DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7069
Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº 20260457. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-075FMS. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e a contratada: RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA - CNPJ nº 40.269.624/0001-23. CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE 4,57% do IPCA, alteração contratual no valor de R$ 5.988,02 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e dois centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 137.117,49 (cento e trinta e sete mil, cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos). Data da Assinatura: 05 de outubro de 2026. Tucumã - PA, 12 de novembro de 2026. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA. Secretaria Municipal de Saúde.
Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº 20260022. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-075FMS. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e a contratada: DENTAL IPO LTDA - CNPJ nº 50.567.060/0001-69. CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE 4,57% do IPCA, alteração contratual no valor de R$ 3.272,30 (três mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 125.139,95 (cento e vinte e cinco mil, cento e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos). Data da Assinatura: 05 de outubro de 2026. Tucumã - PA, 12 de novembro de 2026. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA. Secretaria Municipal de Saúde.
Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº 20260458. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-075FMS. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e a contratada: DENTAL IPO LTDA - CNPJ nº 50.567.060/0001-69. CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE 4,57% do IPCA, alteração contratual no valor de R$ 1.892,70 (um mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 43.312,60 (quarenta e três mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 05 de outubro de 2026. Tucumã - PA, 12 de novembro de 2026. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA. Secretaria Municipal de Saúde
Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº 20260023. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-075FMS. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e a contratada: MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 23.384.022/0001-06. CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE 4,57% do IPCA, alteração contratual no valor de R$ 762,99 (setecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 42.816,27(quarenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos). Data da Assinatura: 05 de outubro de 2026. Tucumã - PA, 12 de novembro de 2026. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA. Secretaria Municipal de Saúde.
Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº 20260454. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-075FMS. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 11.234.776/0001-92 e a contratada: MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 23.384.022/0001-06. CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE 4,57% do IPCA , alteração contratual no valor de R$ 127,86 (cento e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 2.934,02(dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). Data da Assinatura: 05 de outubro de 2026. Tucumã - PA, 12 de novembro de 2026. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA. Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SRP Nº 7/2026-050FMS/2026RESULTADO DO ENCARTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 20260623, DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO - SRP - Nº 7/2026-050FMS/2026, Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ. Vencedor: MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº: 23.384.022/0001-06, os itens 02, 03, 05, 08, 09, 11, 15, 22 e 27, com valor arrematado de R$ 27.683,86 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos). VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 27.683,86 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), nos termos do Art. 78, inciso IV da Lei 14.133/2021.
Tucumã - PA, 12 de novembro de 2026. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA Secretária Municipal de SaúdePREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOSESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 097/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado, visando atender as necessidades das Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17. Contratada: Softcomp-Comércio e Serviços de Informática Ltda, CNPJ 10.378.838/0001-77. Ass.: 22/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/01/2027. Consoante com os art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 101/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado, visando atender as necessidades das Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17. Contratada: E D da Silva Saraiva Ltda, CNPJ 46.658.075/0001-65. Ass.: 22/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/01/2027. Consoante com os art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 104/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado, visando atender as necessidades das Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17. Contratada: Nort Tech Comercio e Serviços Ltda, CNPJ 47.489.947/0001-71. Ass.: 22/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/01/2027. Consoante com os art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 108/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de peças de reposição e serviços de instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado, visando atender as necessidades das Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17. Contratada: Split Service Refrigeração Comércios e Serviços Ltda, CNPJ 11.048.879/0001-68. Ass.: 22/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/01/2027. Consoante com os art. 105 e 107 da Lei 14.133/2021. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal de Viseu.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOSESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 227/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 031/2025-SRP. Objeto: Fornecimento de Peças de Máquinas Pesadas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/000117. Contratada: Auto Peças Batista LTDA; CNPJ N° 09.203.370/0001-09. Ass.: 14/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/05/2027. Consoante com o art. 107 e 124, inciso I, alínea "d", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 229/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 031/2025-SRP. Objeto: Fornecimento de Peças de Máquinas Pesadas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/000117. Contratada: Araujo Auto Peças LTDA; CNPJ N° 19.288.710/0001-97. Ass.: 14/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/05/2027. Consoante com o art. 107 e 124, inciso I, alínea "d", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 231/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 031/2025-SRP. Objeto: Fornecimento de Peças de Máquinas Pesadas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de ViseuPA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada: Auto Parabrisa LTDA; CNPJ N° 13.493.152/0001-15. Ass.: 14/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/05/2027. Consoante com o art. 107 e 124, inciso I, alínea "d", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Cristiano Dutra Vale - Prefeitura Municipal de Viseu.
