limites dos edifícios da Subestação (ETG 1 - Relógio), do Pavilhão Gomes de Faria e do Pavilhão Cardoso Fontes, excluindo-os, até encontrar o muro de divisa do bem junto à Estrada de Manguinhos, formando o ponto T-09; de onde segue, na direção geral sudoeste, pelo mesmo muro de divisa, até encontrar a divisa da área do conjunto de edificações de serviço que compõem a Farmanguinhos, formando o ponto T-10; de onde segue, na direção geral sudeste, pelos limites laterais do edifício da Central da águas geladas da Farmanguinhos, excluindo-o, até o cruzamento da via interna Rua Genésio Pacheco com o Caminho Oswaldo Cruz, formando o ponto T-11; de onde segue, na direção geral leste, por esta mesma via até encontrar a via Rua Emanuel Dias, formando o ponto T-12; de onde segue, na direção geral norte depois sudeste, pela via interna de acesso ao edifício Pavilhão Lauro Travassos, incluindo-o, até encontrar o cruzamento das vias internas Rua Emanuel Dias com a Rua Hugo de Souza Lopes, formando o ponto T-13; de onde segue, na direção sudeste, pela via interna Rua Tito Arco Verde, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 680.232,52 m e N 7.468.989,491 m (correspondente ao vértice 44) na mesma via, formando o ponto T-14; de onde segue, na direção sudoeste, pelo limite do edifício Pavilhão Haity Moussatché (Biblioteca de Manguinhos), excluindo-o, em linha reta até encontrar a escadaria para pedestres, formando o ponto T-15; de onde segue, na direção geral sul e leste, pela massa arbórea que contorna o edifício Pavilhão Leônidas Deane, excluindo-o, até encontrar a via de acesso à lateral direita do edifício Hospital Evandro Chagas, formando o ponto T-16; de onde segue, pelas vias internas que contornam o edifício Hospital Evandro Chagas, incluindo-o, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 680.217,977 m e N 7.468.701,248 m (correspondente ao vértice 29) formando o ponto T-17; de onde segue, na direção nordeste, em linha reta, até encontrar o limite lateral do edifício Novo Almoxarifado Central/Administração (NAPA), excluindo-o, formando o ponto T-18; de onde segue, na direção noroeste e depois nordeste, pelos limites do edifício do Multimeios (ICICT) e da Editora Fiocruz, excluindo-os, até encontrar a via interna rua Tito Arco Verde, formando o ponto T-19; de onde segue, após curto desvio à noroeste, na direção nordeste, em linha reta pelos limites do edifício do Infectório de Bio-Manguinhos LATAM/LANEU (anexo ao Pavilhão Rockefeller) e do edifício da Rouparia e Setor de Transportes (BRETE), excluindo-os, até encontrar a divisa do lote do bem tombado à av. Brasil, nº 4365, no ponto T-01, fechando a poligonal.

A poligonal de entorno é descrita da seguinte forma:

