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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 131

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

do Núcleo de Apoio em Cuiabá do SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (SGB/CPRM), em propriedade do CEDENTE, localizada no Município de Cuiabá, na Superintendência Regional DNIT /MT, cujos dados encontramse inseridos no processo SEI 50611.002761/2026-23. Valor: ônus referentes à despesa de manutenção e funcionamento do local rateados na proporção de 2,99% (dois vírgula noventa e nove por cento). Fundamento legal: pelo Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, especialmente pelas disposições relativas à utilização de imóveis da União; pela Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quando aplicável à gestão patrimonial e aos atos instrumentais; pelo Regimento Interno vigente do DNIT; pelos atos vigentes de governança e administração patrimonial da União; e pelas demais normas supervenientes aplicáveis. Vigência: 60 (sessenta) meses a conta da assinatura, período 10/11/2026 a 10/11/2031.

Data da assinatura do Termo: 10/11/2026.

VILMAR MEDEIROS SIMÕES

Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional/DNIT/MT

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-021/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, neste ato representado pelo seu Procurador: Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-021/2026. OBJETO: implantação da rede de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-242/MT, em ambos os lados da faixa de rolamento, no município de Querência do km 291,066 ao km 295,614. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.001099/2026-94. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2026. DJALMA SILVESTRE FERNANDES.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393010

Número do Contrato: 531/2024. Nº Processo: 50619.001975/2023-60.

Pregão. Nº 90084/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 36.798.718/0001-12 - TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual, com o correspondente acréscimo de valor a preços iniciais do contrato. Vigência: 29/08/2024 a 18/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.419.387,34. Data de Assinatura: 12/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393029

Número do Contrato: 712/2021.

Nº Processo: 50604.000832/2021-38.

Pregão. Nº 451/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos. Data de Assinatura: 12/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012

Número do Contrato: 801/2024. Nº Processo: 50610.005389/2024-55.

Dispensa. Nº 42/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 171.729.639,03 (cento e setenta e um milhões, setecentos e vinte e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e três centavos), para R$ 225.518.825,32 (duzentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e dezoito mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) em decorrência do acréscimo de R$ 53.789.186,29 (cinquenta e três milhões, setecentos e oitenta e nove mil cento e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos). Vigência: 11/11/2026 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.518.825,32. Data de Assinatura: 11/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2026).

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90064/2026-10 - UASG 393012

A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.004620/2025-74, foi a empresa ENECON ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33.830.043/0001-53, com o valor de R$ 21.328.269,44 (vinte e um milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), critério de julgamento técnica e preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.

Em 11 de novembro de 2026. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90409/2026-22 PNCP 0044/2026

Nº Processo 50600.006544/2026-31. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Para a Execução de Serviços Continuados de Conservação Rotineira e Serviços por Escopo de Manutenção Corretiva e Preventiva em Obras de Arte Especiais (Oaes), Lote Único: 29 OAEs, Nas Rodovias: BR-421/RO, BR-429/RO E BR364/RO, Trechos: Entr. Br-364/421/Av.Cap.Sílvio (Ariquemes) - Entr. Br-421/425(Nova Mamoré) Entr Br-364/429 (Acesso Sul Presidente Médici) - Front. Brasil/Bolívia(Costa Marques), Div. Mt/Ro - Div. Ro/Ac, Subtrechos: Acesso Antiga Ponte - Acesso Campo Novo De Rondônia, Entr. Ro-010(P/Urupá) - Front. Brasil/Bolívia (Costa Marques), Início Duplicação(Ji-Paraná) - Fim Duplicação (Ji-Paraná), Segmentos: Km 1,80 Ao Km 69,10, Km 41,40 ao Km 339,10, Km 338,40 Ao Km 346,00, Extensões: 67,30 Km, 297,70 Km, 7,60

Km, Extensão Total: 372,60 Km, Código Do Snv: (421bro0012 - 421bro0040) - - - - Snv_202604a), (429BRO0035 429BRO0100) SNV_202604A), (364bro1185) Snv_202604a). Sob Jurisdição da Unidade Local de Ji-Paraná/RO e de Responsabilidade da Superintendência Regional do Dnit no Estado de Rondônia, no Âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE) sob circunscrição da Unidade Local de Ji-Paraná/RO. Total de itens licitados: 1. Edital: 13/11/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90252-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2026 às 10h30 no site no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRÉ LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do DNIT/RO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90416/2026-22 PNCP 0034/2026

