DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 - UASG 167402Nº Processo: 64035.005141/2026-41.
Inexigibilidade Nº 582/2026. Contratante: 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBAT E . Contratado: PERFIL RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA. Objeto: Garantir aos usuários do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), vinculados ao Posto Médico da Guarnição de São Gabriel/RS, servicos na especialidade de radiologia odontológica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2026.
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 2ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE INTIMAÇÃODiante das tentativas de comunicação realizadas e da impossibilidade de localização da empresa no endereço informado, a Administração procede à presente intimação por edital, com a finalidade de dar ciência à interessada acerca da conclusão da Comissão e das sanções propostas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa. A 2ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa RICHARD COMÉRCIO E SERVIÇOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 23.642.430/0001-02, para que tome conhecimento da conclusão do Relatório de Apuração de Inadimplemento Contratual e Parecer Conclusivo da Comissão, referente ao Processo Administrativo nº 64158.003007/2026-10, instaurado para apurar irregularidades na execução das obrigações assumidas pela empresa na Nota de Empenho nº 2025NE000086, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90004/2025. conclusão apresentada pela Comissão responsável pela apuração, restou constatado que, dos 04 (quatro) itens contratados, no valor total de R$ 2.919,80 (dois mil novecentos e dezenove reais e oitenta centavos), houve a execução de apenas 01 (um) item, permanecendo inadimplidos 03 (três) itens, correspondentes ao valor de R$ 2.189,80 (dois mil cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos), além de atraso aproximado de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias na execução das obrigações contratuais, sem apresentação de justificativa pela contratada dos fatos apurados, a Comissão concluiu pela caracterização, em tese, das infrações administrativas previstas no art. 155, incisos I e VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referentes à inexecução parcial do contrato e ao retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado. Seu parecer conclusivo, a Comissão PROPÔS à autoridade competente a aplicação das seguintes sanções administrativas: - MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 437,96 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor inadimplido, conforme previsão do Termo de Referência; - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, em razão do enquadramento proposto no art. 155, inciso VII, da referida Lei.
Que as penalidades acima mencionadas constituem proposta da Comissão e ainda serão submetidas à apreciação e decisão da autoridade competente, não representando, neste momento, aplicação definitiva de sanção administrativa. do exposto, asseguro à empresa a oportunidade de apresentar DEFESA ESCRITA OU MANIFESTAÇÃO, no prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua efetiva intimação, acerca da conclusão apresentada pela Comissão e da proposta de aplicação das penalidades administrativas, podendo apresentar argumentos, justificativas e documentos que entender pertinentes.
Manifestação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico [email protected], com a identificação do Processo Administrativo nº 64158.003007/2026-10 no campo de assunto. igualmente assegurado à empresa o direito de acesso integral aos autos do processo administrativo, inclusive ao relatório conclusivo da Comissão e aos documentos que fundamentaram a apuração, mediante solicitação pelo endereço eletrônico acima indicado.
Não Oferecimento de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento do processo administrativo, que será submetido à decisão da autoridade competente, considerando os elementos de prova constantes dos autos e as disposições da legislação vigente.
Santana do Livramento - RS, 10 de novembro de 2026. SAMUEL TEIXEIRA VERRI - MAJOR Ordenador de DespesasDEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 202611-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/08/2026 a 18/11/2026. . Leia-se: Vigência: 12/11/2026 a 28/02/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 202611-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/08/2026 a 18/11/2026. . Leia-se: Vigência: 12/11/2026 a 28/02/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).
7º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 60/2026 / Número do processo: 64195.001002/2026-14 / Objeto: Registro de preços para eventual contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a expansão de capacidade de hospedagem do Data Center Corporativo do Exército Brasileiro em Brasília (Retrofit do Data Center Ricardo Franco), com a instalação de nova sala segura, a ampliação da oferta energética e da climatização, a recertificação pela Uptime Institute e a garantia com suporte técnico de 12 (doze) meses, visando hospedagem de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) para suportar Inteligência Artificial (IA). Data de início de recebimento de propostas: 16/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/12/2026, 10:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16074905000602026
RAFAEL DE OLIVEIRA ALEIXO p/ Equipe de apoio
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160285 Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 64004.001345/2024-17.Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 28.374.039/0001-98 - VENTRALIS TECNICA COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de entrega para 31/01/2027 e do prazo de vigência do contrato para 31/03/2027. Vigência: 12/11/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.418.760,00. Data de Assinatura: 04/10/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2026).
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 285/2026 / Número do processo: 64613.020251/2026-22 / Objeto: Aquisição de relé multifuncional de proteção, controle e monitoramento de sistemas elétricos, com comunicação IEC 61850, para o Laboratório de Segurança Cibernética de Sistemas Ciberfísicos (LaSC).
Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 26/11/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16032705002852026
CAROLINE DE SOUZA CUSTODIO SANTOS PregoeiroDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160525Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 64452.003215/2025-51.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: ESCOLA DE FORMACAO COMPLEMENTAR DO EXERCITO. Contratado: 22.936.845/0001-26 - ELTON RAFAEL RIBEIRO PIRES. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 06/08/2026 até 05/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. 2.1. Em decorrência da aplicação do reajuste contratual pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), correspondente à variação de 4,108810% (quatro inteiros e dez mil oitocentos e oitenta e um milionésimos por cento), conforme fator de correção de 1,04108810, os valores unitários e totais dos itens constantes do item 1.2 do contrato nº 20/2025 passam a ser os discriminados na tabela atualizada deste instrumento.. Vigência: 05/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.225,15. Data de Assinatura: 05/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 53/2026 / Número do processo: 64496.003010/2026-01 / Objeto: Contratação de serviços de locação de impressoras/copiadoras, a serem instaladas nas seções da EASA, englobando o fornecimento de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, e fornecimento de insumos originais, EXCETO PAPEL.
Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 30/11/2026, 10:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16053105000532026
JOAO PAULO DOS SANTOS BARBOZA p/ Equipe de apoio
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 85/2026 / Número do processo: 64215.003093/2026-39 / Objeto: Aquisição de Material Permanente - GCALC RECIFE Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 26/11/2026, 09:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16019105000852026
LEVI BEZERRA DA SILVAAgente de contratação
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DA ESTRELA
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 283/2026 / Número do processo: 65509.003504/2026-53 / Objeto: Aquisição de material utilizado em emergência de combate à incêndio da IMBEL - Fábrica da Estrela
Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 23/11/2026, 08:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16800805002832026
MARIAH NASCIMENTO MOURAPregoeiro
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