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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 90

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

13.303/2016; Locador: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING, CNPJ/ME 14.424.018/0001-25, assinatura 10/11/2026 (cefor.cef). Rescisão Unilateral do Contrato de Locação com Condições Suspensivas 5442/2025 - AG VIÇOSA/MG, na Praça Maestro Hervé Cordovil, nº 55, Centro, Viçosa/MG, distrato em 29/07/2026, por descumprimento de cláusula contratual, sem valor indenizatório, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021, Lei 8.666/1993, Lei 13.303/2016 e Código Civil; sem assinatura da Locadora JCA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ/ME 13.938.457/000193, ratificação da notificação via Ofício CIINF/BH nº 0015/2026, nº ordem 1.221.003 do 3º Ofício de Reg. Tits. Docs. do Rio de Janeiro, positiva e ciência da contraparte em 29/07/2026 às 13:16, Certificado de Registro de Documento Eletrônico Nº de controle: 6 A A 9 7 4 2 1 7 9 1 3 4 0 B 6 2 E E B FC A 3 E E 0 0 4 1 AC 8 4 8 D 5 2 B B F 6 D 3 E 7 2 C 2 8 F E 1 4 6 E 4 7 3 7 9 D 3 0 , com efeitos produzidos conf. Consulta Jurídica 008616116 (cefor.cef).

EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

3º Termo de Apostilamento contrato nº 7268/2025. Objeto: Prorrogação contratual em mais 6 (seis) meses a contar de 21/03/2027 até 20/09/2027. CONTRATADA: SAO FRANCISCO INSTALACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA - CNPJ 06.921.748/0001-03. Data de Assinatura: 10/11/2026. (cefor.cef)

4º Termo Apostilamento Contrato nº 1410/2025; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: FÓTON INFORMÁTICA S.A.; CNPJ: 38.022.174/0001-28; Valor do Ato: R$ 12.192.545,87; Assinatura: 10/11/2026.

3º Termo Apostilamento Contrato nº 1411/2025; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A.; CNPJ: 00.681.946/0001-60; Valor do Ato: R$ 12.192.545,87; Assinatura: 10/11/2026.

4º Termo Apostilamento Contrato nº 1412/2025; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.; CNPJ: 12.130.013/0001-64; Valor do Ato: R$ 12.192.545,87; Assinatura: 11/11/2026.

3º Termo Apostilamento Contrato nº 1413/2025; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: CERTSYS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; CNPJ: 08.821.745/0001-23; Valor do Ato: R$ 12.192.545,87; Assinatura: 11/11/2026.

3º Termo Apostilamento Contrato nº 1415/2025; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: SPASSU TECNOLOGIA E SERVIÇOS S. A.; CNPJ: 39.273.768/0001-74; Valor do Ato: R$ 12.192.545,87; Assinatura: 11/11/2026.

4º Termo Apostilamento Contrato nº 1417/2025; Objeto: Revisão de Preços; Contratada: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 04.947.601/0001-67; Vigência: a partir de 01/01/2026; Valor do Ato: R$ 12.192.545,87; Assinatura: 11/11/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 10480/2026; Processo 7081.01.0224.1/2026; Compra Direta 0020-5688/2026; Contratante: CAIXA em nome do FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50; Contratada ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ 26.072.176/0001-42; Objeto: Reparos em áreas comuns do PMCMV Terras do Engenho, Parnamirim/RN; Enquadramento Legal: Lei 11.977/2009; Valor R$ 1.138.368,48; Vigência 12 meses a contar de 12/11/26; Assinatura 09/11/26.

Contrato nº 10415/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Estratégia POA - Expoceva. Contratada: AGM - ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DAS MICRO CERVEJARIAS. CNPJ: 12.841.303/0001-16. Valor Global: R$ 190.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 10/11/2026 a 27/01/2027. Assinatura: 10/11/2026.

Contrato nº 10560/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Afro Fashion Day. Contratada: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A. CNPJ: 14.583.041/0001-62. Valor Global: R$ 90.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 11/11/2026 a 12/02/2027. Assinatura: 11/11/2026.

CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRETAMA/RS. Valor: R$ 4.141,78. Vigência: até 05/03/2027. Assinatura: 09/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SALGADO FILHO/RS. Valor: R$ 9.307,28. Vigência: até 23/04/2030. Assinatura: 09/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE. Valor: R$ 50.243,60. Vigência: até 06/07/2027. Assinatura: 10/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Zetrasoft Ltda. CNPJ 03.881.239/0001-06. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. Valor: R$ 6.655,77. Vigência: até 20/05/2027. Assinatura: 10/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 19.237,38. Vigência: até 24/03/2031. Assinatura: 10/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 04/09/2026. OBJETO termo aditivo para alteração do valor global e data de vigência do contrato assinado em 01/10/2025 para fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE AREAL/RJ e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ - AREAL PREV. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 93.680,36. FUNDAMENTO LEGAL: § 1° do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 16/01/2030. Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB. Valor: R$ 172.103,08. Vigência: até 29/05/2031. Assinatura: 09/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA/GO. Valor: R$ 56.438,04. Vigência: até 24/09/2031. Assinatura: 05/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: ECONSIG Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR. Valor: R$ 26.920,08. Vigência: até 03/07/2027. Assinatura: 09/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG. Valor: R$ 27.164,78. Vigência: até 15/12/2027. Assinatura: 10/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO. Valor: R$ 23.064,00. Vigência: até 24/09/2027. Assinatura: 06/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS. Valor: R$ 15.090,29. Vigência: até 24/04/2031. Assinatura: 29/10/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da CÂMARA DE VEREADORES DE DOM PEDRITO/RS. Valor: R$ 8.510,30. Vigência: até 03/02/2030. Assinatura: 10/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICIPIO DE VERTENTES/PE. Valor: R$ 23.885,85. Vigência: até 14/02/2030. Assinatura: 10/11/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM/RO. Valor: R$ 54.784,08. Vigência: até 05/10/2031. Assinatura: 04/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ - CE. Valor: R$ 14.500,00. Vigência: até 15/07/2031. Assinatura: 10/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL/RO. Valor: R$ 12.450,78. Vigência: até 29/06/2028. Assinatura: 09/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. Valor: R$ 246.274,39. Vigência: até 13/08/2031. Assinatura: 09/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA/PE. Valor: R$ 99.762,96. Vigência: até 29/09/2031. Assinatura: 10/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL/RS. Valor: R$ 34.682,47. Vigência: até 23/09/2031. Assinatura: 10/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL - FAPEN CAJUEIRO. Valor: R$ 51.982,32. Vigência: até 16/11/2028. Assinatura: 10/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ/RS E FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ/RS. Valor: R$ 13.213,69. Vigência: até 01/05/2027. Assinatura: 09/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. CONTRATANTE: CAIXA. Contratada: Lucas A. B. de Mello (SIGA TI). CNPJ 06.030.539/0001-70. Objeto: fornecimento do sistema CONSIGNADOAPP para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA/RS. Valor: R$ 1.724,25. Vigência: até 06/08/2027. Assinatura: 29/10/2025. Fundamento legal: §1º do art. 173 da CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: fornecimento do sistema para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO TAUBATÉ/SP. Valor: R$ 115.422,10. Vigência: até 08/07/2031. Assinatura: 04/11/2026. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 2302/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e FNT TELECOMUNICACOES E ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA - CNPJ nº 22.780.155/0001-20; para contratação de prestação de serviços de link dedicado para acesso à Internet via fibra ótica e via rádio digital, com solução integrada de AntiDDoS, oriundo do Pregão Eletrônico nº 00100/2026; ref. ao processo nº 18750.001297/2025-70; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e RLC-CMB; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes"; constante dos exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029; assinado em 08/10/2026; com vigência 36 (trinta e seis) meses; valor global de R$ 244.440,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Jeferson Barboza Machado - Superintendentes; pela Contratada: Victor Rodrigues Chamarelli - Sócio.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 2324/2026, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e REGMED TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 09.153.217/0001-06; para aquisição de medidor de espessura para atender as demandas de inspeção de matérias prima e desenvolvimento relativas à propriedade de espessura em papéis, filmes e cartões, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90064/2026; processo nº 18750.013695/2025-39; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e RLC-CMB; recurso orçamentário: "Investimento no Ativo Imobilizado"; constante do exercício de 2026; assinado em 05/11/2026; com vigência 08 (oito) meses; valor global de R$ 115.315,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Fabio Cardoso Chagas - Superintendentes; pela Contratada: Maria Eduarda Sá Moreira Dvorak - Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2004/2025; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A.; inscrita no CNPJ sob nº 02.364.069/0003-91, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 90021/2025; cujo objeto é a aquisição de papel de Segurança; Amparo legal: Artigos 72 e 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; para acrescer em 25% o valor dos itens 01 (código 135453), 03 (código 135455) e 04 (código 135456) em função de alteração quantitativa no mesmo percentual, alterando o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, do Contrato original, que passa de R$84.293.090,50 para R$91.866.796,50, além de registrar a manutenção do desconto de 1,00% sobre o valor de todas as notas fiscais do contrato, em caso de pagamento em até 10 dias corridos, a contar da apresentação do documento fiscal e, desde que atendidas aS condições contratuais de aceitação do

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