Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 103

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

B - PARQUE VENEZA, QUADRA 53, LOTE 03 CEP: 28915-040; PESCARTE - AV. NILO PEÇANHA, 73 - LOJA 11 - ED. VARANDAS DO FORTE - CENTRO, CABO FRIO - RJ, CEP: 28907000; PLANEJA+ - AV. TEIXEIRA E SOUZA N° 1111, SL 03 E 04, CENTRO CEP: 28905-100; QUIPEA - AV. MARECHAL FLORIANO, 19 - 19º ANDAR - CENTRO CEP: 28010160; WAL PESCA COMÉRCIO DE PESCA - AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 1133, CABO FRIO;RJ, 28906-280; SINDIPETRO NF - AV. 28 DE MARÇO, 485, CENTRO, 28020740; COLÔNIA DE PESCADORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Z-19 - AVENIDA OLAVO SALDANHA 390. FAROL DE SAO TOME, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ CEP.: 28143000; PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RUA CORONEL PONCIANO DE AZEREDO FURTADO,N.º 47 PQ. SANTO AMARO (CEP) 28030-045; SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA RURAL - AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,N.º 180 PECUÁRIA CEP 28053100; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E INOVAÇÃO - AVENIDA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO - ALTOS DA RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA CENTRO CEP: 28025-496; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - AV. HÉLIO PÓVOA, 112, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEP 28035-626; PLANEJA+ - RUA ANTÔNIO MANOEL, 231 B. TURF CLUB - CAMPO DOS GOYTACAZES - RJ CEP: 28024-101; PESCARTE - RUA MARECHAL DEODORO, 55 - CENTRO CEP: 28010-280; COORDENAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PESCARTE (PEA PESCARTE) - ALBERTO LAMEGO, 2000, PARQUE CALIFÓRNIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, CEP 28013-602; REDE OBSERVAÇÃO - AV. MÁRIO DE ABREU, 650, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RIO DE JANEIRO.; FOCO - RUA PRUDÊNCIO DA SILVA RANGEL, 75, FAROL DE SAO THOME, CAMPOS; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E QUILOMBOS DE ALELUIA, BATATAL E CAMBUCÁ - FAZENDA CAMBUCÁ, NOVO HORIZONTE, S/Nº, CAMPOS DOS GOYTACAZES / CEP: 28125-00; ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CONCEIÇÃO DO IMBÉ - FAZENDA CONCEIÇÃO DO IMBÉ, S/Nº, CAMPOS DOS GOYTACAZES / CEP: 28125-000; ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES E MORADORES DE BARRA DE MACAÉ - RUA EURICO BARBOSA DE SOUZA, 100, BARRA DE MACAÉ, MACAÉ, RJ - CEP 27961-040; COLÔNIA DE PESCADORES DE MACAÉ Z-03 - RUA DR. JÚLIO OLIVIER, 148 - IMBETIBA, MACAÉ - RJ, 27913-162; AGÊNCIA DA CAPITÂNIA DOS PORTOS EM MACAÉ - RUA DENACH DE LIMA, S/Nº - IMBETIBA. CEP 27913-530 - MACAÉ/RJ; PREFEITURA DE MACAÉ - AV. PRESIDENTE SODRÉ, 534, CENTRO - CEP: 27913-080; SECRETARIA ADJUNTA DE PESCA E AQUICULTURA - AVENIDA PRESIDENTE SODRÉ, S/N, MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES, CENTRO, MACAÉ, RJ - CEP 27913-080; SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL - RUA OTÁVIO LAURINDO DE AZEVEDO Nº 960 - CEP - 27923170; PESCARTE - RUA JOÃO CUPERTINO, Nº 311 - CENTRO. MACAÉ, RJ. CEP: 27913-060; REDE OBSERVAÇÃO - ESTRADA MACAÉ GLICÉRIO, RJ 162, KM 68 - ANTIGA FAZENDA BOM JARDIM, S/N, MACAÉ, RIO DE JANEIRO. ;

FOCO - AVENIDA AGENOR CALDAS 419, IMBETIBA, MACAE; COLÔNIA DE PESCADORES DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - Z-01 - GARGAÚ - RUA NELSON BARROS DE MENEZES, 106. GARGAU SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ 28230-000; PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - PRACA DOS TRÊS PODERES S/N, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 2823000; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - AV. VER. EDENITES DA SILVA VIANA, 228 - CENTRO, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ, 28230-000; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AVENIDA VEREADOR EDENITES DA SILVA VIANA, Nº 230, ALTOS CENTRO CEP 28230-000; SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - "PRAÇA DOS TRÊS PODERES S/Nº - CENTRO CEP: 28.230-000"; ASSOCIAÇÃO DE MULHERES APOIADORAS DO PEA FOCO (AMA PEA FOCO) - RUA JOÃO BARROS CARNEIRO, Nº 17, NO CENTRO, CEP: 28230-000; PLANEJA+ - RUA JOSÉ LUIZ DE FREITAS, 19 - CENTRO, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ CEP: 28230000; QUIPEA - AVENIDA VEREADOR EDENITES DA SILVA VIANA, Nº 107 - LOJA 07, CENTRO (CEP: 28230000); PESCARTE - AVENIDA VEREADOR EDENITES DA SILVA VIANA, N° 107 - ALTOS - CENTRO - CEP 28230-000 LOJA 7; REDE OBSERVAÇÃO - ESTRADA DE NOVA BELÉM - CARRAPATO, 845, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, RIO DE JANEIRO.; ASSOCIAÇÃO RURAL DAS MULHERES ARTESÃS E AGRICULTORES QUILOMBOLAS DE BARRINHA ESTRADA CAMPOS BARRA N° 504 - BUENA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA CEP 28230-970; COLÔNIA DE PESCADORES DE ATAFONA - Z-2 - RUA NOSSA SENHORA DA PENHA, 58, ATAFONA, SÃO JOÃO DA BARRA-RJ. CEP: 28200-000; AGÊNCIA DA CAPITÂNIA DOS PORTOS EM SÃO JOÃO DA BARRA - RUA JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO, 260 - CENTRO. CEP 28200-000 - SÃO JOÃO DA BARRA/RJ; PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RUA BARÃO DE BARCELOS, 88 - CENTRO - SÃO JOÃO DA BARRA - CEP: 28.200-000; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - RUA JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO Nº 80 - CENTRO - CEP 28.200-000; SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RUA JORGE MOREIRA DA COSTA, Nº 16 - ATAFONA - CEP 28.200-000; ASSOCIAÇÃO DE MULHERES APOIADORAS DO PEA FOCO (AMA PEA FOCO) - RUA DOS PASSOS NO 573, SÃO JOÃO DA BARRA CEP: 28200000; PESCARTE - RUA DOS PASSOS, 243 - CENTRO CEP: 28200-000; REDE OBSERVAÇÃO - AVENIDA HORMES MAIA, Nº 148, LOJA 2, BAIRRO SOLAR DO MARANHÃO, SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, CEP 28200-000." (Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador)."

