DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVOSEGUNDO TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. CONTRATO Nº 000255/2025-0
Nº PROCESSO: 00190.100745/2026-25
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019. AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03.
CONTRATADO: Patricia Rodrigues Pessôa Valente, portadora do CPF nº *.957.528-. OBJETO: Implementação e/ou aperfeiçoamento de processos, mecanismos e ferramentas regulatórias, a partir dos 36 roadmaps/planos de ação desenvolvidos no âmbito do Projeto BRA/20/019, com foco em políticas/regulações que envolvam os três níveis de governo. Bloco A: Mecanismos e Instrumentos voltados à Qualidade Regulatória. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a conclusão e entrega do Produto IV.
NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada de 30/10/2026 a 02/12/2026. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 - UASG 200049O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo informa que foram alterados o Edital e os anexos do pregão supra referenciado. Processo nº: 1.34.001.005514/2025-74: Objeto: Contratação de empresa de especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), nos sistemas prediais dos imóveis ocupados pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo, em todas as suas dependências, incluindo todos seus componentes, dispositivos, equipamentos e acessórios, com o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários e adequados à execução dos serviços a serem prestados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além da prestação de serviços sob demanda ou eventuais, nos termos do Edital e anexos. Total de itens licitados: 7 itens formando 1 Grupo. Início de recebimento das propostas: a partir de 16/11/2026. Forma de apresentação: Eletrônica. Abertura da sessão: dia 04/12/2026 às 10h00, no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está disponível para consulta nos endereços eletrônicos:
https://apps.mpf.mp.br/apps/r/transparencia/sa_transparencia/licitacao?p204_id_licitacao= 16103&p204_last_page=203&session= e https://pncp.gov.br/app/editais?. Poderá ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVAMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026. Nº PROCESSO: 00210.100144/2026-37.
PARTES: Controladoria-Geral da União (CGU), com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco 'A', Edifício Multibrasil, em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o no 26.664.015/000148, e o Município de Belo Horizonte, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 1.212, Centro, em Belo Horizonte/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.383/0001-40, por meio da Controladoria-Geral do Município (CTGM), e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) OBJETO: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU, a CTGM e a SMFA , visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, com maior efetividade na proteção do patrimônio público. RECURSOS: O presente ACORDO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: A Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais - Tânia Santiago Braga Oliveira, o Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte - Leonardo de Araújo Ferraz e o Secretário Municipal de Fazenda do Município de Belo Horizonte - Pedro Meneguetti.
Ministério Público da União
EXTRATO DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: Termo Aditivo ao 1º Acordo de Cooperação entre a Aliança Nacional LGBTI+ e o Ministério Público do Trabalho. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do 1º Acordo de Cooperação por mais 24 (vinte e quatro) meses e atualizar o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2026. ASSINAM: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; pela Aliança Nacional LGBTI+, Rafaelly Wiest da Silva. PROCESSO: 20.02.0001.0008415/2024-63.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 72/2026 / Número do processo: 20.02.0001.0009239/2025-25 / Objeto: Serviços de confecção, fornecimento e instalação de divisórias, portas, isolamento acústico, acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, portas, isolamento acústico, acessórios observados rigorosamente o padrão de divisórias existente, para a Procuradoria Geral do Trabalho PGT, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.
Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 02/12/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020005000722026
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA PregoeiroPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 45/2026 / Número do processo: 1.03.000.001745/2026-76 / Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial para 06 (seis) elevadores e 01 (uma) plataforma elevatória de percurso vertical, incluindo a casa de máquinas, caixas de corrida, poços, chaves seccionadoras e demais componentes e subsistemas, com o fornecimento integral de todos os insumos, materiais, lubrificantes e substituição de partes e peças novas, de primeiro uso, originais ou genuínas do fabricante ou, alternativamente, de primeira linha.
Data de início de recebimento de propostas: 13/11/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 02/12/2026, 08:00
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020405000452026
SUELY SANTOS SILVA PregoeiroPROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIOConvenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS). OBJETO: Inclusão de disposições referente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e alteração da redação da cláusula 3ª ao termo de convênio n° PR-TO00004870/2022 que visa proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 ANOS. Data e assinatura: 09/11/2026. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL, Procuradora Chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e Nádya Pesce da Silveira, Pró-Reitora da Graduação. Procedimento Administrativo: 1.04.000.000271/2025-27
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023, referente à prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção predial, incluindo o fornecimento de materiais, para atender a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União, por meio da PR/DF, e a empresa TECNICALL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 10/2023. Data de Assinatura: 09/11/2026. Fundamento Legal: Artigos 57, inciso II e 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Processo: 1.16.000.003294/2026-53. Signatários: pela Contratante: Ligia Baptista de Carli, Secretária Estadual; e, pela Contratada: Helder Noronha Barros, representante legal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 200036Nº Processo: 20.02.0300.0001278/2026-91. A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, cujo objeto é a contratação de serviços especializados para manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, por demanda, de natureza continuada, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo sido homologado o certame à empresa COSTA E GONÇALVES EDIFICAÇÕES LTDA., CNPJ 40.566.362/0001-69, declarada vencedora para o grupo único, pelo valor global de R$ 186.834,26 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Belo Horizonte/Mg, 12 de Novembro de 2026. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no âmbito do Processo, n.º 20.02.0602.0000080/2026-68, referente a Apuração de Responsabilidade em face da empresa BASA SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 50.812.748/0001-67, instaurado para apurar a conduta descrita no Relatório doc. 016.2026 constante do mencionado processo administrativo, classificada preliminarmente como infração tipificada no art. 155, III, da Lei n° 14.133/2021, NOTIFICA a empresa supracitada, por se encontrar em endereço desconhecido e/ou incerto e não sabido, após frustradas tentativas de comunicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as alegações finais. O procedimento administrativo está disponível para consulta, e pode ser acessado por meio de petição protocolada no sítio https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login. O processo continuará em tramitação, independente da manifestação do acusado, de forma eletrônica, seguindo os trâmites da Portaria PGR/ MPU N° 178 de 13 de setembro de 2023.
RAFAEL MAIA DE BARROS E SILVA Diretor Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2026
Partes: Interessado(a)(s): Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região -
Mt, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Objeto: cooperação institucional visando à realização de ações conjuntas em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, voltadas à realização do evento "1° Fórum da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência", na data de 03 de dezembro de 2026 (quinta-feira). Vigência: até 31.12.2026. Processo: PGEA 20.02.2300.0000297/2026-70. Signatários: Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, Procuradora-Chefe, pela PRT23 Região, Aguimar Martins Peixoto, Desembargador Presidente. pelo TRT23 e Gerson Antônio Delgado, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, pela SRTE-MT.
133
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026111300133