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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 202

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATOS DE ENCERRAMENTO

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Processo Administrativo nº 47/2026 Concorrência Eletrônica nº 005/2026 Contrato Administrativo nº 58/2026

O Município de Querência - MT torna público o Termo de Encerramento Administrativo referente à contratação da empresa MS Construções e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 58.502.888/0001-40, para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Setor Nova Querência, no valor global contratado de R$ 1.711.674,48.

A decisão acolheu, por razões de interesse público, a proposta da Secretaria Municipal de Saúde de reavaliar o projeto da UBS. A eventual readequação de Porte II para Porte I fica condicionada à confirmação de que o novo projeto atende à demanda assistencial e à observância das condições do Convênio Estadual nº 395/2025.

O registro do encerramento e a baixa administrativa do processo ficam condicionados à formalização e à eficácia da extinção contratual por instrumento próprio e ao cumprimento das demais providências previstas no termo. Querência - MT, 11 de novembro de 2026. Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Processo Administrativo nº 67/2026

Concorrência Eletrônica nº 09/2026 Contrato Administrativo nº 59/2026

O Município de Querência - MT torna público o Termo de Encerramento Administrativo referente à contratação da empresa Viçosa Construções & Engenharia, inscrita no CNPJ nº 32.776.977/0001-91, para a construção da Unidade Básica de Saúde do Setor Bela Vista, no valor global contratado de R$ 2.405.000,00.

Por razões de interesse público, o Município acolheu a proposta da Secretaria Municipal de Saúde de revisar o planejamento da obra e autorizou a elaboração de estudos e projetos para uma UBS Porte I. A aprovação e a execução do novo projeto ficam condicionadas à comprovação de que ele atende à demanda assistencial, à análise de economicidade e à compatibilidade com as condições do financiamento.

O registro do encerramento e a baixa administrativa do processo ficam condicionados à formalização e à eficácia da extinção do Contrato Administrativo nº 59/2026 por instrumento próprio e ao cumprimento das demais providências previstas no termo.

Querência - MT, 11 de novembro de 2026. Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026

O Município de Querência - MT torna pública a decisão do Prefeito Municipal de revogar a Concorrência Eletrônica nº 08/2026, cujo objeto é a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor Parque Imperial, com fundamento no art. 71, inciso II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A revogação decorre da reavaliação das necessidades de atendimento do setor, que motivou a revisão do projeto originalmente previsto para uma UBS Porte II. A proposta de readequação para Porte I fica condicionada à confirmação técnica de que a unidade atenderá à demanda assistencial e à observância das condições do Convênio Estadual nº 458/2025.

Querência - MT, 12 de novembro de 2026. GILMAR REINOLDO WENTZ Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026

O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME, MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE E MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br Opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5734, Abertura das Propostas: 30/11/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis - MT, 12 de novembro de 2026. RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA Superintendente de Compras e Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZINHA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha - Estado de Mato Grosso, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supramencionado. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS referente à construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais no Município de Santa Terezinha/MT, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - FNHIS Sub-50, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 987193/2025/MCIDADES/CAIXA. ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora da CONCORRÊNCIA ELETRONICA, conforme abaixo demonstrado: EMPRESA: ACONSOERDE ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.984.121/0001-90 VALOR GLO BA L : 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Santa Terezinha - MT, 30 de outubro de 2026. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026

Processo Administrativo nº 71/2026.

O Município de Santa Terezinha - MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Patrícia Martins dos Santos, designada pelo Decreto nº 1976/2026, torna público para o conhecimento dos interessados o resultado da fase de julgamento da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS referente à construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais no Município de Santa Terezinha/MT, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - FNHIS Sub-50, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 987193/2025/MCIDADES/CAIXA. Após a realização da fase de lances (realizada em 14/10/2026) e a devida conclusão da análise da documentação e propostas em 30/10/2026, a licitação restou com o seguinte resultado para o Lote Único: Empresa Vencedora: ACONSOERDE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 44.984.121/0001-90 Valor Final Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) O processo encontra-se com vistas abertas aos interessados na forma da lei. Maiores informações podem ser obtidas junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha - MT.

