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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 94

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da assinatura do Contrato/Pedido de Compra. Valor total: R$ 484.993,92 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 11/11/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016; Lei nº 14.133 de 01/04/2021; IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022; Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Decretos nº 7.174 de 12/05/2010, nº 8.538 de 06/10/2015 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Processo nº 44103.001514/2021-32. Contrato nº 01.035889.2023. Contratada: ALE & DAN SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 11.395.635/0001-51. Objeto: Sexto Termo Aditivo para ajustar a planilha de custos e formação de preços, a partir de 01/01/2026, sem efeito financeiro, revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, repactuar os valores contratuais em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2027, reajustar os valores dos insumos diversos em 4,724910% devido à variação do INPC, alterar o item 2.2 do Termo de Referência para a inclusão do segundo endereço na Unidade do Rio de Janeiro, promover a redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, incluir os itens referentes à verba estimada e reequilibrar os valores em razão da inclusão do benefício reembolso-creche, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 115.076,88 (cento e quinze mil e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 115.434,78 (cento e quinze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), a partir de 04/01/2026, para R$ 123.141,78 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), a partir de 01/03/2026, para R$ 123.175,66 (cento e vinte e três mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a partir de 10/06/2026, para R$ 123.212,48 (cento e vinte e três mil, duzentos e doze reais e quarenta e oito centavos), a partir de 15/06/2026, e para R$ 125.008,13 (cento e vinte e cinco mil e oito reais e treze centavos), a partir de 11/11/2026. Solicitação de Compra nº 008430. Data da assinatura: 11/11/2026. Valor do instrumento: R$ 285.871,65 (duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: 11/11/2026 a 30/08/2028. Fundamentação legal: arts. 72 e 81, VI, §7º da Lei nº 13.303/2016.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em comunicação visual para fornecimento, sob demanda, de bens, materiais e serviços técnicos destinados à implantação do sistema de sinalização corporativa interna e externa nos prédios da Dataprev localizados no Rio de Janeiro/RJ (Cosme Velho e Ventura), compreendendo o detalhamento executivo do projeto, elaboração de artes finais, fabricação, fornecimento, transporte, montagem, instalação, testes, acabamento final e manutenção preventiva e corretiva, com base no conceito e nas diretrizes visuais elaborados pela Dataprev, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de abertura: 30/11/2026 às 10 horas.

O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro - RJ, 12 de novembro de 2026. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 076/2026 - Processo nº 59052.037485/2025-91 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1ABAKJ. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, Prefeita Municipal de Esperantina/TO, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 12/11/2026, ao Instrumento código 865674. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ nº 04394805000118. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 638.073,67, Valor de Contrapartida: R$ 32.154,58, Vigência: 25/11/2026 a 23/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 03/12/2018. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: ALDAIR JULIO PEREIRA, CPF nº .990.452-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 11/11/2026, ao Instrumento código 978488. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL, CNPJ nº 88756929000196. Alteração do valor total do convênio, mediante redução do valor de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE. Valor Total: R$ -36,16, Valor de Contrapartida: R$ -1,63, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: SCHAMBERLAEN JOSE SILVESTRE, CPF nº .545.970-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 12/11/2026, ao Instrumento código 943023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, CNPJ nº 46522942000130. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 33.394,99, Valor de Contrapartida: R$ 33.394,99, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 22/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, CPF nº .705.448-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 12/11/2026, ao Instrumento código 946665. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, CNPJ nº 27174119000137. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 644.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.686,07, Vigência: 27/12/2026 a 27/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: PAULO RENATO BARROS, CPF nº .872.237-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 995170, Nº Processo: 59000005754202646, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TABATINGA CNPJ nº 04011805000191, Objeto: Pavimentação de vias públicas na sede do Município de Tabatinga/AM, Valor Total: R$ 969.325,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.325,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000360, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2026 a 11/11/2029, Data de Assinatura: 11/11/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: PLINIO SOUZA DA CRUZ CPF nº .506.632-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAELA, Nº Processo: 59000014064202688, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARIDADE CNPJ nº 07707094000182, Objeto: Pavimentação de estrada Vicinal no Município de Caridade/CE, Valor Total: R$ 389.640,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.640,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001529, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 267905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/11/2026 a 12/11/2029, Data de Assinatura: 12/11/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES CPF nº .002.413-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AABOD, Nº Processo: 59000011830202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ASSOCIACAO DE COOPERACAO, PRODUCAO, BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZACAO E CONSUMO AGRICOLA DO ASSENTAMENTO MARIA DA PENHA ASCOAMAP CNPJ nº 47050350000126, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001637, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 12/11/2026 a 12/11/2027, Data de Assinatura: 12/11/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: HILTON ALVES DE SOUZA CPF nº .997.116-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 902724/2020; Processo nº 59000.013953/2020-32. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Monteiro, do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.073.628/0001-91. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 17 de junho de 2027. Data e Assinatura: 11/11/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 148 e Ana Paula Barbosa Oliveira Morato - Prefeita Municipal, SIAPE: 203

AVISOS DE ANULAÇÃO

O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 920367/2021, Processo nº 59000.024543/2021-06, publicado no DOU de 22/12/2021, Seção 3, página 46

O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 917153/2021, Processo nº 59000.011983/2021-95, publicado no DOU de 23/12/2021, Seção 3, página 50

Brasília, 12 de novembro de 2026. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

DIRETORIA ÁREA 3

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo: 02501.002644/2024-01; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10344710/2024; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-79; Contratado: CONSORCIO ENGECOPRPS-SIGLASUL -AEPA - Lider do Consórcio - SIGLASUL Consultoria Ltda - CNPJ nº: 59.783.333/0001-87; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 3 de março de 2027, com reflexos na Ordem de Compra nº 10418026. Signatários: Pela Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Leonardo Campos Filho; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 29/10/2026

Processo: 02501.002771/2024-00; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10331555/2024; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-79; Contratado: SIGLASUL Consultoria Ltda. - CNPJ nº 05.396.538/000180; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 30 de abril de 2027. Signatários: Pela Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Leonardo Campos Filho; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no §10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 4/11/2026.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

665/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/000658 e a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES AGRÍCOLAS E URBANAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 47.076.995/0001-38; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: Uma (01) Carreta Tanque 6.500l; SIADS/BM: 23046936; Prazo: O prazo de

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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