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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 132

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAIVF, Nº Processo: 72031009748202669, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ CNPJ nº 08767154000115, Objeto: 6ª Edição dos Festejos de Fim de Ano de Brejo do Cruz-PB, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 798.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000484, Valor: R$ 798.000,00, PTRES: 236605, Fonte Recurso: 3140000000, ND: 334041, Vigência: 09/11/2026 a 01/07/2027, Data de Assinatura: 05/11/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: TALES TORRICELLI DE SOUSA COSTA E SILVA CPF nº .510.314-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAIVJ, Nº Processo: 72031009717202616, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ CNPJ nº 08920126000196, Objeto: 65 anos de Emancipação Política de Belém do Brejo do Cruz/PB., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 499.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000485, Valor: R$ 499.000,00, PTRES: 236605, Fonte Recurso: 3140000000, ND: 334041, Vigência: 10/11/2026 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 06/11/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: LEOMAR JANIO DE MEDEIROS MAIA CPF nº .259.004-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAICB, Nº Processo: 72031007929202651, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ALCANTIL CNPJ nº 01612470000179, Objeto: 41ª FESTA DE TODOS OS SANTOS - TRADICIONAL FESTA DE NOVEMBRO - LAGOA DO JUCÁ ALCANTIL - PB., Valor Total: R$ 1.013.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000458, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 268067, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/10/2026 a 08/05/2027, Data de Assinatura: 28/10/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: CICERO JOSE FERNAN D ES DO CARMO CPF nº .047.844-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 10/11/2026, ao Instrumento código 7AACDB. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: INSTITUTO SEMEAR, CNPJ nº 23479397000141. 1. DA ALTERAÇÃO SOLICITADA

Solicitamos a alteração da data de vigência do instrumento, conforme as informações abaixo:

Data anteriormente estabelecida: 18/12/ 2026.

Nova data de vigência pretendid. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/07/2026 a 18/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 13/07/2026. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: FRANCISCO DANIEL MELO DA SILVA, CPF nº .103.083-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 677/2026

Número do processo: 309247 / Objeto: Contratação de serviços de saúde englobando assistência médica, enfermagem e atendimento na área de gestão de pessoas, com fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos para o Banco Central do Brasil em Salvador

Motivo da alteração: Edital alterado

Nova data de início de recebimento de propostas: de 27/10/2026 para 13/11/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 30/11/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705006772026

IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 688/2027 / Número do processo: 312591 / Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das portas de segurança das casas-fortes do Departamento do Meio Circulante no Rio de Janeiro (Mecir/RJ). Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 30/11/2026, 15:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705006882027

GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeiro

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE

R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

315687 - Listo Sociedade De Crédito Direto S.A. (CNPJ 34.088.029). Assunto: alteração do capital de R$25.714.222,51para R$32.514.222,51 (AGE de 15.9.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 10.11.2026.

308757 - Harmos S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 56.392.166). Assunto: alteração do capital de R$20.000.000,00 para R$32.000.000,00 (AGE de 21.5.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 11.11.2026.

310869 - Green Alternative Investments Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 37.800.856). Assunto: alteração do capital de R$1.650.000,00 para R$3.600.000,00 (AGE de 30.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 11.11.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 46.274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de novembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1°/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032, 1°/9/2032 e 1º/12/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/11/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 12/11/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 13/11/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 12/2/2027.

  1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

  2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

  3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

  4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 12/11/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

  5. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_13_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

  1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 46.279, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de novembro de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 11.11.2026 a 11.12.2026 são, respectivamente: 0,9986% (nove mil, novecentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00828131 (um inteiro e oitocentos e vinte e oito mil, cento e trinta e um centésimos de milionésimos) e 0,1691% (mil, seiscentos e noventa e um décimos de milésimo por cento).

BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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