Santa Terezinha - MT, 30 de outubro de 2026. PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.918.869/0001-08. CONTRATADA: L. P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.511.353/0001-03. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no Loteamento situado no Distrito de Espigão do Leste no Município de São Félix do Araguaia - MT , compreendendo a execução integrada, obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiarias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme condições. Valor Global: R$ 2.751.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, reais)". PRAZO: O prazo de execução deste contrato é de 300 (trezentos) dias contados a partir do marco supra referido. São Félix do Araguaia - MT, 27 de outubro de 2026. Signatário: Acacio Alves Souza - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2026 ADESÃO N° 016/2026

DO OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel (UOM), constituída por veículo automotor tipo furgão 0 km, original de fábrica, já transformado em consultório odontológico móvel, incluindo todos os itens, equipamentos, adaptações e acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, bem como a documentação para regularização junto aos órgãos competentes, manuais do proprietário e dos equipamentos instalados e termos de garantia, (demais descrição do item está na proposta da empresa), destinada ao uso da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Vila RicaMT, para apoio ás ações de promoção, prevenção e tratamento em saúde bucal, por meio da oferta de atendimento odontológicos e atividade. Valor e pagamento: o valor deste contrato é de R$ 399.380,26 (trezentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), referentes ao valor global dos serviços previstos na cláusula segunda. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, após a entrega do veículo vinculado a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal responsável. Da vigência: a vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato. Vila Rica / MT, 9 de novembro de 2026. JOÃO SALOMÃO PIMENTA - Prefeitura Municipal de Vila Rica (03.238.862/0001-45) - Contratante.IVG BRASIL LTDA (36.519.422/0001-15) - Contratada.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

PROCESSO LICITATORIO N° 067/2026

O prefeito Sr. João Salomão Pimenta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor em especial a Lei 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitação nomeados pela portarias 105/2023 e 297/2026, leva ao conhecimento dos interessados o Resultado da Concorrência Eletrônica 001/2026, cujo o objeto é a Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos da obra de construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub-50, Conforme Termo de Compromisso n° 996126/2025/MCIDADES/CAIXA. Resolve: Art. 1° ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da empresa abaixo identificada: Empresa: H R CONSTRUÇÕES LTDA (07.429.819/0001-18). Valor total adjudicado: R$ 2.627.999,92. Art. 2° A adjudicação é realizada nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, sem prejuízo da posterior homologação pela autoridade competente, quando aplicável. Art. 3° Encaminhem-se os autos para as providências cabíveis, inclusive homologação, divulgação dos atos e, se for o caso, formalização do contrato ou instrumento equivalente.

Vila Rica - MT, 12 de outubro de 2026. JOÃO SALOMÃO PIMENTA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Termo de Homologação Processo de Adesão á ARP Nº 122/2024/União, Por Intermédio do Departamento de Logística Em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde Processo Administrativo N° 099/2026 Adesão N° 016/2026

Por Intermédio do Departamento de Logística Em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde Processo Administrativo N° 099/2026 Adesão N° 016/2026 DO OBJETO: O prefeito Municipal no uso de atribuições legais, conforme prevê a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n°099/2026, que trata da adesão a Ata de Registro de Preço n° 122/2024 Processo originário SEI N°25000.143425/2023-38, decorrente do Pregão Eletrônico SRP N° 90105/2024, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel (UOM), constituída por veículo automotor tipo furgão 0 km, original de fábrica, já transformado em consultório odontológico móvel, incluindo todos os itens, equipamentos, adaptações e acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, bem como a documentação para regularização junto aos órgãos competentes, manuais do proprietário e dos equipamentos instalados e termos de garantia, (demais descrição do item está na proposta da empresa), destinada ao uso da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Vila Rica- MT, para apoio ás ações de promoção, prevenção e tratamento em saúde bucal, por meio da oferta de atendimento odontológicos e atividade, correspondente ao item 1 da Ata de Registro de Preço n°122/2024, UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE LOGISTÍCA EM SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, gerenciada por aquele Município, destinada á Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT. A contratação fica condicionada á autorização do gerenciador e á aceitação da detentora, á vigência e saldo disponíveis, á compatibilidade integral com o edital/TR originários, aos limites legais e á demonstração de vantajosidade. Resolve HOMOLOGAR o procedimento de Adesão (Carona), tendo em vista a regularidade do certame de origem e a comprovação da vantagem para esta Administração. Empresa detentora: IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 36.519.422/0001-15, Valor global do contrato: R$ 399.380,26 (trezentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), com base nesta homologação, fica autorizada a convocação da empresa para assinatura do contrato conforme previsto na legislação vigente.

Vila Rica - MT, 9 de novembro de 2026. JOÃO SALOMÃO PIMENTA Prefeito

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