EXTRATO DE RESCISÃOCREDENCIAMENTO N° 001/2025. O Fundo Municipal de Saúde, por meio de sua Secretária municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a presente Rescisão amigável ao Termo de Contrato n° 322/2025/DLCA - Prestação de serviços de Enfermagem, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. Data de Rescisão 23/10/2026. Consoante com o Inciso II do Art. 138, da Lei 14.133/21. Viseu/Pa, 11 de novembro de 2026. Katiane Sarraf D. Marques. Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTOCREDENCIAMENTO Nº 001/2025- CARACTERIZANDO SITUAÇÃO DE CHAMADA Pública. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ n° 11.984.819/0001-57. Objeto: Prestação de serviços de Enfermagem, profissional de nível superior, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde Viseu/PA. Fundamento Legal: 74, IV, 78, I e 79 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/2021 e Decreto Municipal nº 03, 13 de janeiro de 2025. Vigência: 10/11/2026 a 10/11/2027. TERMO DE CONTRATO 543/2026/DLCA. Contratada: Enfermeira: Joyce Santana Quadros, CPF n° 078.XXX.XXX-10, Valor global R$ 48.000,00. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025O Prefeito Municipal de Viseu/PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/21 e alterações posteriores, em vista do resultado final promulgado pelo Departamento de Licitação e Contratos Administrativos, resolve: HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: Dados do Processo Licitatório: Modalidade: Credenciamento Público nº 001/2025, caracterizando situação de Chamada Pública - Processo Administrativo nº 2025.02.14.001. Objeto: Contratação de empresa especializada e/ou pessoa física para prestação de serviços médicos e demais profissionais de nível superior nas unidades de saúde: Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Hospital das Bem Aventuranças - HBA, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Equipes Multi Profissionais - e- Multi, Departamento de Regulação, Controle e Avaliação - DRAC e Unidades Básicas de Saúde - UBS, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Enfermeira: Joyce Santana Quadros, CPF n° 078.XXX.XXX10, Valor global R$ 48.000,00. Ass.: 05/11/2026. Com fundamentada nos arts. 74, IV, 78, I e 79 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.878/2021 e Decreto Municipal nº 03, 13 de janeiro de 2025.
Viseu/PA, 11 de novembro de 2026. KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE RETIFICAÇÃOO Município de Viseu/PA, através da Secretaria Municipal de Educação, RETIFICA extrato de Publicação, Ref. a Concorrência Pública nº 002/2023 e ao Contrato Administrativo nº 086/2024/CPL, que circulou no dia 23/10/2026, no DOU, Seção 3, Pág. 204, DOE, Pág.123, Diário do Pará, B10 Economia e FAMEP, pág. 173. ONDE SE LÊ: acréscimo financeiro líquido de R$ 937.964,72. (13,93%). LEIA-SE: acréscimo financeiro líquido de R$ 893.707,16. (13,27%).
Viseu/PA, 12 de novembro de 2026. ÂNGELA LIMA DA SILVA Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOSESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 228/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 031/2025-SRP. Objeto: Fornecimento de Peças de Máquinas Pesadas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu-PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratada: Auto Peças Batista LTDA; CNPJ N° 09.203.370/0001-09. Ass.: 14/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/05/2027. Consoante com o art. 107 e 124, inciso I, alínea "d", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 230/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 031/2025-SRP. Objeto: Fornecimento de Peças de Máquinas Pesadas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu-PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratada: Araujo Auto Peças LTDA; CNPJ N° 19.288.710/0001-97. Ass.: 14/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/05/2027. Consoante com o art. 107 e 124, inciso I, alínea "d", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 232/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 031/2025-SRP. Objeto: Fornecimento de Peças de Máquinas Pesadas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu-PA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratada: Auto Parabrisa LTDA; CNPJ N° 13.493.152/0001-15. Ass.: 14/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/05/2027. Consoante com o art. 107 e 124, inciso I, alínea "d", c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.Sônia Maria Almeida dos Santos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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