Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 92

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/02049 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para instalação, configuração, testes e comissionamento do sistema de áudio e vídeo do auditório do Edifício Capiba, localizado em Recife/PE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08.12.2026 às 09:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1103498. Informações: [email protected].

SILVIA HELENA NETO DE OLIVEIRA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/02070 (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I do edital, com Equipe Residente, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mãode-obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos serviços. Lote Único: Ed. Ag. Caruaru (PE), Ed. Ag. Salgueiro (PE), Ed. Arquivo Geral Arcoverde (PE), Ed. Capiba (PE); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://www.licitacoes-e.com.br, até 08/12/2026 às 13h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1103950. Informações no e-mail: [email protected].

OTNIEL MARQUES DE SOUZA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/02030(7421) CESUP CONTRATACOES, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento e instalação de divisórias e revestimentos no Padrão Ambiência DG 2.0, para os Prédios Perfil A e B de interesse do Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, divididos em três lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e2.com.br, até 07.12.2026 às 08h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1103692. Informações no e-mail: [email protected].

RONALDO AFFONSO Responsável pela Licitação

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 02758/2025, firmado em 24.10.2025; Favorecido: NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Acréscimo de 24,97% do objeto; Fundamento Legal: Art. 81 INC I e II da Lei nº 13.303/2016. Valor R$ 4.195.547,18.

AVISO DE ALTERAÇÃO

Pelo presente ato fica alterado o Edital de Credenciamento nº 2026/03 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme Errata 01 disponível no site https://licitacoes.bbts.com.br/credenciamento-1/ em 04/11/2026.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI-MGI n° 19973.001879/2026-85. ACT nº 34/2026.

a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Confederação Nacional de Municípios - CNM.

b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer a adesão da Confederação Nacional de Municípios - CNM à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, não comportando prorrogação. e) Data da assinatura: 12/11/2026.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.054344/2026-80

INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO VITOR CANDIDO DA SILVA - CPF: *.505.522- OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra (Acrescido de Terreno Marginal) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.247,54 m²

FINALIDADE: Realização do evento "MARINA SUNSET"

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06 de outubro a 12 de outubro de 2026

DATA DE ASSINATURA: 05/11/2026, no Livro nº 06, às folhas 150 à 153, da SPU/AM.

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO Nº 19739.165599/2022-43

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA RAMONITA PALITOT

OBJETO: Avenida Venceslau Braz n°55, casa 102, no bairro do Bessa, município de João Pessoa/PB.CEP: 58035-220. RIP: 2051 0105082-15. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 365,65m² ÁREA DA UNIÃO: 79,03m²

FRAÇÃO IDEAL: 0,5215 correspondente a 190,69m² ÁREA DE BENFEITORIA: 141,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.993,28 (cem mil novecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018; Portarias MGI nº 8.810/2026 e nº 11.390/2025.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: taxa de ocupação de 2% do valor do terreno Lavratura do Contrato/Ato: em 11/11/2026, na SPU/PB.

EXTRATO DE OUTORGA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202600083, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE, CNPJ: 07.237.373/0001-20, e a FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 60.736.683/0001-71, com sede na Av. Liberdade 532, Bairro Liberdade, São

Paulo/SP, CEP 01.502-001. OBJETO: conceder descontos por parte da FECAP, sobre os cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato sensual distância, em favor dos empregados do Banco do Nordeste e seus dependentes diretos, declarados no Imposto de renda. VIGÊNCIA: 48 meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026. SIGNATÁRIOS: Bibiana Maria de C. Colares Figueiredo, Superintendente de Desenvolvimento Humano, CPF: XXX. 139.183XX, Edson Simoni da Silva, Superintendente Geral da FECAP, CPF: XXX.970.668-XX e Taiguara de Freitas Langrafe, Superintendente Adjunto da FECAP, CPF: XXX.518.258-XX.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O

PROCESSO Nº 19739.165602/2022-29

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA RAMONITA PALITOT

OBJETO: Avenida Venceslau Braz n°55, casa 101, no bairro do Bessa, município de João Pessoa/PB.CEP: 58035-220. RIP: 2051 0107366-09. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 365,65m² ÁREA DA UNIÃO: 79,03m²

FRAÇÃO IDEAL: 0,4785 correspondente a 174,96m² ÁREA DE BENFEITORIA: 162,70 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.665,93 (noventa e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos)

FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018; Portarias MGI nº 8.810/2026 e nº 11.390/2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: taxa de ocupação de 2% do valor do terreno Lavratura do Contrato/Ato: em 11/11/2026, na SPU/PB.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 18001.002941/2026-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação SETE/MGI nº 02/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária - ASBRAER. OBJETO: A conjugação de esforços entre os Partícipes para planejar, implementar e executar ações de capacitação, orientação, apoio técnico e disseminação de conhecimentos relacionados ao Cadastro Ambiental Rural - CAR e ao aplicativo Meu Imóvel Rural, destinadas ao fortalecimento da atuação dos extensionistas rurais vinculados às instituições associadas à ASBRAER. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. SIGNATÁRIOS: Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado; e Rafael Magalhães de Gouveia, Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo SEI-MGI nº 19973.009363/2026-89 ACT nº 165/2026

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).

b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

e) Data da assinatura: 10/11/2026.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Caroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais (DPMG).

PROCESSO: Nº 10154.040914/2024-99. INSTRUMENTO: Apostila de confirmação de Entrega. OBJETO: Termo de Entrega, firmado entre a União e o Tribunal Regional do Paraná, do imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 3010, São Francisco, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, imóvel constituído por terreno com área de 1.414,58m² e benfeitorias com área de 273,06m², registrado sob a Matrícula nº 25.866, Livro nº 2-2-E-R, folha 118 - Serviço de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Laranjeiras do Sul/PR. FINALIDADE: Imóvel entregue para instalação e funcionamento do Fórum Eleitoral no Município de Laranjeiras do Sul/PR. Termo de Entrega nº 0200.PR.000023/2024, firmado em 08, de novembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §1º, do Decreto-Lei nº 9760, de 5 de setembro de 1946. DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2026, Livro PR-002, folha 008.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04977.005554/2010-05

INSTRUMENTO: CDRU - Concessão de Direito Real de Uso. OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Estrela Guia dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste.

OBJETO: Rua Frederico Von Martius, Quadra 09, Lotes 48, cadastrado no SPIUnet sob os RIP nº 7107.00972.500-0 e objeto das matrículas nº 189.388 do 6º Oficial de Registro de Imóveis, da Comarca de São Paulo/SP, objeto do Termo de Aditamento de Contrato de Cessão. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 561,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 854.000,00.

FINALIDADE: Assinatura do Termo de Aditamento de Contrato de Cessão, sob regime de Concessão de Direito Real de Uso com Encargo. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 38 famílias.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/98, Art. 18, inciso II, e §1º; Decreto-Lei nº 271/1967, Art. 7º. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a contar a data da assinatura do presente Termo de Aditamento de Contrato de Cessão.

DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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