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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 93

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO MGI-SPU-TO Nº 5/2026

A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins torna pública a retificação do cronograma constante do item 7.1 do Edital de Chamamento Público MGISPU-TO nº 5/2026, referente ao Processo SEI nº 10154.132893/2020-11. O prazo para apresentação da manifestação técnica da Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins fica estendido até 26 de novembro de 2026; a consolidação da análise pela SPU/TO e pelo Ministério da Saúde ocorrerá até 1º de dezembro de 2026; e a divulgação do resultado do chamamento fica prevista para 3 de dezembro de novembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. A versão atualizada estará disponível em http://gov.br/spu/permuta.

Bloco J, Sala T - 10 - Bairro: Zona Cívico-Administrativa CEP 70053-900 - Brasília/DF, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8 as 17h.

Comunicamos, por fim, que a ausência de manifestação não impedirá o prosseguimento dos atos de ofício, nos termos do inciso XII do art. 2º da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Havendo decisão pela aplicação da penalidade ao final do devido processo, será providenciado o seu registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA

Diretor de Contratações e Unidades Descentralizadas

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170166

LARANNA PRESTES CATALÃO

Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 10263.100313/2022-43.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170607

Número do Contrato: 44/2023. Nº Processo: 12600.102614/2023-40.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES LTDA . Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 44/2023 por 12 (doze) meses, de 07/11/2026 a 06/11/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 07/11/2026 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.619.800,04. Data de Assinatura: 06/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170607

Número do Contrato: 45/2023.

Nº Processo: 12600.102621/2023-41.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo n° 45/2023 por 12 (doze) meses, de 07/11/2026 a 06/11/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 07/11/2026 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 894.300,00. Data de Assinatura: 06/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2026).

AVISO DE PENALIDADE

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 63, inciso I, alínea "g", do Anexo I, do Decreto n.º 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, no Processo nº 12600.003009/2026-30 e no Termo de Referência nº 162/2025 do Pregão Eletrônico nº 90016/2025, resolve: Art. 1º Ficam aplicadas à empresa AGVANTI COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 47.622.380/0001-60, as seguintes penalidades:

I- Advertência, nos termos do item 11.2.1 do Termo de Referência nº 162/2025, c/c o inciso I do art. 156 da Lei nº 14.133/2021; e

II - Multa compensatória de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) do valor da contratação, correspondente a R$ 844,59 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do item 11.2.4.7 do Termo de Referência nº 162/2025, c/c o inciso II do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º As penalidades de que tratam o art. 1º devem ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com a Instrução Normativa n.º 03, de 26 de abril de 2018, após a decisão final da autoridade competente no processo administrativo sancionador.

Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO 12600.000452/2026-59

A DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS faz saber, a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade em desfavor da empresa 59.235.230 ANA PAULA DIAS DAMACENA, CNPJ nº 59.235.230/0001-82, no âmbito do qual foram aplicadas as sanções de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês, e multa administrativa em razão de infrações cometidas no curso do Aviso de Contratação Direta nº 1/2026 - MGI, cujo objeto consistiu na aquisição de serviço para emissão de 654 (seiscentos e cinquenta e quatro) badges (medalhas digitais certificadas) para atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI). Restadas frustradas as tentativas de notificação por meio eletrônico e por via postal com Aviso de Recebimento (AR), e sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que a devedora se encontra, a ciência é promovida por meio deste edital, na forma do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e do art. 32 da Instrução Normativa SSC/MGI nº 217/2024, aplicando-se, no que couber, o inciso II do § 2º do art. 28 do mesmo normativo. Por este edital, fica a empresa NOTIFICADA para, sendo de seu interesse, apresentar RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

  1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA PENALIDADE: a sanção de impedimento de licitar e contratar e multa foi aplicada com fundamento no art. 155, IV, e no art. 156, inciso II, III e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, combinados com o art. 18, IV, e § 2º, I, e com os arts. 5º, incisos II e III, 7º e 8º da Instrução Normativa SSC/MGI nº 217/2024, bem como com o disposto no item 11.1.15 e 11.1.16 do Aviso de Contratação Direta nº 1/2026.

