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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 30

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 13/10/2026, ao Instrumento código 990345. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: CENTRO DE PROJETOS E ASSISTENCIA INTEGRAL CEPAI, CNPJ nº 02560548000111. Prorrogação de vigência, conforme oficio em anexo (aba -anexos da execução). Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/10/2026 a 10/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, CPF nº .492.427-*, Convenente: MARIA DA GUIA MELO, CPF nº .654.461*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/10/2026, ao Instrumento código 959832. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 08876217000171. Solicitação de prorrogação de prazo pelo período de 14 (quatorze) meses. Valor Total: R$ 357.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.150,00, Vigência: 11/10/2026 a 10/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 05/07/2024. Signatários: Concedente: FABIO ME I R E L L ES HARDMAN DE CASTRO, CPF nº .492.427-*, Convenente: WELLINGTON MATOS DE LIMA, CPF nº .182.201-*.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 2/2026

Processo: 00135.224995/2022-91.

Espécie: Prorrogação de Ofício nº 02/2026 ao Convênio nº 006/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, denominada Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 006/2022, até 23/11/2026. Data de Assinatura: 29/10/2026. Assinatura: Fábio Meirelles Hardman de Castro.

COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL RETIFICAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA COMPOR O CONANDA BIÊNIO 2027-2028
  1. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 26 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2026, Edição nº 202, Seção 3, página 26, que convoca a eleição das organizações da sociedade civil para compor o CONANDA no biênio 2027-2028, nos seguintes termos:

Onde se lê:

"5. A Comissão Eleitoral será responsável pela organização do processo eleitoral, sendo composta pelos seguintes representantes: I- Marco Antônio Soares, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE."

Leia-se:

  1. A Comissão Eleitoral será responsável pela organização do processo eleitoral, sendo composta pelos seguintes representantes: I- Edmundo Ribeiro Kroger, representante do Centro de Cultura Popular - CECUP; Onde se lê:

"7. Os interessados em participar da eleição deverão preencher a ficha de inscrição online, a partir do dia 26 de outubro de 2026 até o dia 13 de novembro de 2026 às

23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, disponibilizado no formulário eletrônico:" Leia-se:

  1. Os interessados em participar da eleição deverão preencher a ficha de inscrição online, a partir do dia 26 de outubro de 2026 até o dia 24 de novembro de 2026 às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, disponibilizado no formulário eletrônico:

Leia-se:

8.4. As entidades e/ou organizações da sociedade civil que efetuarem inscrição exclusivamente na condição de eleitoras ficam dispensadas do envio do Anexo V - Representante da Entidade e/ou Organização da Sociedade Civil para o Exercício do Mandato no Biênio 2027-2028.

Onde se lê:

"20.3 O resultado final da votação será encaminhado à Secretaria Executiva do CONANDA até o dia 10 de dezembro de 2026, para publicação no Diário Oficial da União". Leia-se:

20.3. O resultado final da votação será encaminhado à Secretaria Executiva do CONANDA até o dia 15 de dezembro de 2026, para publicação no Diário Oficial da União. Onde se lê:

"20.4. O término da Assembleia de Eleição está previsto para as 14 (quatorze) horas (horário de Brasília), do dia 09 de dezembro de 2026, podendo ser encerrada a qualquer momento, desde que todas as organizações e entidades habilitadas tenham votado ou suas ausências tenham sido justificadas perante a Mesa Diretora."

Leia-se:

20.4. O término da Assembleia de Eleição está previsto para as 14 (quatorze) horas (horário de Brasília), do dia 14 de dezembro de 2026, podendo ser encerrada a qualquer momento, desde que todas as organizações e entidades habilitadas tenham votado ou suas ausências tenham sido justificadas perante a Mesa Diretora.

Onde se lê:

"32.O resultado final da votação será homologado pela Mesa Diretora e, posteriormente, divulgado e publicado no sítio eletrônico do Brasil participativo, no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/ até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de dezembro de 2026.

Leia-se:

32.O resultado final da votação será homologado pela Mesa Diretora e, posteriormente, divulgado e publicado no sítio eletrônico do Brasil participativo, no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/ até às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de dezembro de 2026.

Onde se lê:

DO CRONOGRAMA

. .Ação .Data
. .Lançamento do edital .26/10/2026
. .Período de Inscrições .26/10
à
13/11/2026
. .Reunião da Comissão Eleitoral
.17/11/2026
. .Resultado da etapa de habilitação .19/11/2026
. .Período de interposição de pedido de reconsideração do resultado da
etapa de habilitação
.23/11
à
25/11/2026
. .Reunião da comissão eleitoral .30/11/2026
. .Resultado da interposição de recurso .01/12/2026
. .Homologação via DOU das habilitações .02/12/2026
. .Assembleia de Eleição .09/12/2026
. .Publicação da relação das entidades da sociedade civil eleitas para
compor o CONANDA no biênio 2027-2028
.14/12/2026
. .Publicação de Portaria dos representantes das entidades eleitas .28/12/2026
Leia-se:
DO CRONOGRAMA
. .Ação .Data
. .Período de inscrição .26/10/2026
a
24/11/2026
. .Reunião da comissão eleitoral .30/11/2026
. .Resultado da etapa de habilitação .03/12/2026
. .Período de interposição de recurso .03/12/2026
a
05/12/2026
. .Reunião da comissão eleitoral .07/12/2026
. .Resultado da interposição de recurso .08/12/2026
. .Homologação via DOU das habilitações: .09/12/2026
. .Assembleia de Eleição .14/12/2026
. .Publicação da relação das entidades da sociedade civil eleitas para
compor o CONANDA no biênio 2027-2028
.17/12/2026
. .Publicação de Portaria dos representantes das entidades eleitas .28/12/2026
DEILA DO NASCIMENTO MARTINS CAVALCANTI

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Onde se lê:

"12. O recurso deverá ser interposto por meio do endereço eletrônico [email protected], no período de 23 a 25 de novembro de 2026, com recebimento das 8h às 18h".

Leia-se:

  1. O recurso deverá ser interposto por meio do endereço eletrônico [email protected], no período de 03 a 05 de dezembro de 2026, com recebimento das 8h às 18h.

Onde se lê:

"16.3 A Assembleia de Eleição realizar-se-á no dia 9 de dezembro de 2026, por

videoconferência."

Leia-se:

16.3 A Assembleia de Eleição realizar-se-á no dia 14 de dezembro de 2026, por videoconferência.

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAENN, Nº Processo: 00135205950202641, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO AGIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA CNPJ nº 05105890000110, Objeto: Realização do Seminário Nacional "Direitos Humanos e a Causa Palestina: Caminhos para a Paz e a Justiça", no município de Vitória/ES., Valor Total: R$ 256.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 256.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000131, Valor: R$ 256.000,00, PTRES: 268725, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/11/2026 a 12/06/2027, Data de Assinatura: 12/11/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO CPF nº .651.556-*, Convenente: PERLY CIPRIANO CPF nº .282.287-*.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 30 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026111300030