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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 215

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026-PMI/SEMAS-D. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, por meio da sua Agente de Contratação o Extrato de Dispensa Eletrônica nº 008/2026PMI/SEMAS-D. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de móveis para o Espaço de Acolhimento Conviver para atender as necessidades da Secretaria Municipal Assistência Social. Sessão Pública: 19/11/2026, das 09h às 14h, horário de Brasília. Plataforma de Realização: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no Portal de Compras Públicas, no Mural de Licitações do TCM e no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri no endereço eletrônico: https://igarapemiri.pa.gov.br.

Igarapé-Miri/PA, 12 de novembro de 2026. MÁRCIA CONCEIÇÃO SANTOS Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Origem: INEXIGIBILIDADE N° 010/2023-PMI objeto: 03° Renovação dos Serviços de Purificação de Água Através da Máquina de Purificar Água Para Atender a Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Lopes da Costa na Localidade da Vila de Maiauatá, Para Atender a Secretaria Municipal de Educação. Contrato Administrativo nº 010.2/2023Pmi/Semed-Inex, Contratada: Purificatta Industria, Comércio e Serviços de Água Ltda, CNPJ nº 13.769.335/0001-10, a Contratante pagará à Contratada o preço de R$ 5.126,27 (cinco mil, cento e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), mensal por 12 (doze) meses, totalizando um valor global de R$ 61.515,24 (Sessenta e um mil, quinhentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), conforme a prestação dos serviços mensais, bem como proposta da empresa contratada, já com o reajuste de 2,525470%, correspondente à variação do IGP-M/FGV no período de agosto de 2025 a agosto de 2026, nos termos da Cláusula VII, item 7.1, do contrato original, Vigência: 02/11/2026 até 01/11/2027. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Janilson Oliveira Fonseca - Secretário Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-0022-PMIP

O Município de IPIXUNA DO PARÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL, torna público a todos os interessados o processo licitatório nº 3.2026-0022-PMIP, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA, FACHADA DOS QUIOSQUES E RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA DA PRAÇA GASTRONÔMICA DA AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ/PA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. A abertura será no dia 01/12/2026 às 08h em https://compras.m2atecnologia.com.br; e informações no e-mail: [email protected].

Ipixuna/PA, 12 de novembro de 2026. ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2026-DE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Itaituba, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 19 de novembro de 2026, às 09:00 (horário de Brasília-DF), realizará Dispensa de Licitação na forma Eletrônica do tipo Menor preço por item, tendo por objeto aquisição de uniformes e calçados operacionais para as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192, do Município de Itaituba/PA . Conforme art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações/solicitações de editais: e-mail: [email protected], Centro administrativo Municipal localizado na Rod. Transamazônica nº 1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA .

Itaituba/PA, 12 de novembro de 2026. RONISON AGUIAR HOLANDA Agente de Contratação AVISO DE ANULAÇÃO ADESÃO Nº 8/2026 (CARONA)

O Fundo Municipal de Saúde de Itaituba, por meio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a anulação da Adesão nº 008/2026 (Carona). O procedimento tinha por objeto a aquisição de uma ambulância tipo pick-up 4x4, destinada ao atendimento das demandas do Centro de Referência em Saúde Cuiu-Cuiu, localizado na Região Garimpeira, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Itaituba/PA. Os fundamentos e detalhes constam no Termo de Anulação publicado nos portais www.tcm.pa.gov.br e www.itaituba.pa.gov.br, em cumprimento ao art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Itaituba/PA, 9 de novembro de 2026. RONISON AGUIAR HOLANDA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÕES ELETRÔNICOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2026.025 - PMJ-SRP Republicação de Licitação

O Município de Jacareacanga-PA, através da Prefeitura Municipal, comunica aos interessados que realizará no dia 27/11/2026, às 08:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.025 - PMJ-SRP, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA NO FORNECIMENTO DE COFFEE-BREAK E LANCHES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA-PA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. O edital estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2026.028 - PMJ-SRP

O Município de Jacareacanga-PA, através da Prefeitura Municipal, comunica aos interessados que realizará no dia 01/12/2026, às 08:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.028 - PMJ-SRP, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, DESTINADAS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA, TERRAPLENAGEM, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E DEMAIS SERVIÇOS CORREL AT O S , VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA. O edital estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2026.029 - PMJ - SRP

O Município de Jacareacanga-PA, através da Prefeitura Municipal, comunica aos interessados que realizará no dia 01/12/2026, às 10:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.029 - PMJ-SRP, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA NA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E VIÁRIA, UMECTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, IÇAMENTO DE CARGAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E DEMAIS ATIVIDA D ES OPERACIONAIS EXPRESSAMENTE ESPECIFICADAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA. O edital estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2026.030 - PMJ - SRP

O Município de Jacareacanga-PA, através da Prefeitura Municipal, comunica aos interessados que realizará no dia 01/12/2026, às 14:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.030 - PMJ-SRP, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DO TIPO VOADEIRA, EQUIPADA S COM MOTORES DE POPA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. O edital estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2026.031 - PMJ - SRP

O Município de Jacareacanga-PA, através da Prefeitura Municipal, comunica aos interessados que realizará no dia 27/11/2026, às 10:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.031 - PMJ-SRP, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, REFERENTE AOS ITENS REMANESCENTES (FRACASSADOS) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2026.022-PMJ-SRP, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS, FUNDOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA. O edital estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2026.032 - PMJ - SRP

O Município de Jacareacanga-PA, através da Prefeitura Municipal, comunica aos interessados que realizará no dia 27/11/2026, às 14:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.032 - PMJ-SRP, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, FUNDOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA.. O edital estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA.

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA Pregoeiro AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL/2026.027 - PMJ

O Município de Jacareacanga/PA, por intermédio do Fundo Municipal de Educação - FME, torna pública a autorização da Inexigibilidade de Licitação nº IL/2026.027PMJ, Processo Administrativo nº 6.785/2026, em favor da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, tendo como objeto a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, visando à apuração e recuperação de eventuais créditos financeiros decorrentes de inconsistências na fixação e aplicação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no âmbito do extinto FUNDEF. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, alínea "e", e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor contratual: remuneração variável ad exitum, correspondente a 20% do proveito econômico efetivamente recuperado. Vigência: 12 meses. Data da autorização: 06/11/2026.

LUZIANE NOGUEIRA PEREIRA Gestora do Fundo Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2026-PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026

Objeto: Aquisição de material técnicos descartáveis diversos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por Item. Data de Abertura: 26/11/2026, as 09:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: Centro Administrativo Municipal, localizado na Rod. Transamazônica nº1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA.

Itaituba/PA, 12 de novembro de 2026. RONISON AGUIAR HOLANDA Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo Nº 643/2026 - FME

O Município de Jacareacanga/PA, por intermédio do Fundo Municipal de Educação - FME, torna pública a celebração do Contrato Administrativo nº 643/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IL/2026.027-PMJ, Processo Administrativo nº 6.785/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME, CNPJ nº 06.088.674/0001-76. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90. Objeto: contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, visando à apuração e recuperação de eventuais créditos financeiros decorrentes de inconsistências na fixação e aplicação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no âmbito do extinto FUNDEF. Valor contratual: remuneração variável ad exitum, correspondente a 20% do proveito econômico efetivamente recuperado. Dotação orçamentária: Unidade 4041; Programa de Trabalho 12.122.1005.2.056; Natureza da Despesa 3.3.90.35.00; Fonte 15001001. Vigência: 12 meses, contados da assinatura, admitida prorrogação na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura: 06/11/2026. Luziane Nogueira Pereira - Gestora do Fundo Municipal de Educação.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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