  2. VISTA DO PROCESSO/REQUISIÇÃO DE CÓPIA: de forma presencial, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Salas 244 e 248, Bairro Zona CívicoAdministrativa, CEP 70.059-900, Brasília/DF, no horário de 08h às 12h00min e de 14h30min às 17h30min; ou por meio eletrônico, no endereço de e-mail [email protected], ou usando a Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MGI, no endereço: https://colaboragov.sei.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_proce s s o _ e x i b i r . p h p ? e FQ C V V d t s O a p 9 0 Z h Y 3 v y E b v o Q X r w I j BT m m -

A k p a u k l d Z 4 Ea e M 5 w J J 9 h V 8 w f k p g Y w 1 O I 2 B P t o c p O n i 3 z m - gBsCg202EKJicuitkoL9v89y0IbGf58vSs4-ydgOSTOb2T0

  1. FORMA DE MANIFESTAÇÃO: O recurso administrativo deverá ser encaminhado preferencialmente por meio do acesso de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações/SEI do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na forma do art. 57 da Instrução Normativa nº 23/2022. Excepcionalmente, e desde que devidamente justificado, é permitido o envio para o endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente no endereço: Esplanada dos Ministérios,

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 04.524.057/0001-40 - OBF CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Foi lavrado o presente termo de apostilamento nº 05/2026 ao contrato de locação n.º 17/2023, com base no artigo 65, §8º, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, visando à formalização do reajustamento do valor mensal da locação.

com base nas informações lançadas nos autos do processo identificado no preâmbulo e considerando-se as disposições contidas no "cláusula décima - do reajuste" do contrato supracitado, aplica-se a variação acumulada de -0,108470% do índice geral de preços - mercado - igp-m/fgv, correspondente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025.

em decorrência da aplicação do índice, o valor mensal do contrato passa de r$ 8.267,27 (oito mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) para r$ 8.258,30 (oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), com efeitos financeiros a partir de dezembro de 2025, com fundamento no art. 55, inciso iii, da lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima do contrato nº 17/2023.. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.298,80. Data de Assinatura: 12/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 79/2026 / Número do processo: 10983.000130/2025-46 / Objeto: Contratação de serviços de engenharia de instalação/manutenção de esquadrias na sede da SRA/SC Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/11/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17016605000792026

RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração da SRA/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SRA-SP Nº 12026 - UASG 170131

A Superintendência Regional de Administração em São Paulo informa que está aberta a Seleção de entidade interessada em celebrar parceria sem repasse de recursos que tenha por objeto a participação em Chamadas Públicas de Projetos de Eficiência Energética de concessionárias de energia elétrica, visando à proposição, ao desenvolvimento e à execução de projetos que promovam a redução do consumo de energia elétrica, o aumento da eficiência energética e a sustentabilidade, para atender a Superintendência Regional de Administração em São Paulo - SRA (Edifício Sede e Complexo Vila Maria), Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 3ª Região - PRFN3 (Edifício Sede e PSFNs) e Superintendência Regional de Trabalho e Emprego - SRTE (Gerências e Agências), nos termos do Edital e seus anexos, de acordo com as leis nº 9.991 de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.280, de 3 de maio de 2016. Processo SEI 10880.000885/2026-80. (link de acesso ao Edital: https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-econtratos/licitacoes-e-contratacoes-diretas/superintendencias-regionais-deadministracao/sra-sp).

ALINE FERREIRA CAJUHI Chefe DIAL-SRA/SP

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SRA/PA Nº 170214 - 50/2026

O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em epígrafe, processo 10280.000095/2026-63, teve como vencedor a empresa Emprelim Ltda, CNPJ Nº 13.364.771/0001-00, com o valor anual de R$ 964.427,11.

Belém - PA, 12 de novembro de 2026 ALDO GOMES MIRANDA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 41/2026 / Número do processo: 10145.004011/2026-15 / Objeto: aquisição de materiais e equipamentos destinados ao atendimento das necessidades administrativas da PRFN4 e de suas unidades descentralizadas. Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/11/2026, 08:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17017505000412026

CRISTIAN BELCHIOR ANTON Pregoeiro

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014

Processo nº 44129.001832/2026-10. Contrato 01.042786.2026. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 91094/2026. Objeto: Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em conformidade com a norma ISO/IEC 20000-1, a serem prestados sob demanda, mediante a emissão de Ordens de Serviço, pelo quantitativo estimado de 3.904 (três mil novecentos e quatro) horas técnicas, durante a vigência contratual de 36 (trinta e seis) meses, com foco no apoio técnico, suporte estratégico e aprimoramento contínuo do Sistema de Gestão de Serviços de TI (SGS) da Dataprev. Contratada: VIRTUAIT TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 43.975.944/0001-97.

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