DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
obrigações financeiras, inclusive parcelamentos, com antecedência mínima de 03 (três) meses da data de início do Congresso, conforme dispõem o inciso II do art. 5º, o inciso III do art. 6º e o § 9º do art. 12 do Estatuto da FENASERA, observado, ainda, o art. 26, XVIII, quanto à quitação de parcelamentos. A Diretoria Executiva insta as entidades filiadas à procederem, em tempo hábil, a realização das assembleias gerais específicas, para eleição de seus delegados de base e suas delegadas de base, respectivos e respectivas suplentes e de até 01 (um) observador ou observadora por sindicato, em número compatível com o direito de participação da entidade filiada, nos termos do disposto no art. 12 e seus §§ 1º a 5º do Estatuto da FENASERA. Em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 12 do Estatuto da FENASERA, a entidade filiada deverá encaminhar à 1ª Secretaria Geral da Diretoria Executiva da FENASERA, a seguinte documentação obrigatória: a) Edital de convocação da assembleia eletiva dos delegados; b) Ata da assembleia, contendo os nomes dos delegados, suplentes e/ou observador eleitos; c) Lista de presença da assembleia; d) Cópia da CTPS dos delegados, observadores e suplentes eleitos, ou cópia da GRCSU, recibos de salário/vencimentos, ou ainda declaração da entidade empregadora que comprove o vínculo empregatício; e) Documentos fornecidos pelos Conselhos ou Ordens de fiscalização do exercício profissional contendo a relação de servidores filiados, com os descontos das mensalidades correspondentes. A documentação a que se refere o parágrafo anterior, deverá ser remetida para Secretaria Geral da Diretoria Executiva da FENASERA, no seguinte endereço: Rua General Osório, nº 83, Ed. Portugal, Sala 1.503, Centro, Vitória - ES, CEP 29010-911; com postagem assegurada pelo remetente, até o dia 26 de fevereiro de 2027. Para eficácia dos trabalhos de credenciamento, toda a documentação acima relacionada e o respectivo comprovante de postagem deverão ser digitalizados e enviados para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Caso a documentação física e a mensagem eletrônica não sejam recebidos até o dia 02 de março de 2027, a participação da delegação do sindicato filiado poderá ficar prejudicada. Na hipótese de irregularidade documental ou de indicação de número de delegados, delegadas, observadores e observadoras superior ao previsto estatutariamente, a Diretoria Executiva da FENASERA rejeitará o credenciamento e notificará o Sindicato, com a devolução dos documentos para regularização, nos termos dos §§ 6º e 8º do art. 12 do Estatuto Social. Demais disposições referentes ao Congresso poderão ser veiculadas por meio de editais, circulares e avisos complementares, além de publicação no sítio eletrônico da Federação, nos termos previstos na parte final do parágrafo único do art. 11, do Estatuto da FENASERA.
Vitória, 12 de novembro de 2026. IVANA LOZER MACHADO Presidente InterinoFUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº. 109/2026. Objeto: Aquisição de Software LabSolution Multi-PDA. Solicitação 495270. Contratada: Shimadzu do Brasil Comercio Ltda, no valor de R$ 40.753,31 (quarenta mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos). Justificativa: Representante exclusivo em todo território brasileiro. Ratificação em 06/11/2026 pela Superintendente Profª Drª Kamila Santos de Paula Rabelo. Fundamento Legal: Lei nº. art. 74 da Lei 14.133/21. Recurso: FINEP. Convênio: 52.122.
Goiânia, 10 de novembro de 2026. Profª Flávia Aparecida de Oliveira. Diretora Executiva.
FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato: 059/2024. Projeto: "Agrobest avaliação de processos, insumos e produtos em sistemas integrados de produção agropecuária.". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (17.469.701/0127-79). VALOR: R$ 16.491,02. LEI 14.133/21, ARTIGO 75 INCISO II. MAIARA SILVA(Com. Licitações).22631
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato: 059/2024. Projeto: "Agrobest avaliação de processos, insumos e produtos em sistemas integrados de produção agropecuária.". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: BOA SAFRA AGROPECUARIA E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - HEINS KUMMER E CIA LTDA (03.967.326/0001-80). VALOR: R$ 2.455,50. OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SUL RIOGRANDENSE LTDA (05.307.007/0001-74). VALOR: R$ 2.662,80. LEI 14.133/21, ARTIGO 75 INCISO II. MAIARA SILVA(Com. Licitações).22638.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOContrato: 059/2024. Projeto: "Agrobest avaliação de processos, insumos e produtos em sistemas integrados de produção agropecuária.". OBJETO: Serv.terceiros pessoa juridica. FORNECEDOR: GENSPARK FOR BUSINESS (). VALOR: R$ 1.435,57. LEI 14.133/21, ARTIGO 74I. MAIARA SILVA(Com. Licitações).22580.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Espécie: Termo Aditivo nº 08.340.000.01/26. Data de Assinatura: 06/11/2026. CONTRATADA: 3-AXIS ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Exclusivamente, alteração dos prazos de entrega e vigência do contrato. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Rafael Jordão Ferreira. Convênio: ATUALIZA-EMC/LIT-VCUB1.
FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO E E X T E N S ÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117Requisição de Material de Consumo
A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de material de consumo conforme Processo nº 1429.170926.0002 consistente em aquisição de material. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convenio CONV - FINEP 01.25.0190.00 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACERVOS HISTÓRICOS E CULTURAIS UFPI 2024. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 07/10/2026 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 10.102,80 (dez mil cento e dois reais e oitenta centavos) - Contratada: PEDRO DIAS FERREIRA JUNIOR - CNPJ: 41.676.683/0001-89. ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA. Superintendente.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMASFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI CNPJ: 83.661.074/0001-04
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 73 [setenta e três] diplomas no período de 06/10/2026 a 04/11/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 47 registros n° 37027 a 37082, livro 4 registros n° 1882 a 1895, livro 2 registro n° 353 a 355. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unesc.net/diplomas.
Criciúma/SC, 9 de novembro de 2026. GISELE SILVEIRA COELHO LOPES Vice-Reitora da Unesc
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMASMantenedora: Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG. Mantida: Escola Superior Nacional de Seguros. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 21 diplomas no período de 26/10/2026 a 05/11/2026, no livro de registro nº 5 e sequências numéricas: [Registro 52528]; [Registros 52686 a 52697]; [Registros 52728 a 52735]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço site: https://portalacademico.ens.edu.br/#/certificacao/buscar.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2026. MONIQUE JARDIM GUIMARÃES Secretária Acadêmica
FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CANELINHA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/FHMC/2026 - SRPProcesso de Licitação nº 32/FHMC/2026. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a o registro de preços para a aquisição e instalação de coifa com sistema de exaustão para fogão industrial da cozinha da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha - FHMC, incluindo o fornecimento de materiais, acessórios e serviços necessários ao pleno funcionamento do equipamento, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. Data de Abertura: 27 de novembro de 2026, às 10h. Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.
Canelinha/SC, 12 de novembro de 2026. ANDRÉ MARTINS DOMINGUES Diretor da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha
FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS(Processo 23076.048002/2026-12) CONVÊNIO Nº 133/2026-UFPE -XIV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO) EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Turmas Presencial e a Distância, assinado em 26 de Outubro de 2026, celebrado entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59 neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha Pitta e a UFPE - CNPJ n° 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu Reitor, Profº Alfredo Macedo Gomes Objeto: Realização do Curso XIV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO) EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO REFERENTE A SPF 0638/2026
CONTRATADA: DAIRIX EQUIPAMENTOS ANALITICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de analisador de mercúrio. VALOR TOTAL: R$ 495.700,00. VIGÊNCIA: 180 dias. ASSINATURA: 11/11/2026. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Danilo Massaki Oshima. Convênio: SCV/MONITORA-Y2.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4247/2026CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP. OBJETO: Serviço de calibração RBC, junto ao INMETRO. Valor total: R$ 12.833,38. Fundamento no art. 26, VI do Decreto 8.241/14 c/c art. 74, inciso III, alínea h, da Lei 14.133/21. Data da Autorização 11/11/2026, pelo Sr. Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente do Conselho Diretor. Convênio: INPE/STE-APLICAÇÃO 001.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATOEspécie: Termo Aditivo nº 08.067.000.02/26. Data de Assinatura 06/11/2026. Contratada: CONEC GÁS SYSTEM LTDA. OBJETO: Exclusivamente, prorrogar os prazos de execução e vigência do contrato. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Kaique da Silva Netto. Convênio: SCV/PROSOLO.
A Universidade FUMEC, mantida pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - CNPJ: 17.253.253/0001-70 para fins do art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, informa que foram registrados 261 (duzentos e sessenta e um) diplomas no período de 03/09/2026 a 21/10/2026, nos seguintes livros e n.ºs de registros: (AADM 26) - 27 a 35, (ADM 26) - 26 a 39, (AU 26) - 27 a 35, (B 26) - 24 a 29, (C COMP 26) - 17 a 42, (CA 26) - 22 a 41, (ACC 26) - 13 a 21, (CC 26) - 2, (ACE 26) - 7 a 11, (CG 26) - 13 a 15, (CSJ 26) - 14 a 15, (CSPP 26) - 20 a 23, (DE 26) - 26 a 33, (DI 26) - 2, (DM 26) - 24 a 30, (DP 26) - 2 a 3, (D 26) - 65 a 89, (EAERO 26) - 9, (EA 26) - 3, (EBM 26) - 4 a 5, (EC 26) - 30 a 41, (EQ 26) - 1, (AECOMP 26) - 8 a 12, (AEP 26) - 15 a 20, (EPC 26) - 6 a 9, (ES 26) - 4 a 11, (AN 26) - 9, (AP 26) - 65 a 70, (P 26) - 20, (APSL 26) - 9 a 10, (PS 26) - 80 a 120, (ASI 26) - 20 a 23, (STGSLL 26) - 1, (STGTI 26) - 4 a 7, (STPD 26) - 4, (STGNT 26) - 2, (STGRH A26) - 5 a 6, (STPG A26) - 9 a 12, (STGC A26) - 2, (STGF A26) - 4 a 5, (TGH 26) - 2. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço http://www.fumec.br/servicos/alunos/-de-diploma/.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2026. ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA Reitor
FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 594212025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: IPSID - INSTITUTO DE PESQUISA EM SISTEMAS DE INFORMACAO E DECISAO. Objeto: "Contratação de empresa especializada em pesquisa e desenvolvimento de software". Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, IV, "c", da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante - Coordenador do grupo de compras. Ratificação: André Privat de Lira, Diretor de materiais. 10 de novembro de 2026.
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