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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 208

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 12/2026

OBJETO: Contratação de instituição financeira, para prestação, em caráter de exclusividade, dos serviços de processamento e gerenciamento dos créditos decorrentes da folha de pagamento dos empregados da Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA , bem como da realização de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, abrangendo a operacionalização dos pagamentos, a abertura e manutenção das contassalário e o processamento dos arquivos de folha. A disponibilização dos créditos aos beneficiários não detém caráter de exclusividade, podendo, contudo, ser oferecida pela instituição financeira vencedora do certame, sem prejuízo do direito à portabilidade salarial e dos demais serviços bancários diretamente relacionados ao objeto. A Diretoria Executiva da CESAMA, por meio da Deliberação nº 261/2026, de 06/11/2026, REVOGOU a referida licitação, com fundamento no art. 62 da Lei nº 13.303/16 e no art. 58, inciso IV, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CESAMA - RILC, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente: a instauração do Pregão Presencial nº 0071/2026 para o mesmo objeto. A revogação ocorre antes da abertura da sessão pública, sem propostas registradas. Eventual recurso nos termos do item 11.5 do Edital. Informações: Telefones (32) 3692-9198/ 9199 / 9200 / 9201, ou pelo e-mail [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026

PRC nº 181/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguradora veicular, para cobertura dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina/MG, incluindo proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais eventos especificados neste documento, visando garantir a preservação patrimonial e a continuidade dos serviços prestados, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Empresas Vencedoras:

GENTE SEGURADORA SA/CNPJ: 90.180.605/0001-02/Valor Total: R$ 4.410,00 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS/CNPJ: 61.198.164/0001-60 /Valor Total: R$ 3.239,94

Recursos: Saúde, Estsus, Blmac

Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da data final após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23.

Data da Assinatura da Homologação: 29/09/2026

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito

EXTRATO DE CONTRATOS Juiz de Fora - MG, 12 de novembro de 2026. RONALDO FONSECA FRANCISQUINI Agente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato nº 177/2025 PROCESSO: 070/2025 Pregão Eletrônico: 025/2025 Contratado (a): Máxima Limpeza LTDA, CNPJ nº 49.720.354/0001-08 Acréscimo e Item.

Lagoa Formosa-MG,10 de novembro de 2026. Lagoa Formosa-MG José Wilson Amorim. Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026 - PRC nº 0181/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguradora veicular, para cobertura dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina/MG, incluindo proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais eventos especificados neste documento, visando garantir a preservação patrimonial e a continuidade dos serviços prestados, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. Empresas Contratadas: CONTRATO Nº 212/2026 - GENTE SEGURADORA SA/CNPJ: 90.180.605/0001-02/Valor Total: R$ 4.410,00

CONTRATO Nº 213/2026 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS/CNPJ: 61.198.164/0001-60 /Valor Total: R$ 3.239,94

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no PNCP, podendo haver prorrogação de acordo com o art 192 do decreto 5.570/25 e seus incisos.

Data da Assinatura: 21/10/2026

Signatários: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Contrato nº 179/2025 PROCESSO: 070/2025 Pregão Eletrônico: 025/2025

Contratado (a): Supermercado e Panificadora Gabiroba LTDA, CNPJ nº 41.945.791/0001-00 Acréscimo e Item.

Lagoa Formosa-MG,10 de novembro de 2026.

José Wilson Amorim - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080/2026. Ratifico a Dispensa nº 026/2026 - Processo de Licitação nº 080/2026, tendo como objeto: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - CISALP para prestação de serviços públicos de saúde, compreendento consultas médicas especializadas, exames, procedimentos e demais serviços de saúde preventiva e curativa disponibilizados, CNPJ 02.319.394/0001-70, Contratro 156/2026, Valor global de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), Vigência 12/11/2026 a 12/11/2027.

