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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 119

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA EXECUTIVA

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO - MPA Nº 1/2026

O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, por intermédio do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria SE/MPA nº 45 (SEI nº 57734852), de 26 de agosto de 2024, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade leilão, tendo por objeto a concessão comum do Terminal Pesqueiros Público (TPP), localizado na região de Santos (SP). 1) ACESSO AO EDITAL: O Edital da licitação e seus Anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueirospublicos-tpps.

2) INFORMAÇÕES ADICIONAIS: informações adicionais sobre este processo de licitação podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/ptbr/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps. 3) IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: eventuais impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ocorrer no período compreendido entre os dias 13/11/2026 a 30/11/2026 às 23:59 horas, observado o disposto no Edital. As impugnações e solicitações de esclarecimento deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]. Todas as respostas às solicitações de esclarecimento realizadas nos termos do Edital constarão de ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A ata será divulgada no sítio eletrônico https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps, até o dia 09/12/2026.

4) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, os requisitos de habilitação, as condições de apresentação da documentação, o critério de julgamento do leilão, e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e Anexos.

5) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os Envelopes nº 1 e 2, contendo a Garantia de Proposta e Proposta Comercial, deverão ser protocolados eletronicamente no dia 14/12/2026, das 9h às 16h, observadas as orientações constantes do Anexo B - Instruções para a Navegação na Plataforma de Leilões da B3, integrante do Manual de Procedimentos B3, disponível em https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicostpps.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Licitantes que tiverem suas Declarações e Garantias de Proposta aceitas, representadas, ou não, por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 21/12/2026, às 16 horas, na sede da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 00372.000312/2025-51.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS OBJETO: "Caminhão feira, cor branco, PLACA JIL 0341, fab/mod. 2011/2011 Iveco/Eurocargo 170322", pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Rua Av. Medianeira, 141 - Santa Maria/RS - CEP: 97060-001 que se encontram em estado recuperável, com fundamento no art. 3º, e Decreto nº 12.785/2025. SIGNATÁRIOS: pelo SECRETÁRIO-EXECUTIVO LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS: RODRIGO DECIMO - Prefeito. LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: 1º ° Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 972363/2024. Processo n.º 00350.004312/2024-06. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Instituto Anjos do Mar Brasil - IAMB - CNPJ/MF 09.379.929/0001-48. Objeto: Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Fomento nº 972363/2024, até 11 de dezembro de 2026. Data da Assinatura: 25/09/2026. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura. ALBERTO FURTADO MARTINS JUNIOR

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: 1° Termo de Prorrogação de Oficio ao Convênio nº 988893/2025.

Processo n.º 00350.024042/2025-22.Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN - CNPJ: 08.060.774/0001-10. Objeto: O presente Convênio passa a ter sua vigência até a data de 23 de junho de 2027. Data da Assinatura: 10/11/2026. Signatário Concedente: Alberto Furtado Martins Junior - Secretário Nacional de Aquicultura (Substituto).

ALBERTO FURTADO MARTINS JUNIOR

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 84/2026 / Número do processo: 03605.000146/2026-81 / Objeto: Aquisição de 20.000 pastas ziplock em PVC cristal transparente destinadas ao atendimento das demandas institucionais do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), visando apoiar atividades de divulgação, representação institucional, participação em eventos, congressos, seminários, reuniões e demais ações desenvolvidas pela unidade, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/11/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11463705000842026

JOSE EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 77/2026 / Número do processo: 03605.000143/2026-48 / Objeto: Aquisição, mediante Sistema de Registro de Preços SRP de bolsas de coleta a serem utilizadas pelos agentes censitários na operação do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola (CAFA)

Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/11/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11463705000772026

ADSON PEREIRA TELLES Pregoeiro

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 114618

Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 03631.001138/2025-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Aumento do valor do contrato para fazer face ao novo perfil de uso do IBGE/SES/MG, em contrato oriundo de inexigibilidade de licitação.. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.011,41. Data de Assinatura: 12/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 113601

Nº Processo: 03001.003259/2026-38.

Dispensa Nº 135/2026. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificados digitais via sigepe.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 11/11/2026 a 11/11/2027. Valor Total: R$ 25.190,40. Data de Assinatura: 11/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 38/2026-SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 38/2026 - Projeto: "Estado das Regiões - Dinâmica Regional no Brasil". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 13/11/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 24/11/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 02/12/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 12 de novembro de 2026. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral, de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA

RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 32/2026

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com a Chamada Pública nº 32/2026 - Projeto: "Emendas orçamentárias no Brasil: financiamento de OSCs e impositividade em nível subnacional", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da pessoa candidata e apresentação dos documentos necessários.

. .Nome da pessoa Candidata .Seleção/Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Maria Dominguez Costa Pinho .Seleção 1 - Assistente de pesquisa pleno (M) - 1 vaga
imediata e cadastro reserva-1ºlugar
. .Ana Beatriz Bexiga Dutra* .Seleção 1 - Assistente de pesquisa pleno (M) - 1 vaga
imediata e cadastro reserva-2ºlugar
. .Renata Cardoso Costa* .Seleção 1 - Assistente de pesquisa pleno (M) -
cadastro reserva-3ºlugar
. .Amanda
Steffany
da
Silva
Araújo**
.Seleção 2 - Assistente de pesquisa pleno (AC) -
cadastro reserva-1ºlugar
. .Bruno da Rosa Lumertz .Seleção 3 - Assistente de pesquisa pleno (AC) - 1
vaga imediata e cadastro reserva-1ºlugar
. .Carlos Barros Barreto Martins de
Freitas*
.Seleção 3 - Assistente de pesquisa pleno (AC) - 1
vaga imediata e cadastro reserva-2ºlugar
. .João Coelho Brasil* .Seleção 3 - Assistente de pesquisa pleno - 1 vaga
imediata e cadastro reserva-3ºlugar
. .Seleção revogada (com fulcro no
item 15 da Chamada Pública)
.Seleção 4 - Assistente em Ciência de Dados Pleno

** Caso haja desistência dos candidatos da Seleção 1, poderá ser convocado o 1º lugar da Seleção 2.

Brasília/DF, 10 de novembro de 2026. LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO

Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia

RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 34/2026

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 10 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com a Chamada Pública nº 34/2026 - Projeto: "Mapa das Organizações da Sociedade Civil", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da pessoa candidata e apresentação dos documentos necessários.

. .Nome da pessoa Candidata .Seleção/Modalidade de Bolsa/Colocação . .Társio Del-Vecchio de Oliveira .Seleção 1 - Assistente de Pesquisa e Ciência de Dados Serra Chaves Junior (AC) - 1º lugar . .Luiz Eduardo Giovanelli .Seleção 1 - Assistente de Pesquisa e Ciência de Dados - Junior (AC) 2º lugar . .Ilvania Magalhaes Bastos .Seleção 1 - Assistente de Pesquisa e Ciência de Dados - Junior (AC) 3º lugar . .Jussara Lima da Silva dos Santos* .Seleção 1 - Assistente de Pesquisa e Ciência de Dados - Junior (AC) 4º lugar

Brasília/DF, 11 de novembro de 2026. LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia

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