Nº Processo 50622.004060/2023-57. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Execução de Serviços Continuados de Conservação Rotineira e Serviços por Escopo de Manutenção Corretiva e Preventiva em Obras de Arte Especiais (OAES) Sob Jurisdição da Unidade Local de Porto Velho - RO, e de Responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, no Âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE), 28 OAES, Rodovia BR-319/RO, Trecho: Div. AM/RO - Entr. BR-319/364/Trevo do Roque (Porto Velho), Subtrecho: Igarapé do Índio - Início Ponte S/Rio Madeira, Segmento: Km 30,30 ao Km 136,70, Extensão: 106,40 Km, Código SNV (319BRO0230) - (319BRO0310) SNV_202511A , Rodovia BR-319/AM, Trecho: Entr. BR-174/319(Polícia Rodoviária Federal (Manaus)) - Div. AM/RO, Subtrecho: Início Ponte S/Rio Araçá - Início Ponte S/Rio Castanho, Segmento: Km 52,60 ao Km 114,20, Extensão: 61,60 Km, Código SNV (319BAM0070) - (319BAM0075) SNV_202511A, Rodovia BR-364/RO, Trecho: Av. Celso Mazzuti (Vilhena) - Div. RO/AC, Subtrecho: Entr. BR-319/364/Trevo do Roque (Porto Velho) - Distrito de Vila Extrema (14º RR DER) (2º Pelotão BPM), Segmento: Km 713,60 ao Km 1039,40, Extensão: 325,80 Km, Código SNV (364BRO1410) - (364BRO1510) SNV_202511A, Rodovia: BR-425/RO, Trecho: Entr. BR364/425 - Front Brasil/Bolívia (Início da Travessia do Rio Mamoré), Subtrecho: Entr. BR364/425 - Acesso a Monte Negro, Segmento: Km 0,00 ao Km 118,00, Extensão: 118,00 Km, Extensão Total: 611,80 Km, Código SNV (425BRO0020) - (425BRO0030) SNV_202511A . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90170-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRÉ LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do DNIT/RO

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 033/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a MR EVENTOS & TURISMO LTDA., CNPJ nº 33.778.712/0001-95. Objeto: Prestação, sob demanda, de serviços comuns de planejamento operacional, organização, coordenação, apoio e execução de eventos institucionais, internos e externos, presenciais, virtuais ou híbridos, de diferentes portes e níveis de complexidade, compreendendo, conforme a necessidade de cada evento, a disponibilização de recursos humanos especializados, serviços de alimentação, montagem e desmontagem de estruturas, mobiliário, decoração e sinalização, locação, instalação, operação e retirada de equipamentos, serviços técnicos especializados, recursos de informática e conectividade, materiais gráficos e de expediente e locação de espaços, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Procedimento de Contratação: Edital nº 054/2026. Valor: R$ 800.196,85 (oitocentos mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). Nota de Empenho: 2026NE000368. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 10/11/2026. Processo nº 50050.006031/2026-02.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001 87 e a empresa JOSE DOS REIS CHAVEIRO - ME, CNPJ nº 72.579.105/0001-58. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 10 de novembro de 2026 a 10 de novembro de 2027, com aporte financeiro. Valor: R$ 29.342,00 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e dois reais). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 10/11/2026. Processo nº 50050.009012/2023-87.

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAIJV, Nº Processo: 72031009488202621, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO CNPJ nº 13908702000110, Objeto: 4º Festival das Esmeraldas, Valor Total: R$ 5.376.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 5.350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000474, Valor: R$ 5.350.000,00, PTRES: 236605, Fonte Recurso: 3140000000, ND: 334041, Vigência: 06/11/2026 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 05/11/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: ELMO ALUIZIO VIEIRA NASCIMENTO CPF nº .435.015-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAIMN, Nº Processo: 72031009768202630, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA CNPJ nº 08357642000154, Objeto: 68 anos de Emancipação Política de José da Penha/RN., Valor Total: R$ 540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 538.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000479, Valor: R$ 538.000,00, PTRES: 236605, Fonte Recurso: 3140000000, ND: 334041, Vigência: 04/11/2026 a 01/07/2027, Data de Assinatura: 04/11/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: JAIRO DE SOUZA MAFALDO CPF nº .719.154-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAICW, Nº Processo: 72031007844202672, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE CNPJ nº 07594500000148, Objeto: Tradicional Réveillon de Antonina do Norte - 16ª Edição, Valor Total: R$ 310.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 309.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000447, Valor: R$ 309.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 09/11/2026 a 01/07/2027, Data de Assinatura: 05/11/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: ANTONIO ROSENO FILHO CPF nº .222.553-*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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