Maiores informações: www.lagoaformosa.mg.gov.br. Lagoa Formosa-MG, 12 de novembro de 2026. José Wilson Amorim - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

1º Termo de Rerratificação do 3º Termo de Apostilamento Contrato 031/2024

O Município de Lagoa Santa/MG. Objeto: em virtude de erro material/digitação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura, texto na integra, disponível em: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/contratos/contratos/10203-2024-contrato-031-2024contrato-de-programa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16º TERMO ADITIVO - CONTRATO 099/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 012/2023

Município de Lagoa Santa/MG e Onnea - Construções e Comércio Eireli - CNPJ: 31.743.257/0001-67. Finalidade: prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 02 (dois) meses, conforme Processo Administrativo Interno nº 26233-26-LST-ADT, nos termos do artigo 57, §1°, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026

O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - UASG 984767. Pregão Eletrônico nº 065/2026, PRC 186/2026, nº da contratação 984767-147/2026. Objeto PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO para aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados a atender à demanda da Escola Municipal Judith Lintz, A aquisição será custeada com recursos provenientes de Emenda Impositiva., conforme condições, especificações, quantidades, exigências e estimativas contidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos. Dia da Licitação: 09/10/2026, às 10:00 horas. Local: www.compras.gov.br. O edital encontra-se disponível no endereço indicado e também no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação.

Leopoldina - MG, 24 de setembro de 2026. KARINE LOUZADA GOMES NAMORATO Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026

PRC nº 186/2026

Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados a atender à demanda da Escola Municipal Judith Lintz. Empresas Vencedoras:

FEDERAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/CNPJ: 53.323.975/0001-17/Valor Total: R$ 2.800,00

FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA/CNPJ: 05.191.550/0002-30/Valor Total: R$ 398,00 MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA SANTOS/CNPJ: 43.187.819/0001-12/Valor Total: R$ 8.296,44

MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA SANTOS/CNPJ: 43.187.819/0001-12/Valor MERCURY REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA/CNPJ: 59.348.026/0001-

78/Valor Total: R$ 2.299,00

WP COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS/CNPJ: 33.314.924/000111/Valor Total: R$ 1.080,00

Recursos: Emenda Impositiva

Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da data final após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23.

Data da Assinatura da Homologação: 10/11/2026

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 EXTRATO DE CONTRATO

PRC nº 194/2026

Contrato nº 038/2026. Partes Município de Laranjal, contratante, PAVTOP PAVIMENTAÇÃO E MASSA ASFALTICA LTDA, Contratada. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem pluvial, drenagem superficial, reassentamento de rede de drenagem e pavimentação asfáltica em CBUQ nas Ruas Maria Paulina e Benjamim Alexandre, no Município de Laranjal/MG, de conformidade com especificações contidas no termo de referência - Anexo I, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme definido e especificado no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físicofinanceiro, composição de BDI, memória de cálculo e demais documentos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2026. VIGÊNCIA: 10/11/2026 até 10/11/2027. VALOR ESTIMADO: R$345.402,84 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21. PROCESSO LICITATÓRIO: Processo Licitatório nº 046/2026, Concorrência Pública Eletrônica nº 004/2026. SIGNATÁRIOS: Fernando Gonçalves dos Santos, Prefeito Municipal de Laranjal, pelo Contratante e Estevão Pedrosa Junior pela Contratada PAVTOP Pavimentação e Massa Asfaltica LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de plotagem colorida por metro quadrado, destinados à ambientação e caracterização das salas das unidades escolares que ofertam ou passarão a ofertar matrículas em jornada de tempo integral na Rede Municipal de Ensino de Leopoldina/MG, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.

Empresa Vencedora:

ABRITTA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA/CNPJ: 54.506.420/0001-73/Valor Total:

R$ 15.300,00

Recursos: FUNDEB TEMPO INTEGRAL

Condições de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo não superior a 30 (trinta) dias contados a partir da data final após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços e deverão observar as disposições dos arts. 215 e seguintes do Decreto Municipal nº 5.188/23. Data da Assinatura da Homologação: 22/10/2026

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito

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