A poligonal de entorno inicia-se no ponto E-01, localizado no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua José Moreira Pequeno. Deste ponto segue, no sentido anti-horário e na direção noroeste, pela extensão da avenida Brasil, incluindo todas as faixas de rolamento e canteiros, central e laterais, até encontrar a projeção inferior do cruzamento com a via Avenida Governador Carlos Lacerda (Linha Amarela), formando o ponto E-02; de onde segue, na direção sudoeste, acompanhando a projeção inferior da mesma via, até encontrar a passarela de pedestres, coincidindo com o ponto T-02, formando o ponto E-03; deste ponto, a poligonal de entorno coincide com a poligonal de tombamento entre os pontos T-02 a T-04, formando o ponto E-04; de onde segue, nas direções sudeste e depois noroeste, pelas divisas de lotes entre o bem tombado e os imóveis da Comunidade Parque Oswaldo Cruz, até encontrar a poligonal de tombamento no ponto T-09, coincidindo e formando o ponto E-05; deste ponto, a poligonal de entorno coincide com a poligonal de tombamento entre os pontos T-09 a T-11, formando o ponto E-06; de onde segue, na direção oeste, pela via interna Rua Genésio Pacheco, até encontrar a lateral do edifício Pavilhão Ernani Braga (ENSP), excluindo-o, formando o ponto E-07; de onde segue, nas direções sul e depois leste, pela via interna Rua Belisário Penna, até o cruzamento com a via interna circular de acesso ao edifício Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (I N CQ S ) , formando o ponto E-08; de onde segue, na direção nordeste e depois no sentido circular, pela mesma via, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 680.067,996 m e N 7.468.766,01 m (correspondente ao vértice 47), formando o ponto E-09; de onde segue, na direção sudeste, pela área vegetada até encontrar a via interna de acesso ao Pavilhão Maria Deane/Laboratórios do INI, formando o ponto E-10; de onde segue, na direção sul e depois leste, em trajeto não retilíneo, seguindo as vias internas até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 680.205,659 m e N 7.4686.61,383 m (correspondente ao vértice 38), formando o ponto E-11; de onde segue, na direção sudeste e depois na direção geral nordeste, pelos limites dos edifícios Laboratórios de Produção de Vacinas Virais (VIRAIS) e de Experimentação Animal (LAEAN), excluindo-os, até encontrar a via interna de acesso ao edifício Almoxarifado de Bio-Manguinhos, formando o ponto E-12; de onde segue, no sentido leste, cruzando a rua Alcides Godoy, e depois nordeste até encontrar o limite do edifício do Centro de Pesquisa, Inovação e Vigilância em Covid-19 e Emergências Sanitárias (Pavilhão Luiz Fernando Ferreira), acompanhando toda a sua extensão noroeste e via de acesso, formando o ponto E-13; de onde segue, na direção sudeste, pela via interna de acesso ao Pavilhão Luiz Fernando Ferreira, excluindo-o, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 680.488,751 m e N 7.468.696,121 m (correspondente ao vértice 25) na área do heliponto, excluindo-o, formando o ponto E-14; de onde segue, na direção nordeste, passando pela portaria de acesso a cargas pesadas junto à avenida Brasil, cruzando toda a extensão da avenida Brasil, até o cruzamento com a Rua José Moreira Pequeno no ponto E-01, fechando a poligonal.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste aos(às) proprietários(as) do(s) aludido(s) bem(ns) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso os(as) proprietários(as) do(s) bem(ns) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília. CEP 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail [email protected] ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizardocumentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.

Dessa forma, a partir da delimitação na rerratificação do tombamento que ora se dá conhecimento, o Sítio histórico, arquitetônico e paisagístico do Campus Manguinhos da Fiocruz: Ciência e Saúde Pública, Rio de Janeiro/RJ passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele, bem tombado, devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Rio Branco, nº 46 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-002.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, assim como pelo Decreto nº 12.469, de 23 de maio de 2025.

DEYVESSON GUSMÃO Presidente

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 343014

Nº Processo: 01516.000792/2026-12.

Dispensa Nº 23/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHA N - G O. Contratado: 22.236.185/0002-51 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas unidades do iphan em goiás, compreendendo postos de vigilância diurna e noturna, em regime de escala 12x36 horas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/11/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 784.273,80. Data de Assinatura: 10/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 343011

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 01510.000376/2025-93. Dispensa. Nº 39/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 28.781.489/0001-03 - SOLVE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 3 (três) meses, a partir de 13/11/2026 até 13/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/11/2026 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.200,00. Data de Assinatura: 12/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 343036

Nº Processo: 01402.000043/2026-72.

Pregão Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PIAUI, IPHAN-PI. Contratado: 22.627.031/0001-00 - MARANHAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização a serem prestados na superintendência do iphan no piauí e em seus escritórios técnicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2026 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 565.459,37. Data de Assinatura: 12/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 343036

Nº Processo: 01402.000043/2026-72.

Pregão Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PIAUI, IPHAN-PI. Contratado: 22.627.031/0001-00 - MARANHAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização a serem prestados na superintendência do iphan no piauí e em seus escritórios técnicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2026 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 565.459,37. Data de Assinatura: 12/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL

EXTRATO DE CONTRATO DE DESPESA Nº 16/BANT/2026

Nº Processo: 67230.007222/2025-87 e 67222.012034/2026-51 (Apenso). Pregão Nº 90078/2025. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado: 03.557.312/000199 - 5 ESTRELAS MULT LTDA. Objeto: Contratação de serviço de transporte de bagagem e/ou automóveis/motocicletas, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta, no modal terrestre, em regime de empreitada por preço unitário, para atender as necessidades da Base Aérea de Natal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/10/2026 a 27/10/2027. Valor Total: R$ 2.369.250,00. Data de Assinatura: 27/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 23/BANTNUHANT/2024

Nº Processo: 67222.001815/2024-58.

Pregão. Nº 90286/2024. Contratante: NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE NAT A L . Contratado: 08.282.077/0001-03 - BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133/21. Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total: R$ 220.525,71. Data de Assinatura: 29/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2026).

IV COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 67261.001287/2025-51 / Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos energéticos (Geradores) Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/11/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063805000262026

LUANNE MACHADO DA SILVA p/ Equipe de apoio

15

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026111300015