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em conformidade com os termos do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 e da Portaria Ibama nº 187/2026, torna público o resultado preliminar da etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção, conforme o quadro a seguir e o itens 5.4. e 5.5. do Edital em referência.

. .Ordem
Classificação
de
.OSC
.Critério A .Critério B .Critério C .Pontuação Global .Proposta
Classificada
ou
Eliminada
. .1 .IABS
CNPJ: 05.902.038/0001-73
.3,98 .2,98 .2,98 .9,94 .Classificada
. .2 .F ES T
CNPJ: 02.980.103/0001-90
.3,98 .2,78 .2,87 .9,63 .Classificada
. .3 .FG V
CNPJ: 33.641.663/0001-44
.4,00 .2,71 .2,84 .9,55 .Classificada
. .4 .I BA M
CNPJ: 33.645.482/0001-96
.3,90 .2,65 .2,92 .9,47 .Classificada
. .5 .IGDS
CNPJ: 07.105.443/0001-96
.3,80 .2,61 .2,64 .9,05 .Classificada
. .6 .Biodiversitas
CNPJ: 25.579.707/0001-25
.3,43 .2,20 .2,40 .8,03 .Classificada
. .- .F U N T EC - D F
CNPJ: 02.667.622/0001-01
.3,14 .1,79 .2,02 .6,95 .Eliminada
. .- .IBGP
CNPJ: 13.761.170/0001-30
.2,70 .1,59 .2,59 .6,88 .Eliminada
. .- .ITCBIO
CNPJ: 25.682.795/0001-96
.2,84 .1,64 .2,38 .6,86 .Eliminada
. .- .Viaduto das Artes
CNPJ: 23.843.648/0001-25
.2,75 .1,39 .2,06 .6,20 .Eliminada
. .- .Instituto Ação Nacional
CNPJ: 04.321.622/0001-72
.2,43 .1,70 .1,41 .5,54 .Eliminada
. .- .Instituto CODHES
CNPJ: 04.011.344/0001-57
.1,88 .1,39 .2,25 .5,52 .Eliminada

Nos termos do item 5.6. do Edital nº 3/2026-DIQUA-DGA, os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da divulgação da decisão, à comissão de seleção, sob pena de preclusão. Não será conhecido recurso interposto fora do prazo.

Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected].

ALAN ALVES FERRO Diretor de Qualidade Ambiental Substituto

SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE

EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 193105

Nº Processo: 02002.000352/2021-11. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 09.228.233/0001-10 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: A rescisão decorre da conclusão do procedimento licitatório referente ao processo nº 02002.001238/2026-13, que resultou na celebração do contrato nº 02/2026, firmado em 16 de outubro de 2026, destinado à contratação de serviços de vigilância armada diurna e noturna, em substituição aos serviços anteriormente prestados no âmbito do contrato nº 001/2021, cuja execução terá início em 14 de novembro de 2026.

registra-se que a contratada foi formalmente comunicada acerca da rescisão antecipada por meio do ofício nº 45/2026 (sei nº 29120756), expedido em 14 de outubro de 2026, no qual foi estabelecida a data de 14 de novembro de 2026 para a produção dos efeitos da rescisão. Dessa forma, foi observado o prazo de antecedência de 31 (trinta e um) dias entre a expedição da comunicação e a data prevista para a rescisão, superior ao mínimo contratual de 30 (trinta) dias, atendendo-se, portanto, à condição estabelecida na cláusula quinta do quinto termo aditivo.

assim, a rescisão unilateral produzirá efeitos a partir de 14 de novembro de 2026, sem ônus para a administração, em razão do início da execução do novo contrato administrativo destinado à prestação dos mesmos serviços, em conformidade com as condições expressamente estabelecidas no instrumento contratual.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.018629/2023-26; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº .245.062-*, e de outro lado INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA TRIANGULO LTDA , CNPJ nº 84.328.434/0001-05, neste ato representada por NOLI ADELAS SCHU, CPF nº .063.112-*, adiante denominada COMPROMISSÁRIA. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no Estado do Acre, para manutenção, tratamento, reabilitação e sobrevivência de espécimes da fauna silvestre. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.970,94 (Dez mil, novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do Decreto nº 6.514/08 e suas alterações. PRAZO: 180 dias. PLANO DE TRABALHO: Anexo I ao TCCM nº 28405798/2026-Supes-AC. DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2026.

103

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026111300103